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narrativa contida na exordial que a mencionada inovação constitucional estadual estabeleceu o limite para os subsídios dos Procuradores do Estado, de Autarquia e dos Advogados da Assembléia Legislativa.O requerente aponta a ocorrência da inconstitucionalidade ... privativamente, do Governador do Estado, conforme previsto no art. 39, § 1º, inc. II, b, da Constituição Estadual de Rondônia.Reforça, ainda, com base na jurisprudência pátria, a ocorrência da inconstitucionalidade formal, uma vez que Matéria ... porque, em tese, a norma atacada afronta o art. 39, § 1º, inc. II, b, da Constituição Estadual de Rondônia. Contudo, não vislumbro perigo da demora de uma prestação jurisdicional, pois observo que os dispositivos atacados

Eleitoral, negou dois pedidos de liminares para a recontagem do quociente eleitoral para o cargo de deputado estadual em Rondônia, um do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e outro do Partido Comunista do Brasil

Paraná, José Bianco (DEM), do secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva e do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB).Um outro convênio com o Município no valor de R$ 250 mil mensais será assinado ... cirurgias necessitam de cirurgias ortopédicas, e a maioria desses é encaminhada por outros municípios.O deputado estadual Jesualdo Pires ressaltou que o grande vilão da ala de ortopedia é o trânsito, que manda diariamente inúmeras ... sistema de saúde pública. O deputado lembrou ainda que no ano passado Ele e o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) colocaram emenda conjunta para Ji-Paraná para atender o setor de ortopedia. “Foram

Conselho Estadual de Saúde (CES) votou pela extinção do recém-criado Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro), o primeiro projeto do suposto resgate da saúde pública do Governo Confúcio Moura ... realidade, Confúcio privatizou o sistema de Saúde. E o que é pior, passando por cima do Conselho Estadual e criando um subsistema”, denunciou.De acordo com o conselheiro, a criação da Saspro é mais ... irregularidade grave é que o Governo do Estado não discutiu a criação da Saspro junto ao Conselho Estadual de Saúde que é o fórum legítimo para discutir as políticas públicas de saúde de Rondônia. “Esperávamos ... Governo um Plano Emergencial para resolver as seqüelas do sistema público de saúde estadual. Ao invés disso, ele convocou o Legislativo para aprovar uma instituição absurda”, disse.Para o conselheiro, Confúcio Moura copiou do Acre

milhões aplicados no Orçamento de 2011, indicação de cargos nos próximos 6 meses na gestão estadual, e contratos de marmitex para garantir alimentação nos presídios e hospitais.Cada deputado, segundo denúncias dos próprios parlamentares, seria ... Melo. Assis também tem tido um papel decisivo na questão dos contratos em andamento com administração estadual. Um deles é o contrato de alimentação em poder do empresário Júlio Cesar Bonache. Assis mandou emissários perguntar

Corpo de Bombeiros, o Samd contará também com dois carros e cinco motocicletas cedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).De acordo com o coordenador do programa, o Samd vai identificar, localizar, cadastrar e acompanhar

fatos dessa natureza já foram registrados pela imprensa. Destarte considerar que, a Prefeitura Municipal e o Governo estadual precisam encontrar uma solução para proteger a Madeira Mamoré, além de possibilitar segurança para os seus freqüentadores

primeira-dama de Rondônia, Maria Alice Silveira Moura, que ocupava o cargo de diretor-clínico. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária efetuou diligências na clínica do governador Confúcio Moura nos dias ... instalar dispensadores de sabonetes líquidos e porta-papel toalha em todos os lavatórios e banheiros. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária constatou que os usuários eram obrigados a usar sanitários sem assentos e não tinham

casa”, na área de saúde. Tudo isso seria em decorrência de questiúnculas políticas com a ex-administração estadual de Ivo Cassol e João Cahulla. O povo conhece muito bem essa “borrasca”, que tem prejudicado

Diário Oficial. A segurança do ex-governador é feita por um cabo e dois soldados. A Lei estadual, 2255, de 03 de março de 2010 garante segurança aos ex-governadores pelo mesmo tempo ... ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, R E S O L V E: Considerar a viagem dos servidores abaixo relacionados, da Casa Militar

governador Confúcio Moura assinou o decreto que vai fornecer um tratamento diferente”, explicou o superintendente da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, Márcio Rogério Gabriel.Márcio Rogério explicou ainda que estas empresas não tinham como

apontados, embora as matérias veiculadas pelo Departamento de Comunicação e no blog pessoal do chefe do Executivo estadual deixam implícita a responsabilidade da gestão anterior. O internauta mais açodado, obviamente, lançaria acusações ao governo passado

seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo serdisponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão ... seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo serdisponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão ... seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo sera disponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão ... seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo sera disponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão

Civil de Rondônia. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 074/2010 Dá nova redação ao caput do artigo 146 da Constituição Estadual. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do § 3º do artigo ... Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º. O caput do artigo 146 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 146. À Polícia Civil, órgão permanente, dirigida por delegado

modelo Corsa Classic, que estavam estacionados do lado proibido da faixa, foram removidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os fiscais explicaram aos proprietários dos veículos que eles haviam infringido o artigo