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meio de uma Recomendação Conjunta, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional Eleitoral estão notificando os representantes dos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos em Rondônia para que se abstenham de contratar ou utilizar ... para atividades ou manifestações relacionadas à pré-campanha ou campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo, especialmente em atividades de panfletagem, exposição ... faixas, pesquisas residenciais, comerciais ou públicas, e menores de 16 anos para atividade de qualquer natureza, em logradouro ou local público ou não. A Recomendação Conjunta (nº 01/2018) foi assinada pela Procuradora-Chefe ... Recomendação implicará na adoção de medidas legais e judiciais cabíveis. O trabalho em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros

Rondônia”, agradeceu. Ao finalizar, o presidente eleito disse que irá priorizar, no novo mandato as políticas públicas, em especial as relativas à diminuição da carga tributária, incentivo ao turismo e comércio exterior. Prestigiaram o evento ... /Sesc/Senac/IFPE, mantido integralmente pela classe empresarial do comércio, sem ônus para os empregados ou para os cofres públicos. CONFIRA A NOMINATA DA NOVA DIRETORIA DA FECOMÉRCIO: DIRETORIA DA FECOMÉRCIO/RO 2018/2022EFETIVOS Presidente RANIERY ARAUJO COELHO

disciplinas de cursos de graduação, cursadas da instituição, para outras faculdades. O alerta foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, por conta de informações divulgadas pela faculdade Fatec nas redes sociais, dando falsas ... graduação e pós-graduação em Rondônia foi alvo da Operação Apate, realizada em 2017, pelo Ministério Público do Estado. O MPF processou a Ciperon, pedindo à Justiça que a faculdade fosse proibida de retomar suas

usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público ... legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social. Publicada no Diário Oficial ... prestadores de serviços. Mas, no caso do CDU, as regras valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços ... direito à acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção da boa-fé. Os próprios agentes públicos deverão autenticar documentos, à vista dos originais apresentados pelo usuário. Fica proibida a exigência de reconhecimento de firma ... assim como a exigência de nova prova sobre algum fato já comprovado em documentação válida. Os órgãos públicos também terão de editar e disponibilizar uma Carta de Serviço ao Usuário, com informações claras a respeito ... entre outros serviços. Controle social Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações sobre os serviços públicos nas ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas, que deverão promover a mediação e conciliação com o usuário ... única vez, por igual período. O texto cria os conselhos de usuários para avaliar os serviços públicos prestado, como órgãos consultivos. Eles deverão acompanhar e propor melhorias para a prestação dos serviços, além de avaliar ... atuação do ouvidor. A escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado. Cada poder e esfera de governo deverá regulamentar a organização e funcionamento ... servirão para reorientar e ajustar os serviços prestados. O CDU mantém os deveres dos usuários dos serviços públicos, como agir com urbanidade e boa-fé, colaborar e prestar as informações pertinentes quando solicitadas, além ... preservar as condições dos bens públicos

locais definidos por cada instituição de ensino. Nesta edição, o Sisu oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O prazo para os selecionados se matricularem vai até ... curso, feita também na hora da inscrição. Sisu O Sisu oferece vagas no ensino superior, em instituições públicas. Nesta edição, puderam concorrer os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem ... obtiveram nota acima de zero na redação. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais

Decreto do governador Daniel Pereira desta quinta-feira, determinou o fechamento dos órgãos públicos da administração direta e indireta devido ao segundo jogo da Seleção Brasileira. Um decreto anterior, 22.909 definia que os servidores iriam ... Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não ... acontece em feriados e finais de semana. Terminando o jogo, o serviço volta ao normal. Outros órgãos públicosO Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Rondônia, terão expediente das 12 às 18 horas ... jogo entre Brasil e Costa Rica será às 8 horas, as agências bancárias iniciarão o atendimento ao público às 13h até as 17 horas

digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado

últimos 45 dias, pessoas com mais de 60 anos, profissionais da saúde, professores da rede pública e particular, população indígenas, portadores de doenças crônicas, indivíduos imunossuprimidos, pessoas privadas de liberdade, adolescentes internados em instituições socioeducativas

jogos forem a tarde. Prefeitura de Porto Velho Também não haverá expediente nesta sexta-feira nos órgãos públicos municipais em Porto Velho. Nesta semana, o prefeito decretou ponto facultativo, mantendo apenas os serviços essenciais. Transporte ... acontece em feriados e finais de semana. Terminando o jogo, o serviço volta ao normal. Outros órgãos públicos Já nas repartições públicas estaduais de Rondônia, o expediente terá início às 12 horas e segue até ... horas. O mesmo horário segue o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Rondônia, com expediente das 12h às 18 horas. Bancos Como o jogo entre Brasil e Costa Rica será ... horas, as agências bancárias iniciarão o atendimento ao público às 13h até as 17 horas

momentos mais conturbados da história do servidor público municipal da capital, a ordem é manter a representatividade da categoria na Câmara Municipal e estar unido contra as investidas do Município em relação ao sucateamento ... serviço público. Essas foram algumas das razões pelas quais a vereadora Ellis Regina (PC do B) decidiu na tarde de sexta-feira 08.06, o não lançamento de sua candidatura a deputada estadual.A questão foi submetida ... assembleia geral dos servidores na sede social do Sindeprof, o sindicato que representa a categoria do servidor público municipal de Porto Velho, e do qual Ellis Regina é presidente. Os servidores fizeram votação simbólica ... Regina falou sobre as várias ações impopulares que a Prefeitura vem realizando, atingindo em cheio o servidor público municipal como a retirada de gratificações, dificultando o pagamento de convênios, sem falar da terceirização de alguns

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Correios) torna público que o processo seletivo, destinado à contratação especial de 4.983 jovens aprendizes e formação de cadastro reserva para o curso de assistente administrativo, nas modalidades

assim tenhamos um sistema eficiente e que atenda às necessidades dos usuários”.Serão realizadas mais duas audiências públicas, sendo uma no dia 4 de julho na Igreja São José Operário (Zona Sul) e outra ... concessão do transporte coletivo. Esses pontos foram discutidos por técnicos da Semtran, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública e Câmara dos Vereadores para encaixá-los no projeto original. “O objetivo dessas novas reuniões ... participativo”, declarou o secretário Carlos Henrique da Costa. Edital Após essa última etapa das discussões com o público, a Semtran encaminhará o projeto para a Controladoria Geral do Município (CGM), Procuradoria-Geral do Município

início às 8h30min e término às 23 horas, foram ouvidas 9 testemunhas: três indicadas pelo Ministério Público de Rondônia e 6 pelos acusados; além da oitiva de um dos réus. Ontem, dia 20, reiniciou

todo tipo de conduta inadequada por parte de instituições que fornecem produtos e serviços para o público. Jadson Fernandes, gerente e conciliador do Procon-RO, lembra que no estado tem sido comum o recebimento

Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Rondônia (MP-RO) emitiram recomendação para que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspenda o direito de uso do Rio Madeira pela Hidrelétrica Santo Antônio Energia ... pelos impactos da barragem da hidrelétrica.Na recomendação, consta que moradores de Jacy-Paraná reclamaram ao Ministério Público que a concessionária avaliou abaixo do preço de mercado as terras e benfeitorias que devem ser indenizadas ... aquisição de terras e benfeitorias para a execução de obras de infraestrutura consideradas de utilidade pública devem respeitar as normas técnicas e procedimentos legais, para permitir a justa indenização aos proprietários das áreas afetadas ... prazo de 10 dias úteis para informar se vai acatar a recomendação. Caso não acate, o Ministério Público poderá adotar outras providências. Cópias da recomendação foram enviadas ao Ibama, ao governo de Rondônia, à Assembleia