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responsáveis serão alcançados pela lei e encaminharemos a apuração de todos os fatos a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União para que tomem as providências. O Conselho Federal está muito tranquilo

/0001-00, com sede nesta capital na rua PINHEIRO MACHADO n° 2671, BAIRRO São Cristovão, torna público que recebeu do DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DA SEMA, Em 28/11/2018, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) n° 549 SOL/DLA

como alcançar as metas desejadas: reduzir o Estado e quitar as dívidas, que tanto oneram as contas públicas de Rondônia, Devido à agenda apertada, estamos priorizando a ação, focados em obter o melhor resultado nesse ... página na internet. Recado dado! Os superpoderes do MP Que superpoder é esse que tem o Ministério Público do Trabalho, para determinar o fechamento do Lixão da Vila Princesa, causando, por consequência, o impedimento ... cidade, pondo a população numa posição perigosa, caso a decisão não tivesse sido derrubada? O Ministério Público do Trabalho decidiu pela interdição do Lixão, porque lá trabalhavam crianças e menores. Até aí, tudo bem, embora ... resolver o caso dos menores, claro. Mas também precisamos de um país em que o Ministério Público não tenha poderes para tomar decisões inacreditáveis como essa, que interrompeu por algum tempo a limpeza da cidade ... notório o esforço dos repórteres para determinarem as pautas da esquerda. “E sua relação com o público LGBT?” “E a situação das terras indígenas, é verdade que o programa vai acabar no governo Bolsonaro

Termo de Compromisso assinado nesta quarta-feira (05/12), em Porto Velho, sob a mediação do Ministério Público de Rondônia e do Poder Judiciário Estadual, sela acordo por meio do qual o consórcio Santo Antônio Energia ... impactadas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. A questão é tema da ação civil pública (nº 0014433-03.2012.8.22.0001), ajuizada pelo MP/RO em 2012, e atualmente em curso na 2ª Câmara Especial no Tribunal ... moradores, conforme interesse dos proprietários, manifesto no Termo de Adesão.Conforme relata o MP em ação civil pública que versa sobre a questão, com a construção da Usina de Santo Antônio, ribeirinhos do Joana ... impossibilitada naquela área, sem que fossem, entretanto, contemplados com medidas mitigadoras e indenizatórias.Na ação, o Ministério Público requer a desapropriação por direito de extensão e o reassentamento dos moradores do projeto que teriam sido ... lotes remanescentes, com limite de valor total de R$ 20 milhões e 790 mil. Ação civil pública Conforme estabelecido no documento, associações e moradores reconhecem que com a celebração do Termo de Compromisso e pagamento ... qualquer valor ou obrigação de fazer decorrente dos fatos e pedidos descritos nos autos da Ação Civil Pública, que correspondem a danos materiais, danos morais, danos indiretos, danos sociais, danos decorrentes da prestação de qualquer ... serviço público. O acordo não repercute em ações individuais de titulares e/ou responsáveis de lotes do Projeto de Assentamento que não tenham aderido ao Termo. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no Termo ... Compromisso implicará a sujeição da Santo Antônio Energia às medidas judiciais cabíveis. O Ministério Público poderá fiscalizar a execução do acordo sempre que entender necessário, tomando providências legais cabíveis, inclusive, determinando vistorias no imóvel

promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (SENGE/RO) com apoio da MUTUA e FISENGE. O público alvo são profissionais e estudantes da área de engenharia. Os interessados, devem se inscrever acessando o link

cientificado, informalmente, pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a interdição do lixão da Vila Princesa, em Porto Velho, no final da tarde desta quinta-feira (6/12), o prefeito Hildon Chaves atendeu às exigências dos auditores ... Prefeitura, na nossa gestão, vem construindo o caminho para a solução desse problema, junto com Ministério Público Estadual e o Federal. Nós estamos na iminência de iniciar o procedimento para implantação de um aterro sanitário

Opine aí, disponibilizado gratuitamente pelo órgão. A operação é resultado de representação feita neste ano pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que, por meio do procurador de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, requereu

repleto de realizações.Participaram da solenidade, vereadores de Porto Velho, secretários municipais, servidores públicos e vereadores de Candeias do Jamari, Ed Carlos Santos, Benjamim Pereira, professor De Assis e Ozéias Milleniun

Shikou Sadahiro, a quem sucede e recebe os votos de pleno êxito da OAB Rondônia. Mas o público em geral pouco sabe, a não ser por eventuais reflexos em áreas de interesse específicas ... teletrabalho e a expansão da gestão por competências. E foi complementado com a atenção ao Jurisdicionado - público alvo ou clientela do TRT - com projetos de priorização do 1º grau. Nessa área, foi aplicada uma reestruturação

Políticas de Direitos Humanos e Gerência Estadual de Política da Mulher em parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e com a rede que envolve todos os órgãos ligados ao combate à violência ... nível nacional em casos de violência praticado contra a mulher e com a intensificação das políticas públicas desenvolvidas nos 52 municípios de Rondônia o número de denúncias tem aumentado, porque as mulheres vítimas passam ... mulher e citou a violência física, psicológica, verbal, moral, patrimonial e sexual. O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Daniel Azevedo Lobo, disse que depois que a Raquel Dodge, assumiu a Procuradoria Geral ... colaboradores do órgão”, afirmou o procurador chefe do MPF em Rondônia, Daniel Lobo. O procurador do Ministério Público Estadual, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, disse que o número de violência doméstica registradas em Rondônia são

Devido a precária situação em que se encontra a cadeia pública no município de Espigão do Oeste, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça rondoniense confirmou, parcialmente, a sentença do juízo de 1º grau ... fazer revisão de todas as instalações hidráulicas e da fossa séptica, que está vazando dejetos na via pública. A decisão determina ainda que, em 90 dias, deve-se “providenciar local salubre e próprio para ... administração do Poder Executivo, atribuindo prioridades de sua atuação. Porém, no caso em questão, movido pelo Ministério Público de Rondônia, as provas contidas nos autos processuais são incontestáveis sobre “o estado de depreciação

Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder

equipamentos atenderá à Secretaria do Meio Ambiente para preparar a terra degradada, pois por falta de apoio público, o homem do campo está desmatando as terras para realizar o plantio. Assim, a prefeitura realizará ... esses benefícios anunciados e autorizados pelo Prefeito Hildon Chaves, os Distritos também receberão a presença do Poder Público, começando por União Bandeirantes que receberá uma Patrol novinha proveniente das minhas emendas”, finalizou Lindomar Garçon

Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Justiça de Vilhena (Curadoria do Consumidor), ingressou com ação civil pública, com pedido de obrigação de não fazer e reparação por dano moral coletivo, contra a empresa

novo Congresso, pouco poderá ser feito. Até porque o aparelhamento de parte de instituições como o Ministério Público e o Judiciário (ainda bem que em minoria), servirá para tentar impedir qualquer mudança que signifique ... cidade de Rondônia, de onde já saíram pelo dois governadores e três senadores, entre outras grandes figuras públicas do Estado. Depois da decisão de cassar o prefeito Luizão do Trento e seu vice e, após