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fatores que constituem causa de sua degradação".Para o Desembargador, a ordem constitucional defere a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo o dever de defendê-lo ao Poder Público e também

pontos estratégicos da cidade. OBS: esse trabalho alcançará pleno êxito se a prefeitura podar árvores ornamentais direito, retirar faixas que estão em lugares impróprios e exigir que a CERON melhore a iluminação das vias públicas

Secel disse que espera que no próximo ano estejam organizados através de representação jurídica para poderem ter direito aos recursos estaduais repassados através de convênios. O carnaval do povo começará no próximo sábado e seguirá

ECAD contra o município de Nova Mamoré (RO), sob fundamento de não ser devida a contribuição sobre direitos autorais na hipótese de realização de evento popular, promovido pelo poder público sem intuito de lucro ... atribuiu-lhe as funções de arrecadar e distribuir, em todo o território nacional, os direitos autorais de execução pública de obras lítero-musicais e fonogramas. Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Município ... realizou evento carnavalesco no ano de 2006 sem o prévio recolhimento dos direitos autorais e que tal festa popular proporcionou lucro indireto à imagem de Nova Mamoré. O ECAD também pediu que a sentença ... outros processos, pelo Superior Tribunal de Justiça a tese no sentido da não sujeição ao pagamento de direitos autorais, nos casos de execução de músicas em festejos promovidos pela municipalidade sem intuito de lucro, direto

Zelite afirmou ainda que aparentemente não existe erro formal com a norma. “Relativamente à fumaça do bom direito, entendo não estar suficientemente comprovado tal requisito, vez que, a princípio, inexiste vício formal aparente e, eventual ... aferição do fumus boni iuri e do periculum in mora.Relativamente à fumaça do bom direito, entendo não estar suficientemente comprovado tal requisito, vez que, a princípio, inexiste vício formal aparente e, eventual vício material

OAB/RO), passou também a oferecer desde a última terça feira, orientação jurídica em todas as áreas do direito. As orientações são prestadas principalmente à população carente nas causas trabalhista, cível, criminal e tributária. Os atendimentos

dúvidas esclarecidas em sala de aula.Para participar da prova de seleção, os candidatos devem ter bacharelado em Direito. São 90 vagas para Porto Velho e 50 para Ji-Paraná. As disciplinas do curso são: Direito ... Processual Civil, Processo Penal, Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Administrativo, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Hermenêutica, Deontologia Jurídica, Prática de Sentença Cível e Prática de Sentença Criminal.A Emeron

faixa de domínio com o acesso direto à rodovia. A entidade entende que a MP fere o direito adquirido, altera a Constituição Federal ao modificar a competência da Polícia Rodoviária, afronta a legislação tributária

interesses de milhares de servidores municipais portovelhenses, quanto ao pagamento de gratificações que os mesmos têm direito. FALTA DECISÃO POLÍTICA? (2)A questão esbarra em entendimentos diferentes entre o que diz o Estatuto do Servidor ... gratificações, vez que, “o que não pode acontecer é os servidores ficarem sem receber o que têm direito por Lei. Inclusive, ocorrerão Assembléias para que as medidas a serem adotadas sejam definidas. Podendo até haver

RONDONIAGORA divulga em primeira mão. Os cursos mais concorridos foram: Medicina (com 30,9 candidatos por vaga); Direito (27.0); Engenharia Ambiental (17.5); Enfermagem (16.1) e Administração (11.6). As matrículas dos novos acadêmicos ocorrem nos dias

tentar estuprar e agredir fisicamente a própria filha de 14 anos. A menor apresentava lesão no braço direito. A mãe dela confirmou a violência e informou que não era a primeira vez que o marido ... espancava, relata a ocorrência nº 703/2008 registrada na Delegacia Central. A garota apresentava lesão no braço direito, supostamente provocada pelo pai no momento em que tentou sair para pedir socorro

devam ressarcir de alguma forma o prejudicado, nem que seja por dano meramente moral, saída encontrada pelo Direito para recompensar aqueles que apesar de não sofrerem prejuízos financeiros, foram vítimas de profissionais faltosos que lhes ... instalou na relação médico-paciente. Não nos estranha que na era da informação demandas por direitos se tornem mais freqüêntes. O que nos causa preocupação é que parte dessas demandas (não cairemos no pecado comum ... medicina em campo minado, tirando do profissional a imprescindível tranquilidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

agressões. A mulher sofreu escoriações nos seios, ferimentos nos lábios e hematomas no olho e mão direita. Além de mordidas na parte genital, o homem apresentava lesões no pulso e polegar direito.De acordo

Adin foi tomada durante reunião do presidente nacional da OAB com a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, na última segunda-feira (21). Os juristas integrantes da Comissão, presidida pelo ex-secretário da Receita ... Participaram também da reunião que definiu a proposta de ação os seguintes membros da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB: Roque Antonio Carrazza (vice-presidente), Vladimir Rossi Lourenço (que é também vice-presidente nacional ... própria, impor aos administrados uma “interpretação” da lei, que leve a anular, como no caso em pauta, direitos e garantias fundamentais.Especificamente quanto à Instrução Normativa RFB 802, de 27 de dezembro de 2007, somente poderia

lamenta aquilo que pode se configurar pressão política em um fato que seria dado como direito liquido e certo no caso do cometimento da infidelidade partidária”, diz a presidente Silvana Davis.Indignada ela afirma que cumpriu