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Transporte de Passageiros de Porto Velho – SET, que pretendia suspender o efeito de liminar que assegurou o direito de pessoas idosas entre 60 e 65 anos, a utilizarem gratuitamente o transporte público urbano na Capital ... Marias Transporte LTDA e Transporte Coletivo Rio Madeira.De acordo com a Promotora, a legislação municipal assegura o direito ao transporte gratuito às pessoas idosas, entre 60 e 65 anos. Na liminar, o Juiz Ilisir determinou

também é considerada uma infração gravíssima, punida com multa no valor de R$ 957,70, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. De acordo com o código de trânsito, caso o condutor

partidos, curiosos e por profissionais da Imprensa. Atuando na defesa de Euclides Maciel o advogado (especialista em Direito Eleitoral) Clênio Amorim deu uma verdadeira aula de como “solidificou a tese” - assédio moral e coação - sofridos ... presidente da ALE, Carlão de Oliveira.Pelo menos esse era o comentário de operadores do Direito que se fizeram presentes ao TRE, quando do julgamento do processo de Euclides Maciel, pois ficou claro que ele realmente

quatro tiros contra o padrasto, depois fugiu. A vítima foi atingida na perna esquerda e no peito direito. Levado para o Hospital João Paulo II, Raimundo não suportou a gravidade dos ferimentos e morreu.Sheyla entregou

Constituição Federal”.O prefeito, vice e o presidente da Câmara de Vereadores de Jaru tiveram os direitos políticos cassados por determinação da juíza Fabíola Cristina Inocêncio, que julgou procedente representação formulada pelo Ministério Público

Rondônia em relação a indicadores que medem a sobrevivência, qualidade de vida, saúde e a garantia dos direitos da criança. Os dados do Unicef foram divulgados nesta quinta-feira, em Porto Velho. O evento

proficiência é a oportunidade para quem perdeu o vestibular. A instituição oferece 12 cursos: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Fisioterapia, Jornalismo, Nutrição, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas. Na FARO

réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, que tenham suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e que fiquem proibidos de contratarem com as diversas esferas

Rondônia e no país.“Fortalecer ações voltadas à infância, assegurando saúde, educação, lazer, recreação, entre outros direitos, é um dever do Estado atuar para que essas ações se concretizem. A administração estadual tem trabalhado para ... para todos”, observou Cahulla.Além do vice-governador, secretários estaduais da área social, do conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Unicef também estarão presentes.Durante o evento, será apresentado

juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) concedeu liminar em favor da empresa Indústria Comércio e Transporte de Madeiras B.B. Ltda, determinando a suspensão ... origem e o percentual em lei.Para a concessão da liminar, o magistrado evidenciou a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuri) e o risco de decisão tardia (periculum in mora). Leia parte da decisão liminar

Conselho Estadual de Educação, além do advogado Hélio Vieira, que presta um importante trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.As marchinhas foram compostas pelo professor Haroldo Félix, autor da marchinha do Bloco

Vendo 100 quilos de peixe por dia; não é querendo me engrandecer. Essa estrada é o braço direito aqui de Porto Velho

advogado Cândido Ocampo, a partir desta segunda-feira dá início a coluna sobre Direito Médico. Acompanhe.A Medicina e a biotecnologiaO avanço tecnológico das últimas décadas, principalmente na cibernética, trouxe sensíveis mudanças na atividade produtiva humana ... paciente, antes preocupado apenas com suas obrigações, transformou-se em cliente, muito mais atento aos seus direitos de consumidor. Essas duas realidades quando se encontram transformam a medicina em “profissão perigo”, gerando um ambiente opressor ... humana. Está passando da hora de reagir. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. E-mail: candidoofernandes@bol.com.br

transposição de milhares de servidores para à União.Mas parece que Rondônia não tem o mesmo direito... Embora o mesmo esteja estribado na Constituição Federal do País.Isso é uma vergonha. PIRATARIAO Brasil perde

mesmo estando sob a responsabilidade do município é nosso dever lutar para que elas também tenham direitos e garantias de uma vida digna, disse o parlamentar.Em todas as localidades visitadas, a implantação de um serviço