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presídio Agenor Martins de Carvalho. Os novos pavilhões do regime semi-aberto foram fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada ... perícia por técnicos do MP para analisar se a obra foi realizada dentro dos moldes exigidos na Ação Civil Pública. A transação firmada em fevereiro do ano passado pelo Promotor Alan Castiel e o Estado

A Fecomércio vai protocolar nesta quinta-feira, na Justiça Federal um Mandado de Segurança pedindo

milhares de servidores, terá de fazê-lo, sim. Isso está no bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre essa questão) ingressou ... Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho, no intuito de OBSTAR (impedir) o PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO com base na REMUNERAÇÃO, conforme determina o Estatuto do Servidor Público do Município ... FOSSEM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO desses trabalhadores.AÇÃO NA JUSTIÇA (2)A partir da Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia, o JUÍZO da 2ª. Vara Cível de Porto Velho, através ... PAGASSE AS GRATIFICAÇÕES SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO e NÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO (dos servidores). AÇÃO NA JUSTIÇA (3)Entretanto, a Procuradoria Jurídica do Município de Porto Velho, através de uma RELAMAÇÃO protocolada no Supremo Tribunal

ação rápida, policiais militares do Serviço de Inteligência e Rádio Patrulha efetuaram a prisão de quatro acusados que acabavam de praticar roubo em frente ao Banco Bradesco em Ouro Preto do Oeste, de onde levaram

universidade, em Brasília.A deputada disse que a liberação desses recursos é resultado da ação empreendida por ela e o senador Valdir Raupp junto aos ministérios da Saúde, Educação e do Planejamento,Orçamento e Gestão

Estrada do Santo Antônio nas proximidades do Belizário Pena em Porto Velho. A PM deve entrar em ação em instantes. Os invasores usaram pneus, madeira e entulhos para fazer barricada contra a Polícia Militar

imediata desocupação da área que pertence a Prefeitura de Porto Velho, que também é autora da ação. No local, o município quer construir um conjunto popular. Os sem-teto Moisés Aires, Sandro Gonzaga, Washington Vieira

explicou que nesta semana o Estado encaminha os dados pedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa ação para suspender a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Ele também espera

Alves, 20 anos.Um homem identificado como João Paulo Batista, que seria marido de “Leda” conseguiu escapar da ação policial. Outras cinco trouxinhas da droga teriam sido apreendidas em poder de Maria Barata, informa a ocorrência

governador Cassol deixou de dar o apoio que vinha dando ao Ministério. De acordo com a “ação conjunta”, que reunirá sete ministérios, 36 municípios distribuídos por Mato Grosso, Pará e Rondônia são responsáveis por cerca

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou hoje (25) no Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4010), com pedido de liminar, contra o dispositivo que permite a quebra ... para pessoas jurídicas. Assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a ação sustenta que o dispositivo que permitiu a quebra do sigilo bancário é inconstitucional por ofensa ao artigo 5°, incisos ... vida privada das pessoas, guarnecida pelo inciso X do artigo 5° da Constituição Federal”. O texto da ação destaca também que a Constituição de 88 condicionou a quebra do sigilo bancário à prévia autorização judicial ... recomendar à OAB propositura de Adin. Participaram também da reunião que definiu a proposta de ação os seguintes membros da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB: Roque Antonio Carrazza (vice-presidente), Vladimir Rossi Lourenço ... suspensão, seja qual for o tempo que medeie entre a edição da lei e a propositura da ação (ADI 1568 e 1623, dentre outras). O transcurso do tempo mostra-se hábil, até mesmo, para transformar

apenas com os ditames do órgão judicial maior do mais, que é o STF e interpôs a ação de pedido de perda de mandato de Maciel. “O partido fez o que deveria fazer, ainda relutou ... partir de agora, ingressara na Justiça comum por danos morais causados a mim e meus familiares”. A ação será contra Euclides Maciel, Cláudio Vaz Farias, Romeu Reolon e José Sergio Campos, “que ao contrario

Capital. A liminar foi concedida este mês pelo Juiz Ilisir Bueno Rodrigues, da 7ª Vara Cível, acatando Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, da 8ª Promotoria de Justiça (Casa

disse que a Sedam recebeu a notificação em cima da hora, ou seja, um dia antes da ação, o que impossibilitou a viabilização das diárias. Cassol disse ainda que se as ações dos fiscais

representante do estado nessa reunião foi porque a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia protocolou uma ação semelhante ao mandado de segurança do senado federal, que agora vai incluir outras autoridades na ação além