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Cujubim (RO). Edson dos Santos teve o pedido de liminar em habeas corpus negado pelo relator do processo na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Valter de Oliveira.Para

sindical que também representa os trabalhadores da área de transporte, foi condenado em ação de improbidade administrativa (processo n. 0038248-73.2005.8.22.0001), que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, e na qual ... patrimônio público, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie; VIII - dispensar indevidamente processo licitatório; X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação

servidores da Assembléia Legislativa, agradecem o apoio de todos os deputados, agora, engajados também no processo de valorização da categoria, que por muitos e muitos anos foi relegada ao esquecimento e ao abandono

região da BR-429; e abacaxi na região de Porto Velho, além de contribuir com o processo de recuperação das áreas degradadas e a incorporação dessas ao processo produtivo.Os primeiros a receber as chaves

pelos federais. De posse das conversas telefônicas, o PDT acionou sua Comissão de Ética que deve abrir processo investigatório, inclusive ouvindo a versão do parlamentar para então tomar uma decisão sobre o caso. Saulo Moreira

interesse social para fins de reforma agrária pelo presidente Lula, através de decreto em 2010, e o processo de desapropriação teve o pagamento das terras realizado em julho. Foram desapropriados 14.550 hectares, avaliados em aproximadamente ... identificação de possíveis áreas para o assentamento dessas famílias remanescentes, ao tempo em que iniciou o processo de desapropriação da fazenda. O laudo agronômico concluiu que o imóvel era produtivo, porém com passivo ambiental

informações sobre a regulamentação da profissão de Enfermagem do Brasil. Atualmente, na Indonésia, está em tramitação o processo de regularização do profissional de Enfermagem. Participaram também da reunião os Conselheiros Federais, Osvaldo Albuquerque e Márcio

Comissão Eleitoral, Raimundo Bezerra Neves, abriu a solenidade de posse fazendo um breve relato de todo o processo eleitoral, conduzido com transparência e imparcialidade. Ele leu a ata final de apuração e proclamou o resultado ... derrotada pelos filiados e inconformada com o resultado, entrou com ação na Justiça do Trabalho questionando o processo eleitoral, o que fez com que o Juiz da 3ª Vara do Trabalho, através de liminar, suspendesse

Complementar nº 416, a qual provocou ainda mais distorções salariais para o grupo. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública sob o número

multa de R$10 mil para cada trabalhador.Caso as concessões judiciais não sejam efetivadas, o processo voltará ao juiz para decidir sobre a prisão civil dos diretores da Empresa Energia Sustentável do Brasil

vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e escreveu várias obras, entre elas o Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial e Justa Causa para a Ação Penal. A “Delê” - como o Wikipedia ... Brasília, que o cidadão Valter não vai continuar a praticar crimes; não vai atrapalhar o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas; não vai fugir e estará a espera da pena imposta pela sentença

Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a instauração de processo administrativo contra a servidora Ana Maria Costa Farias, acusada de falsificar alvarás para liberação de dinheiro a pessoas indicadas por ela. Segundo a portaria ... assinatura do juiz titular da 4ª Vara de Família e sacando da conta judicial do referido processo as importâncias constantes nos alvarás falsificados”. Veja na íntegra a determinação para investigação: Portaria N. 0914/2011-PR Considerando ... 65/2011/GAB- 4º Vara de Família da Comarca de Porto Velho. Considerando o que consta no Processo n. 0052767-11.2011, R E S O L V E: I - Instaurar processo administrativo disciplinar em face da servidora ... número de um alvará e verificador da assinatura digital do juiz já emitido em outro processo. Quando o banco ligou para o cartório a fim de confirmar a emissão do alvará, descobriu-se a falsidade ... escrivã, no dia 28 de fevereiro e 25 de março de 2011, usando o número do processo 0056457-85.2008.8.22.0001, emitiu dois alvarás falsos, de números 15/2011 e 18/2011 e nos valores respectivos ... treze mil reais) tendo como favorecido Almirene Rodrigues Gomes, que não é parte no referido processo e usando a numeração de alvarás verdadeiros com a numeração de outros processos e de valores diferentes, falsificando grosseiramente ... assinatura do juiz titular da 4ª Vara de Família e sacando da conta judicial do referido processo as importâncias constantes nos alvarás falsificados. Para tanto, a servidora, que substituía a escrivã que estava de licença ... condição de substituta da escrivã, no dia 21 de fevereiro de 2011, usando o número do processo 0075900-85.2009.8.22.0001, emitiu um alvará falso, de números 10/2011 no valor de R$ 4.100,00 (quatro ... reais), tendo como favorecido Denes Junior Alves do Nascimento, que não é parte no referido processo e usando a numeração de alvará verdadeiro com a numeração de outro processo e de valore diferente, falsificando grosseiramente ... juiz titular da 4ª Vara de Família e da escrivã, sacando da conta judicial do referido processo a importância constante no alvará falsificado. Para tanto, a servidora, que substituía a escrivã que estava de licença

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, reconheceu que houve falhas da administração municipal no processo que levou o TCE a sustar o pagamento da locação de máquinas por parte da Prefeitura de Porto Velho ... fiscalização estão sendo executados, e não transferir essa responsabilidade para o Tribunal de Contas”, disse.O processo que trata da fiscalização dos atos e contratos das horas-máquinas, que teve origem no Processo 2.546/2010 ... Ministério Público de Contas para a emissão de parecer. Só após o opinativo ministerial, é que o processo retorna ao conselheiro para apreciação e julgamento

penais, com a análise de 4 denúncias que envolvem grande número de acusados de vários delitos.O processo foi distribuído no Tribunal Pleno por sorteio ao relator e, por prevenção, todos os recursos são julgados

julgar o mérito da liminar, impetrada pela chapa derrotada, da professora Rilmacy Rodrigues que alegava irregularidades no processo de votação, ocorrido no início de novembro, da qual participaram as duas chapas na disputa.Segundo ... expressiva diferença de votos entre os dois concorrentes, não há como colocar em suspeita todo o processo eleitoral.Afrânio Viana Gonçalves negou também o pedido de suspeição da comissão eleitoral, formada inclusive por membros