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Legislativo, indispensável para o sistema democrático. Não devem acobertar os mal feitos de seus colegas e instaurar processo de cassação do mandato por desrespeito ao decoro parlamentar”. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia ... documento em nome de 23 entidades representativas de trabalhadores solicitando da Assembleia Legislativa a instauração de processo ético contra os deputados denunciados pela operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do presidente daquele ... pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal e, ao final, comprovada a culpabilidade, instaure o devido processo de cassação do mandato por infringência ao decoro parlamentar.Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia   ............................................. Sindicato

mais de um pelo mesmo STF. Na última sexta-feira a ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, apresentou parecer e encaminhou para julgamento. É a última tentativa de Natan Donadon reverter a pena ... Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal ... são elementos de informação em perfeita simetria com  o conjunto de provas produzidas durante a instrução do processo, de modo a se ter um mosaico probatório sustentável e dar ao julgador a certeza da autoria ... nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu a relatora. Ela informou que os outros corréus estão processados pelo mesmo crime na instância própria, na qual já há uma primeira decisão condenatória. Pena Na fixação

quilômetros e também não possui madeira suficiente para justificar a grande quantidade de matéria prima que é processada e estocada diariamente nas madeireiras do distrito."A situação verificada em Pacarana é emblemática de uma controvérsia

objeto os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram por unanimidade pelo arquivamento do processo que analisaria o flagrante policial na Operação Termópilas contra o deputado estadual Valter Araújo (PTB). Os parlamentares seguiram

Corrupção e vários sindicatos, formalizam nesta terça-feira pedido de providências da Assembléia Legislativa para que abra processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado, Valter Araújo (PTB) e outros 7 deputados, Jean ... acusados pela Polícia Federal (PF) em participação no esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos no Estado. O processo por quebra de decoro é baseado na Resolução 158/08, proposta criada ironicamente pelo próprio Valter Araújo

Valter Araújo, preso desde o último dia 18 na sede da Polícia Federal, deve acabar arquivando o processo na própria CCJ. Por outro lado, acadêmicos, estudantes secundaristas e sindicalistas liderados pela seccional da OAB rondoniense

reuniram na tarde desta segunda-feira (29) e decidiram tratar o caso como sigiloso em novo processo contra o missivista por causa das ameaças. Leia mais: Hildebrando: “A vida é uma dádiva divina” Hildebrando sofre ... partir de uma representação movida pelo MPE. A desembargadora Eva Evangelista foi a relatora do processo em que a Justiça declarou Pascoal “policial militar indigno para o oficialato”, determinando a perda do posto

explique também se algemas ainda sendo utilizadas e se os advogados estariam sem acesso ao processo. “Assim, entendo que é imperioso ao Poder Judiciário, mais precisamente, ao nobre Desembargador relator, apreciar, prontamente, a existência

concurso público que seria realizado pelo município de Novo Horizonte do Oeste por causa de irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame.Na liminar, o juízo determina ... empresa vencedora do certame para realização do concurso não possuía qualificação econômico-financeira para participar do processo de licitação.Realizadas as diligências pelo Ministério Público, verificou-se que foi realizada apenas uma consulta de preço

ressarcimento integral do dano, material e moral, causado ao patrimônio público. Termópilas Neodi é o relator do processo sobre a prisão de Valter Araújo (PTB) no caso investigado pela Operação Termópilas. E já anunciou

empresas vencedoras nos Estados participam da etapa nacional, obtendo maior visibilidade e reconhecimento de seus processos. Segundo ela, com o reconhecimento das melhores práticas de gestão, "os vencedores da premiação tornam-se referência em suas

foram feitos pelo relator, Neodi de Oliveira (PSDC), mas na realidade as respostas já estão todas no processo enviado pela Polícia Federal (PF) na última semana. Nesta terça-feira o Tribunal de Justiça explicou ... tratar de processo em segredo de Justiça as peças já liberadas são as únicas que podem ser acessadas

jurídica para garantir reposição salarial aos professores do ex-território, além de informações de todos os processos judiciais movidos pela entidade em benefício de seus filiados e da mobilização da campanha salarial para

aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção da prisão preventiva da requerente. Estão presentes os requisitos para

aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão não é suficiente para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção da prisão preventiva do requerente. Estão presentes os requisitos para ... flagrante delito, mas de decreto de prisão preventiva, na forma prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal.Ainda, ao contrário do que foi alegado, além de a decisão que deferiu a medida