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dívida alegada pelo Bacen mensalmente vinha tendo parcelas descontadas dos valores a que Rondônia tem direito, na transferência do Fundo de Participação dos Estados. A decisão de iniciar uma nova ação permite a contestação

basilar princípio da separação dos poderes”. Por isso, alega que o requisito da fumaça do bom direito constitui violação do princípio da separação e harmonia dos Poderes.Destaca que o perigo na demora está demonstrado

dois fiscais em cada sala de prova destinada às vagas para os cursos de medicina, odontologia e direito, e um fiscal para cada uma das demais salas. Além disso, outros dois fiscais volantes ficarão responsáveis

final da perda de cargo ou função pública eventualmente exercida pelos réus, a suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, inclusive de todos os sócios da empresa ré pelo prazo de 10 anos

licitada com amparo da Lei de Gestão das Florestas Públicas, que concede a empresas privadas o direito de exploração de áreas da floresta amazônica por períodos de até 40 anos. A área licitada da Jamari ... Greenpeace. AMBIENTALISTAS APÓIAM, MAS QUESTIONAM EXECUÇÃO De acordo com a lei, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas manejadas. As concessionárias vencedoras terão o direito de explorar

promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen reiterou à Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, para que seja concedida liminar determinando a interdição completa da Pequena

Maciel elaboraram sua defesa de forma bem fundamentada.Um dos advogados de Maciel é o conceituado operador do Direito (especialista em Direito Eleitoral) e ex-Juiz Eleitoral, Clênio Amorim, rondoniense da gema, e com algumas obras

está processando quem “explorou a imagem dele”. Te cuida, Normando. Acunhe enquanto é tempo e pague os direitos de uso da imagem, hómi!++++INTELIGÊNCIAAlguma coisa acontece no Planalto Central. A agenda do presidente Lula, diariamente

pertencem ao irmão dele. Oliveira reagiu e foi atingido com uma facada na mão direita; gritou socorro e populares conseguiram desarmar e deter o garoto. Os outros fugiram.Oliveira teve que ser socorrido ao Hospital João

Sabemos que a Defensoria tem empregado esforço absurdo para garantir aos cidadãos assim chamados juridicamente carentes o direito ao contraditório, bem como o resguardo dos demais direitos. Mas, só com apoio dos poderes legislativo ... atenção também para a questão dos idosos que, apesar de terem legislação específica, segundo ele, têm seus direitos tolhidos pela não aplicação das normas que prevêem o beneplácito. “Nesse sentido, é necessário esforço redobrado

valor de R$ 179.690.21 e Anselmo outros R$ 179.567.30 do total de R$ 180.000,00 que tinham direito a recebimento por gastos em seus estados. A imprensa e o público têm acesso apenas aos valores ... locomoção e hospedagem. Já em outro mês, pediu apenas R$ 433.36. A Justiça Federal garantiu o direito aos deputados e senadores à verba indenizatória rechaçando os argumentos de uma liminar a uma ação popular impetrada

prazo para os empresários que estão em débito com a Receita estadual quitarem seus débitos, com direito a fazê-lo com descontos e de forma parcelada.Confirmação nesse sentido é do secretário estadual de finanças

nunca teve um governador chamado “Aluízio Leal”. ++++ECOS DO 4/1 – 2O que custava - a quem de direito - trocar as lâmpadas das luminárias da praça Presidente Dutra, que na noite de 4 de janeiro estava

casa para prender o suspeito. Os militares se depararam com o ancião ao solo, com o braço direito sangrando e sendo ofendido com várias palavras de baixo calão pelo suspeito.O velhinho declarou ter sido atingido

colégio Marcelo Cândia, administrado pelas Irmãs Marcelina, na BR-364, próximo a Candeias do Jamari, tenham o direito ao transporte escolar gratuito, recebeu do próprio governador Ivo Cassol, a garantia da reivindicação atendida.Em documento encaminhado