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Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000954-31.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: IZAC RODRIGUES DA FONSECA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000948-24.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: EVANDRO MAXIMO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem

Ariquemes, Vilhena e Jaru foram reclassificados na fase 2 do decreto de distanciamento social controlado, do programa Todos por Rondônia, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. A confirmação saiu por meio ... Portaria nº 13, reclassifica os municípios de Ariquemes, Vilhena e Jaru, após a publicação de um novo decreto, que alterou critério avaliativos. Entre os requisitos necessários, conforme o decreto estadual ... taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) sob a responsabilidade do município. O decreto prevê que, para fins de classificação nas fases, o município que tiver leitos de UTI adultos exclusivos ... centro de formação de condutores e despachantes;13 – salões de beleza e barbearias;14 – pesca esportiva (conforme Decreto Estadual n° 25.177/2020); e15 – comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza

protocolos de segurança para a retomada das atividades. A secretaria está seguindo as orientações estabelecidas no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, assinado pelo governador Marcos Rocha. E, quanto à possibilidade de retorno ... informou que não há como estabelecer datas. “Precisamos aguardar as recomendações do Poder Executivo que expede os decretos, e os estudos técnicos que são realizados com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Agência

municípios de Ariquemes, Jaru e Vilhena já solicitaram a progressão para a fase II do decreto de distanciamento social controlado, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na última semana, os três, junto com outras ... plano “Todos por Rondônia”. A possibilidade de mudança só foi possível com a publicação de um novo decreto, que alterou critério avaliativos.Entre os requisitos necessários, conforme o decreto estadual ... taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) sob a responsabilidade do município. O decreto prevê que, para fins de classificação nas fases, o município que tiver leitos de UTI adultos exclusivos ... esta leve em consideração percentual ocupado, descartando a classificação pela macrorregião.As mudanças trazidas pelo novo decreto nº 25.195 atende a um dos pontos apresentados e defendidos pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) sobre

Walter Bártolo, mais conhecido por Barco Hospital, não puderam ser realizadas até o momento, em cumprimento aos decretos de nível Federal, Estadual e Municipal que proíbe a entrada em terras indígenas ligados à Funai.Por outro

estabelecimentos comerciais foram interditados durante as fiscalizações de enfrentamento ao Coronavírus. Eles estavam descumprindo o decreto estadual que estabelece normas de distanciamento social para evitar a propagação da doença. De acordo com o assessor chefe ... governamental, Aguinaldo Nepomuceno, desde o último dia 14, quando Porto Velho voltou para a primeira fase do decreto de distanciamento social ampliado, 123 estabelecimentos foram vistoriados. A Prefeitura informou que foram lavrados 32 autos ... maio a 1 de junho deste ano, a Prefeitura interditou 46 estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo o decreto. Foram realizadas ainda, 874 notificações formais entre estabelecimentos empresariais, casas lotéricas, agências bancárias e ambulantes. Os fiscais

noite de segunda-feira (6), o Governo de Rondônia publicou um novo decreto, o de número 25.195, ajustando regras para inclusão ou saída de municípios nas fases de distanciamento social idealizado como forma de enfrentamento ... substituição à taxa de ocupação da Macrorregião correspondente, para fins de classificação nas fases”, diz o novo decreto. Uma nova reclassificação agora deve ser divulgada pelo Governo, provavelmente ainda nesta terça-feira. Outra alteração realizada ... igrejas, que mesmo na fase mais rígida do distanciamento agora poderão abrir com até cinco pessoas. O decreto permite ainda a abertura nas fases 1 e 2 de concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares, centro

São Felipe, 31 pessoas foram flagradas pela Polícia Militar descumprindo o decreto estadual que estabelece normas de distanciamento social para evitar a propagação do Coronavírus no último final de semana. Elas estavam em um balneário ... Polícia Militar flagrou clientes ingerindo bebidas alcoólicas em um restaurante, o que também é proibido pelo decreto

Costa Eireli, Elite Fitness Eireli e Studio Pilates Center Ltda defendiam na Justiça que o Decreto Federal nº 10.344/2020 havia incluído suas atividades como essenciais e que o ato do Governo ao baixar ... base nesse poder normativo e de regulação concorrente que o Estado de Rondônia tem emitido decretos acerca das regras de distanciamento social no âmbito estadual e estabelecendo que atividades podem funcionar

Em videoconferência na tarde deste domingo (5), o Grupo de Trabalho Técnico-Científico de enfrentamento

portaria conjunta n°11, de 29 de junho, que reinseriu Porto Velho na fase 1 do decreto estadual 25.049, de 14 de maio de 2020.O decreto em questão autoriza o exercício de estabelecimentos

capital, que liberou para funcionamento apenas os serviços essenciais, a Semtran publicou nesta sexta-feira o decreto 16.760, que suspendeu os cartões do transporte coletivo para estudantes e idosos, enquanto perdurar o estado de calamidade

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000990-73.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: WALDEMIRO GUSTAVO DE SOUZA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000988-06.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: SONIA MARIA PELOSATO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE