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Bença (MDB), votou contrário ao projeto de Lei 845/17 que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt). Segundo o projeto

comemorado na próxima terça-feira, 1º de maio, vai alterar o horário de funcionamento de alguns órgãos públicos em todo o estado de Rondônia. Os funcionários municipais de Candeias do Jamari terão feriado prolongado ... feira (2). Ji-Paraná Já em Ji-Paraná, o gabinete do prefeito informou que haverá atendimento ao público e expediente na segunda-feira (30), sendo paralisadas as atividades somente no feriado. Governo Segundo o governador ... Daniel Pereira, todos os órgãos públicos estaduais terão atendimento normal na segunda-feira (30). Apenas na terça-feira o expediente para e retorna na quarta-feira. Comércio Conforme a convenção coletiva de trabalho negociada pela ... fecham na terça-feira (1º). Os clientes podem utilizar os canais de autoatendimento. MP O Ministério Público Estadual informou que haverá expediente normal na segunda-feira (30), sendo suspensas as atividades somente no feriado

criador do premiado conceito “Palestra show”. Durante 90 minutos, ele conseguiu prender a atenção do público cacoalense, sendo aplaudido de pé por diversas vezes. Após o evento, vários participantes se pronunciaram espontaneamente nas redes sociais

totalmente improcedente”. “Temos muito trabalho pela frente e conto com a disposição e compromisso de todos servidores públicos. VAMOS QUE VAMOS QUE RONDÔNIA NÃO PODE PARAR!”, afirmou. No aviso aos servidores e a população ... governador deixa claro que não haverá ponto facultativo em nenhuma repartição pública ou instituição vinculada ao Governo de Rondônia

para a instituição quanto para os estagiários. Muitos deles, acabam permanecendo no Judiciário por meio do concurso público. Desde 2007, cerca de 3.800 jovens passaram pelo programa em todo o estado, uma chance de crescimento

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o empresário Fernando Rossi, sua esposa Maria Lenice ... quantidade aproximada de R$ 95.370,00 pertences ao município de Cabixi, valores arrecadados para realização de concurso público para a Câmara e Prefeitura daquele município. Na ação, o MP pede liminarmente que seja decretada ... tipificada no artigo 312, caput c/c artigo 327, parágrafo 1º do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ... número 29/2014, para contratação de empresa especializada para execução de serviço de organização e realização de concurso público, a pedido do prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, à época. A vencedora da Licitação ... contratada para organizar o concurso e, diante da não devolução dos valores arrecadados das inscrições do concurso público aos cofres do ente público, declarou nulo o certame e rescindiu unilateralmente o contrato nº 046/2014

serviço de iluminação pública será o primeiro projeto a ser viabilizado por meio do programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Porto Velho. Os estudos que ajudarão o Município a construir com segurança as parcerias ... resultarão em benefícios sociais e econômicos a nossa capital. Nesse primeiro momento foram priorizadas a iluminação pública, o saneamento básico, o novo centro administrativo, o Ceasa, o estacionamento rotativo, o Complexo Madeira-Mamoré ... shopping popular”, explicou Hildon Chaves, acrescentando que a iluminação pública já está mais avançada. Questionado sobre as prioridades, o chefe do Executivo afirmou que o mais importante é o saneamento básico. “É nossa prioridade. Ainda ... geração de renda e de infraestrutura. “Outro bom projeto, que deve resultar em economia para a gestão pública, é o novo centro político, que reunirá todas as secretarias em um mesmo prédio”, acrescentou Marcelo Thomé

adolescente de 15 anos foi morta a facadas pelo ex-marido dentro de uma escola pública no município de Machadinho do Oeste, no horário de entrada de alunos, na noite desta terça-feira

Parlamentar apresentou projeto para que o processo seja aplicado em todos os órgãos públicos O deputado Airton Gurgacz (PDT), através do Projeto de Lei 925/2018, propõe que sejam gravados em vídeo e transmitidos ao vivo ... vivo e, posteriormente, os vídeos ficarão armazenados num período de cinco 5 anos, para que o público tenha acesso. Essa medida auxiliará a fiscalização, por parte de órgãos como Ministério Público, Controladoria Geral da União

participação da comissão e dos candidatos”, esclarece. O contrato de permissão de uso de bem público, assinado entre uma pessoa física e município de Porto Velho, tem o prazo de dois anos podendo ser prorrogado

Policia Militar, Coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, quando levou sua reivindicação na questão de segurança pública, para implantação de um Batalhão da Policia Militar em Rolim de Moura e melhorias nas delegacias de policia ... Moura, quando então a Zona da Mata passará ter maior autonomia na sua política de segurança pública. A partir dessa mudança, explica o deputado, o Batalhão da PM de Rolim de Moura, sendo o comando ... terá reforço, e automaticamente, Alta Floresta enquanto Companhia e os demais municípios, também terão reforço na segurança pública na parte da policia militar. Jean Oliveira observou que o município de Alta Floresta do Oeste, dentro

sofrido”. Porém, para o relator, desembargador Hiram Marques, a apelante não provou o alegado, pois os agentes públicos utilizaram as algemas em razão da advogada insultar “o trabalho policial, afetando a imagem da corporação ... qualquer pessoa, mas somente usada em casos extremos”. Porém, “pelas provas produzidas, não verifico que os agentes públicos praticaram qualquer ato que excedesse os limites do exercício de suas atribuições na abordagem”. Ainda segundo ... relator, o arquivamento do Termo Circunstanciado nos Juizados Especiais pelo crime de desacato a funcionário público não retira a legitimidade da ação policial do momento do fato. Além disso, “para reparação civil moral não basta

agora resgatado, o deputado disse que a intenção é que seja investido na saúde, educação e segurança pública. “Nós sabemos os problemas que o estado enfrenta é em todas as áreas, mas essas são

ouvintes. Foi um curso maravilhoso. Eles já estão pedindo o curso de Libras para atendimento ao público e esperamos que em breve ele seja realizado”, expõe. Nova Londrina O deputado falou que esteve na última

indevido do Direito Penal na cobrança de tributos: atuação do Ministério Público Estadual, Polícias e Receita Federal causa insegurança jurídica. Veja entrevista com Breno de Paula, Advogado e Presidente do Instituto de Direito Tributário ... constituídos após a deflagração da fase ostensiva das investigações. Ano passado em Rondônia, a atuação do Ministério Público Estadual no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento ... funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade da jurisprudência, o abuso das autoridades públicas, a complexidade do sistema tributário brasileiro, a comportar diversas interpretações díspares, agravam o fenômeno da persecução penal ... está causando receio no meio jurídico. “Estamos muito preocupados. É comum abertura de ação penal pelo Ministério Público antes do fim do processo administrativo, ou mesmo sem que haja qualquer procedimento nessa esfera ... qualquer investigação criminal ou ação penal quando a execução fiscal estiver com garantia idônea, aceita pela Fazenda Pública ou quando o crédito tributário estiver com suspensão da exigibilidade. A redação da súmula é a seguinte