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aprovação da Lei pela Câmara Municipal de Porto Velho, o gabinete do vereador recebeu consultas das administrações de diversas capitais e Municípios do interior tanto de Rondônia quanto de outros Estados, em busca de informações

Audiência Pública para tratar sobre a inserção de cláusulas em contratos e editais de licitação da administração pública. A audiência foi motivada pela necessidade de conscientizar as autoridades e ordenadores de despesas sobre os danos ... disposição legal, torna-se responsável no dever cumprir obrigações trabalhistas devidas por empresas sem idoneidade contratadas pela administração pública para prestarem serviços. Explicou o procurador do Trabalho que “a causa de pedir é trabalhista, pois ... reflexões e ressalvas”. A declaração do Procurador refere-se a uma notificação feita recentemente aos órgãos da administração pública estadual rondoniense, em procedimento investigatório.Para o procurador do Trabalho Luiz Fabre, “é necessário inaugurar ... pena de responsabilização pessoal dos ordenadores de despesas, determinadas cláusulas em editais de licitação e em contratos administrativos voltadas à proteção do patrimônio público em face de dívidas trabalhistas. Lembra o Procurador do Trabalho Luiz ... adverte aos ordenadores de despesas para que atuem com extrema prudência e diligência na celebração de contratos administrativos”, disse o procurador Luiz Fabre.Participaram da audiência pública titulares e representantes de órgãos públicos, pregoeiros, serventuários ... administração pública vinculados a setores de licitação e representantes de empresas prestadoras de serviço e a Imprensa. À saída do auditório, participantes dialogaram com o procurador Luiz Fabre sobre diversos aspectos por ele abordados ... exposição que fez sobre as providências que a administração deve adotar no sentido de evitar prejuízos com a contratação de empresas sem idoneidade

importante ressaltar, ainda, que a nomeação de gerentes para as unidades no Estado, dentro da visão político-administrativa de Mato Grosso, muitas vezes já priorizou profissionais daquele Estado, preterindo funcionários de Rondônia, igualmente capacitados ... povo de Rondônia, para uma grande campanha visando transformar a Gerência Regional de Rondônia, subordinada à estrutura administrativa do banco no Estado de Mato Grosso, na SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL em Rondônia

Oito Resoluções referentes às eleições de 2008, aprovadas em sessão plenária administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 28 de fevereiro devem ser publicadas no Diário de Justiça desta sexta-feira (7). Somadas

estão sendo concretizados com responsabilidade e voltados para o benefício da população. Esse é o objetivo da administração Ivo Cassol”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.O serviço de Hemodinâmica consiste na realização

estão se aposentando, e é preciso que haja uma substituição. Pra isso, a Seduc deve solicitar à Administração que abra concurso público para motoristas – o que não acontece há muito tempo!”, salienta o sindicalista.Outro ponto ... carro oficial do órgão. Na hora eu tirei uma foto, e esse funcionário está respondendo a processo administrativo. Inclusive eu fui ouvido ontem”, contou Clay Milton

Justiça Aidee Moser Torquato, do Meio Ambiente, e o Promotor de Justiça João Afonso, da Probidade Administrativa. “Vamos traçar essas ações conjuntas não só em questões que dizem respeito a Porto Velho, mas a todo

força total para a conquista do bicampeonato”, afirmou o presidente.O investimento ao esporte por parte da administração municipal – analisou Marlon – reflete em outros benefícios à população. “Incentivar o esporte é investir na Educação, é estimular ... modalidades esportivas e, segundo consta, há mais de dez anos, o VEC recebe o apoio maciço da administração municipal. Social - Outro ponto abordado por Donadon foi a iniciativa louvável dos dirigentes do VEC de arrecadar

Tribunal de Contas sete caixas contendo o processo da licitação para a construção do Centro Político-Administrativo do EstadoOs documentos foram recebidos pelo presidente do TCRE-RO conselheiro José Gomes de Melo, no gabinete ... sete andares, uma delas para atender à Governadoria e as restantes para absorver os outros órgãos da administração direta do Estado".Ao explicar o projeto aos membros do TCE-RO o governador lembrou que está

leitos. O aumento do número de unidades intensivas foi de mais de 700%. “Os investimentos da administração Ivo Cassol na ampliação dos leitos de tratamento intensivo é um exemplo da transformação positiva no setor estadual

novas instalações da feira do BNH. Serão 72 novos boxes, banheiros, construção do prédio do setor administrativo da feira e mais 248 metros quadrados de pavimentação externa com bloquete. As obras serão iniciadas, assim

asfalto da Prefeitura”, informou Silveira. Ele atribui esse gasto excessivo à má utilização dos recursos públicos em administrações anteriores, quando a pavimentação era feita sem drenagem, aumentando a probabilidade da deterioração do pavimento, pois

onde fez a entrega de 5.000 quilos de sementes de feijão. João Cahulla falou do compromisso da administração em prestigiar os 52 municípios do estado com obras e benefícios em todas as áreas

Civil invocada pelo apelante. A questão é pacífica no Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido ... trânsito em julgado da decisão que concede a segurança.A respeito da matéria, colaciono o seguinte julgado:ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS. AÇÃO

mês, de acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira.A margem total dos créditos com desconto em folha permanece em 70% do valor