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juízes acataram os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura em razão de condenação por parte do Tribunal de Contas do Estado devido a constatação de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos ... deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) também teve registro indeferido em razão das condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública ... condenado pela Justiça por improbidade administrativa com dano ao erário. Quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis utilizou recursos públicos, confeccionou adesivos e os fixou em veículos oficiais para autopromoção e também beneficiando ... partido, o PT. Nos adesivos, de cor vermelha, aparecia uma estrela, que lembra sua legenda. Ton foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos

Condenado a seis anos e 10 meses de prisão no esquema conhecido como Máfia dos Sanguessugas, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) decidiu renunciar à candidatura à reeleição neste ano. O pedido de renúncia ... pedido para proibição de Capixaba receber dinheiro, mas o TRE negou. No STF, Nilton Capixaba foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva

não apresentaram as certidões negativas da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça, comprovando que não foram condenados em órgãos colegiados e por isso foram punidos. Valclei Queiroz disputava vaga para o Governo e Anderson ... concedido prazo para apresentação dos documentos, eles não foram apresentados. O jornal apurou que Valclei teve uma condenação criminal relacionada ao Artigo 171 do Código Penal

Rondônia (TRE) indeferiu o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito de Vilhena, Melkisedek Donadon (PDT), condenado em várias ações de improbidade administrativa e também por condenações criminais. O julgamento foi reiniciado nesta quinta ... total, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamental a impugnação do registro em 7 causas de inelegibilidade: a condenação criminal pelo próprio TRE, duas ações de improbidade administrativa e outras três condenações por parte do Tribunal ... Vilhena e de Colorado do Oeste. Na quarta-feira, o juiz Clênio Amorim aceitou apenas a condenação criminal, entendendo que ele não poderia concorrer por ter sido condenado por órgão colegiado, incorrendo ... constataram dolo e dano ao erário nas duas ações de improbidade. Na primeira, o ex-prefeito foi condenado por promoção pessoal, determinando a um servidor público que viajasse pelo interior entregando jornal com seus feitos ... empresa de publicidade sem observar a Lei. Assim, votou para que o Tribunal reconhecesse não somente a condenação criminal como causa de inelegibilidade, mas também as condenações nas ações de improbidade. Ela também deferiu pedido

Jader Henrique Nunes Araújo foi condenado nesta quarta-feira (12) pelos jurados do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho por homicídio e lesão corporal grave. Ele é acusado de dirigir embriagado

outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato. Para o ministro Gilmar Mendes

pelo indeferimento do registro. Das 7 inelegibilidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, Clênio acatou apenas uma, a condenação criminal de Donadon que o torna inelegível por 8 anos. O julgamento será retomado nesta quinta-feira

candidato ao governo, pois está suspensa em razão da propositura de recurso que busca a reforma da condenação

Presidência este ano. Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, desde abril, após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex

laudo psiquiátrico de Vânia Basílio Rocha, 21 anos, condenada por matar o namorado durante ato sexual, garante que a jovem continua com o mesmo transtorno do primeiro exame, realizado há mais de dois anos: personalidade ... gravidade do crime cometido por ela, nem menos o caráter ressocializante da pena a qual fora condenada.”. O promotor explica que Vânia desistiu do acompanhamento psicológico porque dizia que o tratamento a estressava. Para

registro de candidatura ao senador Acir Gurgacz (PDT) para concorrer ao Governo. Os juízes entenderam que a condenação imposta pelo STF não permite que Acir seja candidato. Foi decidido ainda que a campanha deve ... análise de admissibilidade, eram suficientes para cessar os efeitos da decisão colegiada da primeira turma. Acir foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro ... Fraga e Silva votou pelo indeferimento, seguindo a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que a condenação por parte do Supremo o tornou inelegível. Segundo o voto, os embargos infringentes não teriam força ... mudar a condenação e assim, não haveria como reverter a decisão colegiada. O relator também entende que a campanha deve ser cessada imediatamente, até decisão superior.O juiz Paulo Rogério também votou pelo indeferimento e disse ... votou pelo registro. Elisir Bueno foi outro que seguiu o voto do relator, entendendo que a simples condenação é suficiente para negar o registro. Kyoshi Mori votou com a divergência, afirmando que não cabe

recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Guarujá (SP).Na Petição ... candidato nas eleições presidenciais de outubro, até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam julgados. Para a defesa, a decisão do órgão da ONU teria caráter jurisdicional e vinculante.Em sua decisão ... esfera criminal, na medida em que o órgão da ONU não se manifestou pela suspensão da condenação criminal imposta ao ex-presidente.“O que ora se debate, ao revés, repita-se, não é diretamente ... após o reconhecimento da plausibilidade da pretensão recursal veiculada pela parte sucumbente e dirigida à suspensão da condenação exarada pelo TRF-4”, explicou.O relator também rejeitou o pedido subsidiário da defesa para que o efeito

poder político, entendo que, neste juízo provisório, para rever a conclusão unânime do TRE/RO quanto à condenação seria exigível o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância especial, a teor

segurança (proc. nº 0802956-11.2016.8.22.000) e confirmou decisão do desembargador Gilberto Barbosa para considerar transitado em julgado condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Com a decisão, confirmando ... prefeito não tem mais como recorrer em relação à condenação por improbidade, ele perde, em definitivo, a função pública que exerce na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Há outras punições: por cinco anos teve ... pela litisconsorte Epifânia Barbosa, no Superior Tribunal de Justiça, não foi provido”, ou seja, foi mantida a condenação imposta pelo Tribunal rondoniense. Ação de improbidade Condenado no juízo de 1º grau, Sobrinho interpõe recurso

Flávio Fraga, rejeitou a posição. Segundo o MPE, os juízes deveriam negar o pedido porque Laerte foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades insanáveis, deixando de prestar contas de um convênio quando