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Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Jaru julgou procedente a ação civil pública nº 0002730-35.2013.8.22.0003 e condenou um ex-vereador pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele se aproveitou da condição ... direitos políticos do ex-vereador por cinco anos, ficando também proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual ... tratar de interesses da municipalidade jaruense. O Ministério Público Estadual ratificou suas afirmações de que o requerido praticou atos em afronta aos princípios da administração pública.Para o Juízo, em que pese as assertivas ... solicitou o veículo oficial para se deslocar até o município de Cacoal, tinha uma audiência marcada na 4ª Vara Cível daquela comarca, onde figurava como réu em uma ação indenizatória. “Além da prova documental ... auxiliá-lo na representação oficial da Casa de Leis, comparecendo a eventos oficiais, reuniões de interesse público, localidades atingidas por calamidades públicas e que precisam de ajuda da municipalidade

momento quase 200 audiências foram realizadas. A equipe seguirá até o dia 6 de agosto nessas comunidades ribeirinhas.Além do atendimento jurisdicional também verifica-se a qualidade dos prédios públicos entre outros problemas. “Muitas

Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada. O Ministério Público de Rondônia foi representado na audiência pelo Promotor de Justiça Ivanildo ... Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo responsável pelas Escolas do Baixo Madeira e Melquisedec Rodrigues Dias da Costa ... tarde) desde que sejam viabilizados alimentação e transporte dentro do horário e com segurança. Durante a audiência específica sobre educação, o representante da Semed apresentou as providências para resolver os problemas das escolas ... região do baixo Madeira, entre elas a da única escola do Distrito de Demarcação.Pelo Ministério Público, a requerimento de alguns membros da comunidade, foi iniciada uma discussão sobre as más condutas na direção ... pessoas, com senhas distribuídas principalmente entre idosos, crianças e pessoas em estado de saúde grave. Durante a audiência, foi solicitado que uma médica do Exército que estava prestando atendimento na Justiça Rápida avaliasse o quantitativo ... deliberado que serão encaminhadas as informações prestadas pelos moradores tanto na área de educação, saúde e segurança pública para os órgãos competentes, a fim de de que se adotem providências para solucioná

Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo ... durante o trajeto da viagem veio a sofrer um sinistro e se deteriorou, causando prejuízos ao erário público e a toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão ... julho, o magistrado intimou Deocleciano e Emerson para se defenderem das acusações. Ambos serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento, marcado para às 10h00, do dia 12 de novembro deste ano.O CASO

realizar as audiências para atender às demandas judiciais da população que há poucos dias retornou ao local após a enchente que atingiu praticamente todas as casas e os poucos prédios públicos existentes. A maior procura ... filhas de Maria Madalena Euzébio dos Santos e Raimundo Henrique Ferreira dos Santos. Além do registro a audiência serviu também como conciliação para definir pensão para as meninas, já que Madalena se separou de Henrique ... comunidade. Necessidade Durante a reunião muitos ribeirinhos demonstraram seu descontentamento diante do abandono dos órgãos públicos do executivo estadual e municipal. A maioria relacionada à saúde e à educação, além da assistência técnica agrícola. “Minha

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça a condenação do Município de Jaru, obrigando-o a criar, instalar e manter o Procon naquela cidade. O Município apelou ... decisão.A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo, em abril deste ano. Na ação, o integrante do Ministério Público relatou a inexistência do órgão na cidade, apesar ... Integrante do Ministério Público afirmou que após constatar não haver sequer projeto de lei objetivando a criação de Procon na cidade, chegou a propor solução amigável para o problema, realizando audiência em que sugeriu

menor complexidade, mas que significam muito para quem está longe dos centros, são resolvidos com uma audiência de conciliação, realizada no próprio barco da justiça, ou mesmo em sombra de árvores ou escolas. Cobranças, retificação ... partes caso seja necessário”, explica a magistrada. O trabalho conta com a parceria essencial do Ministério Público Estadual e da defensoria pública, que formam com a Justiça o tripé do atendimento ao jurisdicionado. Além desses

Danos MoraisEm audiência o reclamante alegou que a Reclamada sempre explorou a mão de obra de policiais militares e outros agentes públicos para se esquivar de pagar encargos previdenciários e tributários. O autor

destinado a entidades sociais do município. Ele ainda pode recorrer da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público (MP). Na ação, o MP também denunciou o ex-vice-prefeito de Colorado do Oeste, Marcio Donadon ... letra “E” do seu nome original (Melkisedek) para obter as certidões falsas. SENTENÇA I –Relatório: O Ministério Público Eleitoral denunciou MELKISEDEK DONADON, MARCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E FRANÇA, todos qualificados ... arts. 350 e 353 do Código Eleitoral, narrando, em síntese, que os acusados inseriram, em documento público, declaração falsa, para fins eleitorais e que os réus Melkisedek Donadon e Marcio Antonio Donadon Batista fizeram, ainda ... permitiu. Em audiência de instrução, interrogatório e julgamento, realizada às fls. 262/272, foram ouvidas as testemunhas de defesa e colhidos os depoimentos dos acusados. Em alegações finais (fls. 275/280), o Ministério Público Eleitoral manifestou

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, realizou audiência coletiva com 87 famílias que têm crianças e adolescentes com problemas relacionados à infrequência, indisciplina e evasão escolar ... como de menor gravidade que estão em curso na Promotoria e que envolvem as famílias convidadas.A audiência coletiva, segundo ele, teve como propósito dar mais dinamismo e celeridade ao andamento dos casos, solucionando ... cada família, requisito necessário para a continuidade e posterior conclusão de procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público.A reunião oportunizou, ainda, o encontro de pais que têm enfrentado dificuldades em manter os filhos

audiência de conciliação entre os órgãos que integram o sistema de Justiça (DPE-RO, DPU, OAB, MP-RO, MPF) e o Estado, intermediada pelo juiz Danilo Augusto kenthack Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública

dias 26 e 27 de junho, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o mutirão com audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica. Sob a coordenação da juíza ... pauta. No primeiro dia (26/06) foram realizadas 17 audiências, com depoimento de vítimas, testemunhas e interrogatórios, e no dia 27/06, realizaram-se 15 audiências, sendo um total de 32 processos com prolação de sentença ... acolhimento psicossocial. O evento contou com a participação da promotora de Justiça, Fernanda Alves Poppl, o Defensor Público, Roberson Bertone de Jesus e o Pastor Arnaldo

páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras ... formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito

pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.De acordo com a resolução ... para que retire no prazo previsto na lei. Além disso, o eleitor pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral, que também tem condições de verificar. Segundo o ministro Henrique Neves, caso a denúncia seja procedente ... horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TSE já marcou a audiência pública para definir os horários

previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.(Redação dada pela segunda minirreforma eleitoral Lei nº 12.034/2009