Busca

medida excepcional, somente prevalecendo quando presente um dos fundamentos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, o que, ao menos no momento, não é o caso dos autos, cabendo então a concessão ... medida excepcional, somente prevalecendo quando presente um dos fundamentos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, o que, ao menos no momento, não é o caso dos autos, cabendo então a concessão ... liberdade provisória pretendida.Assim, com fundamento no art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, defiro o pedido e, em consequência, concedo a ELIVÂNIA REBECA SOUZA SIQUEIRA e DILSON DOUGLAS MONTEIRO DE SOUZA, já qualificados ... autos, a liberdade provisória, mediante as seguintes condições:1 - comparecimento a todos os atos do processo; 2 - não mudar do distrito da Comarca sem autorização judicial; e 3 - comunicação imediata em caso de mudança

representado pela presença de uma, ao menos, das hipóteses previstas no artigo 255, do Código de Processo Penal, a saber: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou acusado, segurança

conflito de interesses em uma guerra desprovida do bom senso e da análise de que o processo econômico é quem determina a fixação do valor da força do trabalho, o salário. Cabe ao representado, sindicalizado

Apurou-se que várias rotas de transporte escolar tinham quantidade de quilômetros menor que o declarado nos processos de licitação desencadeados para contratação do mencionado serviço, nos anos de 2009 e 2010, causando grande prejuízo

Estado do Acre é citado como litisconsorte passivo, através do Procurador Geral do Estado. Posteriormente, o processo será remetido para parecer do Ministério Público Estadual

justificou a urgência nos trabalhos de recuperação pelo atual momento econômico do estado. "Estamos no auge do processo de construção das hidrelétricas do Madeira. Essa realidade econômica do estado aumentou significativamente o fluxo de carretas

continua impune. Dos envolvidos, na verdade, apenas Cleuber Carneiro (MG) foi condenado. Outras 300 pessoas estão processadas criminalmente. Questionado pelo jornal paulista, Capixaba se defender perguntando: "quem aprova o projeto? É o Ministério da Saúde

Faculdade São Lucas está com inscrições abertas para o processo seletivo 2011-2 com vagas para os cursos de Administração, Biomedicina, Ciências Biológicas (Bacharelado), Ciências Biológicas (Licenciatura), Enfermagem (Bacharelado), Enfermagem (Licenciatura), Fisioterapia, Fonoaudiologia, Hotelaria, Nutrição

elogiar a exigência de elaboração também do projeto executivo, o ministro afirmou temer que isso retarde o processo licitatório. “Temos que ter um bom projeto básico que permita orçar adequadamente as obras para que sejam

expectativa grande de iniciar as discussões nesta terça-feira e concluir o processo de votação amanhã. Só há um temor por enquanto, segundo ele, em relação ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores. “O PT não

sobrevivência de grupos. A morte de dois expoentes políticos, Odair Cordeiro e Eduardo Valverde, acelerou o inevitável processo de divisão. Apesar de manter a aparente unidade, especialmente na condução da escolha do novo presidente

ainda, que vê com muita preocupação a volta da inflação, principalmente porque os mais prejudicados com um processo inflacionário no país são sempre os trabalhadores. “Lamentavelmente, a inflação tem dado sinais claros de que está

boletim de ocorrência de acidente de trânsito e laudo pericial.Provas suficientes para convencer o relator do processo, o desembargador Eurico Montenegro Júnior. Ele acolheu o laudo dos peritos, em que foi registrado ... ofensor. Julgamento do último dia 26/04, publicado hoje (2/5) no Diário da Justiça Eletrônico.Apelação 0004422-80.2010.8.22.0001 Processo de Origem

falta de medicamentos e o excesso de atendimentos acabam por penalizar o médico, que muitas vezes é processado por um desfecho desfavorável ao paciente advindo não de uma conduta equivocada, mas pela deficiência da estrutura

mera falha na elaboração do projeto inicial e na execução da obra. Já em Ji-Paraná, o processo licitatório da Regional de Ji-Paraná encontra-se suspenso por decisão do próprio TCE, tomada monocraticamente pelo