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vítima no valor de R$ 2 mil, com base no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.DecisãoNa ocasião do Júri, a Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação

tempo e esforço a atividade fim. Desde meados de 2010 uma onda de Insourcing, que seria o processo inverso do outsourcing, tem pairado pelo ar do sudeste do Brasil, e aproveitando esta onda o Governo ... Federal passou a exigir dos órgãos governamentais que comecem o processo de Insourcing na área de TI, empresas que forneciam serviços de aluguel de software passaram a remodelar suas atividades para treinamentos e desenvolvimento ... quer atingir com o insourcing, ou seja, espera-se economia, melhores serviços, ou aumentar a dinâmica dos processos? Definidas as respostas para esses questionamentos é chegada a hora de avaliar a atual estrutura da organização ... mesmo problema em pouco tempo”, sinaliza Mathers. 7. Apoio interno Nada é mais fatal para reintegrar processos do que a falta de compreensão por parte de executivos em cargos de chefia na organização. O ideal ... empresa contratada ou nos servidores internos é fundamental. No que se refere ao ROI, para cada processo de insourcing, devem ser calculados até 6 meses, no caso de processos complexos, esse prazo

Justiça desta quinta-feira, 12/05.Consta nos autos, que o acusado teria praticado tais crimes em processos administrativos municipais, através do superdimensionamento da quilometragem das rotas/linhas licitadas pelo município de São Francisco do Guaporé ... Nildo do Carmo e do secretário municipal de educação Osmar Alves da Silva. Os envolvidos no processos estão recolhidos na unidade prisional do município. Habeas Corpus

habeas corpus somente ocorre em casos de exceção especialíssimos.Informou a ministra que, pelos autos do processo, ficou evidenciado que assessor do candidato intermediou a oferta do aparelho com o sindicato em troca de votos

decisão, a situação do prefeito começa a se complicar já que ele também responde a outros processos por improbidade administrativa e poderá perder o cargo em definitivo.Interinamente, quem está à frente da Prefeitura ... Horn.Decisão Judicial na íntegra:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA CerejeirasVara: 1ª Vara Processo: 0001753-81.2011.8.22.0013 Classe: Mandado de Segurança Impetrante: José Roberto Horn Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste ... março, na sexta sessão ordinária, foi aprovada a criação de uma comissão processante através da Resolução 002/2011.Mas que, apesar de constar o nome de vários Vereadores presentes na sessão, só foi aposta a assinatura ... Desta forma, não teria sido atingido o quorum necessário. Afirma que a Resolução que criou a comissão processante é nula por constar o nome do vereador denunciante, não tendo sido observado o quórum necessário para ... Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e por consequência, cancelar a Resolução nº 002/2011 e anular o processo legislativo nº 001/11. Juntou documentos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Primeiramente, verifico que o impetrante aduz não haver ... havia a litispendência apenas em relação a um dos litigantes, deixando claro que, mesmo que o processo tenha litisconsórcio facultativo, nada obsta que a litispendência seja reconhecida em relação apenas a um deles ... mesmo pedido, verifico que as duas ações possuem como fundamento o fato de ter sido instaurada Comissão Processante contra o paciente, em razão de denúncia feita por um dos membros da Câmara Municipal de Pimenteiras ... último com a seguinte ementa:1. De acordo com o artigo 301, § 2 do Código de Processo Civil, ‘uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir ... contra ato ilegal ou abusivo de poder emanado de autoridade pública é regulada subsidiariamente pelo Código de Processo Civil e, portanto, deve submeter-se ao comando do artigo 267, V, que prevê a extinção ... processo sem julgamento de mérito quando verificado o instituto da litispendência. Nos termos da nossa lei instrumental civil, reputam-se idênticas duas ações quando houver identidade entre partes, a causa de pedir e o pedido

Federal de Rondônia. A parlamentar destacou que o grupo está trabalhando em harmonia e permanecerá unida nesse processo complexo nas casas de Lei. Os demais deputados, que em sua maioria já foram prefeitos, se colocaram ... prefeitos e é mais um ponto de acordo entre os parlamentares, que pretendem dar celeridade ao processo

ficar. (GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no Processo Penal, 6ª ed., Edit. RT, pág. 292).Assim, continuam os autores, embora não prevista em lei para o remédio aqui

vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Euclides Maciel (PSDB) que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos no âmbito da administração pública ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie

serviço o policial percebe que seu salário pode melhorar, pois em suas folgas tem que responder a processos disciplinar, abuso, tortura, entre outras acusações. Esses são os casos mais comuns quando o policial, por algum

classe.   Liderança do governador: O Governador Confúcio Moura manteve posição firme ao longo de todo o processo de negociação, e garante não se furtar em adotar as medidas legais para que fatos desta natureza não

informações a secretaria judiciária da 2ª Câmara Criminal para que seja informada sobre a existência de outros processos envolvendo o presidente da Associação dos Familiares dos Praças da PM de Rondônia (Assfapom), Jesuino Silva Boabaid

comentários feitos em reportagens do site www.folhadosulonline.com.br, o xerife do MP anunciou que irá sapecar dois processos no lombo deste colunista (um cível, outro criminal), exigindo inclusive reparação financeira pelos aborrecimentos decorrentes dos pitacos

empresarial a decisão do juiz já era esperada pela forma como vinha se comportando no curso do processo. Ele determinou sua assessoria jurídica para que, tão logo seja notificado da decisão, possa impetrar recurso ... decisão de judicial de 2º Grau do Tribunal de Trabalho, que o impediu de participar do processo eleitoral. Além disso, outro argumento de que o senhor Mario Gonçalves Ferreira foi impedido de votar ... pelo Estatuto , para ter direito a voto junto ao Conselho de Representantes da Fecomercio. Para Raniery, o processo eleitoral da federação foi feito dentro do que determina a legislação sindical e trabalhista e a votação

prorrogação do Decreto Presidencial nº 7.418, que define a validade dos chamados “restos a pagar não processados”, inerentes aos anos de 2007 a 2009, diz que os empenhos relativos às transferências aos municípios nos exercícios ... pendências dos projetos. Ele ressaltou que a associação estará cobrando dos municípios agilidade para facilitar o processo e, consequentemente, não perder os recursos. Para Laerte, o maior prejudicado com o cancelamento dos convênios não

problemas na visão, o que foi não cumprido.Caracterizado o descumprimento, o desembargador Eliseu Fernandes, relator do processo, determinou os cálculos da multa pessoal aplicada ao secretário no valor de 500 reais ... financeiras para custear o tratamento, o paciente recorreu à Justiça.No último dia 4 de abril o processo foi distribuído por sorteio. No dia seguinte, o desembargador concedeu a liminar, determinando o fornecimento do medicamento