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elaborada nos termos dos artigos 44 e 46 do Regimento Interno do TRE-RO, contém sete processos, sendo quatro de prestação de contas, duas representações e um recurso eleitoral.Na legislação brasileira, cabe aos TREs ... controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a proclamação dos candidatos eleitos e sua diplomação, além das decisões dos recursos

presidente do CES, Raimundo Nonato da CUT, com essas ações o governo do Estado está iniciando o processo de privatização da saúde.“Na realidade o governo está querendo gastar dinheiro público sem controle nenhum ... publicada no Diário oficial acionarei o Ministério Público Estadual e também o Federal. Esse processo envolve recursos públicos estaduais e federais. Recursos públicos não podem ser aplicados da forma como está sendo programado”, detalhou.Governo

Levantamento feito pela advocacia rondoniense aponta para o aumento do número de processo tramitando na Justiça. Isso vem acarretando em acúmulo de trabalho para serventuários e magistrados e pode levar o Judiciário rondoniense ... juízes e constatando esse aumento de demanda. “Nesse sentido, acredito que o advento do novo Código Processo Civil virá contribuir para uma Justiça mais rápida, à medida que ele prioriza a conciliação e mediação antes ... mobilizar os órgãos competentes para encontrar uma solução que contemplo as necessidades do jurisdicionado respeitando o devido processo legal e o contraditório.Essa mobilização que a OAB Rondônia pretende iniciar deve começar com reunião ... Justiça, visando ampliar o quadro de funcionário através de concurso público.Apesar do aumento do número de processo, a OAB registra que, ainda assim, existem magistrados e servidores abnegados que trabalham em dobro para não ... acumular processo no gabinete. “Isso é uma demonstração de zelo pela Justiça e amor ao cidadão, que muitas vezes têm no despacho de um magistrado sua única esperança”, finaliza Hélio Vieira.Ao discursar na abertura

isto, acredita o governante, virão os novos meios de modernização de nossas empresas, com a Zona de Processamento das Exportações (ZPE). Possibilitar segurança jurídica aos investimentos e regras claras para assegurar aos investidores, neste Estado ... força de trabalho (e tecnologia) que há muitos anos está sendo desperdiçada na CEPRROD – Companhia Estadual de Processamento de Dados, que na verdade, se transformou numa espécie de “cabide de empregos”, muito aquém das reais

quem for pego em flagrante delito, será encaminhado à delegacia onde será lavrada a ocorrência. O infrator processado por exercício ilegal da profissão, terá a moto apreendida e ainda pagará a multa”, disse o secretário

Ficha Limpa.A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência, alegando que o processo com base no qual foi impugnada a candidatura de Pedro Caminhas ainda não transitou em julgado ... Além disso, argumenta que a Lei da Ficha Limpa não seria aplicável a ele, porque o processo em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Pedro Caminhas sequer foi candidato ... representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham

Jackson Martins Barbosa conseguiu na Justiça, por meio de uma liminar em habeas corpus, responder o processo em liberdade. Ele foi preso em flagrante no dia 3 de janeiro de 2011, acusado de tráfico

Segundo grau da Justiça de Rondônia encerrou o ano de 2010 com 16 mil 127 processos judiciais julgados, número bem próximo dos cerca de 17 mil distribuídos no mesmo período. A informação é da Secretaria ... período de recesso judiciário, em que as demandas dos jurisdicionados foram recebidas em regime de plantão, 249 processos distribuídos, efetivando a missão do Judiciário rondoniense, de oferecer acesso à Justiça.Para o desembargador Eurico Montenegro ... pontuou o magistrado, a Justiça não para, mesmo nas festas de final de ano. A quantidade de processos distribuídos durante o ano, 17.730, também demonstra a grande demanda levada pela sociedade ao Judiciário em busca ... ações cíveis, distribuídas entre as duas câmaras cíveis do TJRO, somam mais de 8 mil e 100 processos julgados. Número expressivo também em processos da área criminal, em que foram julgados 2.270 processos. As câmaras ... especiais registraram igualmente milhares de julgamentos. Juntas, as duas câmaras julgaram 5.555 processos, parte deles referentes, por exemplo, a mandados de segurança para determinar que o Estado forneça remédios, atendimento especial ou realize cirurgias para ... juízes dessa instância são questionadas, são os desembargadores que analisam os recursos, apelações e outras classes de processos judiciais. Para julgar, o magistrado e seus assessores analisa informações da primeira decisão ... Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), para só então decidir (voto) como relator do processo que pode passar pelo colegiado de três (câmara) ou todos os desembargadores (Tribunal Pleno). A questão ainda

jurisdição, além dos juizados especiais, antigo juizado de ¿pequenas causas. No segundo grau da Justiça, os processos, geralmente recursos contra as decisões do juízes (1º grau), são julgados por desembargadores que foram as câmaras cíveis

coligações partidárias. “Se a decisão do STF for estendida aos outros casos, isso vai desvirtuar o processo eleitoral brasileiro, pois as coligações, na prática, anulam individualmente os partidos e têm efeitos que vão até depois

pensionistas não foram vetados pelo mencionado decreto. E as empresas (CERON e CAERD) não serão excluídas do processo de transposição. PRESENTE DE ANO NOVO Por sua vez, o senador Valdir Raupp disse ... reunião finalizadora e proveitosa para os servidores que acompanham com ansiedade o processo da Transposição aos Quadros Federais. Por isso, marquei a reunião com o Secretário Executivo do MPG, João Bernardo, para ajustar a Minuta ... CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) 33)    Banco do Estado de Rondônia (BERON ... Processo de Liquidação) 34)    Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC) 35)    Instituto de Identificação de Rondônia 36)    Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) 37)    Defesa Civil 38)    Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) 39)    Hospital

grupo empresarial. Apesar de indicar o vice na chapa de Confúcio, o PDT foi afastado do processo de nomeação, mas o próprio governador, percebeu que deveria privilegiar essas lideranças. Nesta segunda-feira, Confúcio Moura informou

conta com as linhas de pesquisa “Controladoria de Organizações” e “Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade”.O processo de seleção será realizado em duas etapas. A primeira consiste no teste da Associação Nacional dos Programas ... oferece 20 vagas, distribuídas entre as linhas de pesquisa “Formação Docente” e “Política e Gestão Educacional”.O processo de seleção será realizado em três etapas e compreenderá prova escrita, análise do projeto de pesquisa ... inscrições estarão abertas no período de 24 de janeiro a 15 de fevereiro de 2011.O processo de seleção compreenderá prova escrita de conteúdos específicos de geografia, análise do currículo e do projeto de pesquisa

além de um representante do ramo de veículos, pela tentativa de frustrar a licitude de processo licitatório, direcionando certame para a aquisição de 12 caminhonetes e 10 caminhões que seriam utilizados pelo DER.Segundo ... janeiro deste ano, os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens, U.B.G. e C.I.C., direcionaram processos licitatórios para a compra de veículos que atenderiam residências regionais do DER, fazendo constar no edital especificações técnicas ... setor, além dos outros quatro servidores públicos estaduais.Para o MP, ao tentarem frustrar a licitude de processo licitatório, os acusados praticaram ato de improbidade administrativa, em razão de ter ocorrido clara ofensa aos princípios

como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo ... dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema ... mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta ... pelo juiz.O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado ... prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos ... internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ... ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade ... vista pessoal”.Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda