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submetido a tratamento de desintoxicação. "Portanto, entendo que ele não pode, receber em troca, um processo, principalmente da forma que foi narrada na peça acusatória. Por esta razão rejeito a denúncia e ordeno o arquivamento ... grande supermercado que tudo acompanhou pelas câmeras de vigilância.Temos no momento nesta Vara Criminal 1121 processos e uma média de 4 audiências todos os dias. O sistema carcerário estadual é superlotado (como em todo ... prática, disse que gostaria de ser submetido a tratamento de desintoxicação. Não pode, receber em troca, um processo, sobretudo, quando tudo aconteceu da forma como narrado na denúncia.Farei outra duas perguntas: O presente caso ... apresentar denúncia. E cá está a função jurisdicional debruçada sobre o tal furto tentado do alicate. Processo e prisão resolvem o presente caso? Quem espera (e acredita) isso?Hei de fundamentar o quê? Não ... sintonia com a Corte Superior de uniformização. Confira-se a orientação da 6ª Turma do E. STJ:PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VALOR IRRISÓRIO. MATERIAL. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DO ABSOLVIÇÃO ... patrimônio; Ordem CONCEDIDA para ABSOLVER o Paciente com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal (HC41638/MS; Hábeas Corpus 2005/0019248-7, Rel Paulo Medina, 6ª Turma, DJ 17.04.2006 p. 209).Furto (pequeno valor). (inexistência ... fatos, rejeitando-se a inicial.PELO EXPOSTO, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeito a denuncia e ordeno o arquivamento destes autos, com as anotações e baixas pertinentes. Expeça

juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, o 2º Juizado da Infância e da Juventude terá competência para processar e julgar os feitos relativos às competências previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e Legislação correlata ... públicas relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes. O 1º Juizado, já existente, terá como atribuições os processos de atos infracionais.A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) terá como juiz titular, Sérgio William ... titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este terá a competência para processar e julgar os feitos das causas civeis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra

Trabalho, razão pela qual o órgão ministerial veio a juízo postular o embargo da obaO processo n. 0000268-50.2011.5.14.0003 está para apreciação do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho

único contrato firmado, e nem foi atestada por outra firma do mesmo segmento, como acontece nos processos licitatórios. Na realidade, Angela Denise e Suzi dos Santos não passam de “laranjas” e estão sendo utilizadas

Regional da Caixa Econômica Federal. Os gerentes ente bancário ouviram questionamento dos participantes no que tange o processo de análise dos projetos por parte dos técnicos. A AROM cobrou mais celeridade do setor, para não

Hamilton Casara, encaminhou ofício à nacional pedindo a realização de eleições em data extraordinária para consolidar o processo de fortalecimento do PSDB em Rondônia.Tucanos lamentamFavorito nas eleições para o Governo de Rondônia

Socorro Soares de Lima e os argumentos convenceram o Poder Judiciário. Entre as irregularidades no comando do processo eleitoral do Sindsaúde, Juscelino Moraes do Amaral foi acusado de não cumprir o estatuto para convocação ... deflagrar as eleições. “Considerando a plausibilidade das falhas apontadas e os riscos de nulidade de mais um processo eleitoral do sindicato requerido, entendo que os riscos da demora da solução da demanda possam trazer sérios ... Amaral, praticados em desacordo com as normas estatutárias referidas, o que implica na necessidade de anulação do processo eleitoral, que deve ser reiniciado obedecendo às normas estabelecidas no estatuto em vigor”, considerou o juiz Lafite ... Mariano. Veja íntegra da decisão:Processo nº 0299-76.2011.5.14.0001 Reclamante: MARIA RITA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES DE LIMA Advogado: Dr. Francisco José Rosa de Lima Reclamado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA ... SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSAÚDE, sustentando que, por ato do interventor do requerido, foi deflagrado processo eleitoral para eleição da sua diretoria com publicação do edital convocando eleições, cujo regulamento eleitoral e comissão eleitoral ... eleição está revogado em razão de ter outro em vigor. Pede antecipação de tutela para anular o processo eleitoral e determinar ao requerido para convocar a assembléia geral com a finalidade de eleger a comissão ... ação seja julgada procedente. Fundamentação. A presente demanda tem como objeto a declaração de nulidade do processo eleitoral deflagrado com publicação do edital convocando eleições, com a nomeação da comissão eleitoral e publicação do regulamento ... protelatório do réu. Considerando a plausibilidade das falhas apontadas e os riscos de nulidade de mais um processo eleitoral do sindicato requerido, entendo que os riscos da demora da solução da demanda possam trazer sérios ... Amaral, praticados em desacordo com as normas estatutárias referidas, o que implica na necessidade de anulação do processo eleitoral, que deve ser reiniciado obedecendo às normas estabelecidas no estatuto em vigor. Com efeito, o estatuto ... São atribuições dos membros do sistema diretivo: f – auxiliar a comissão eleitoral na coordenação e efetivação da processo do processo eleitoral. Artigo 35 – Ao presidente compete: i – convocar a assembléia geral, reunião da diretoria administrativa

pauta que precisa se tornar prioritária durante este Governo e o Incra é peça fundamental neste processo, não posso deixar de destacar a indicação feita pela presidenta Dilma, sendo feliz em sua escolha”, ressaltou Carlos

considera que terá a sua disposição o exercício do contraditório e da ampla defesa no regular processamento da Ação Civil Pública

administrativa, condenando o ex-prefeito a ressarcimento ao erário no valor de R$ 45.630,66, referente ao processo às obras no Centro de Especialidades Odontológicas e de R$ 122.079,67, referentes à restauração e ampliação ... Investigatório instaurado pelo MP de Rondônia constatou que no dia 3 de julho de 2008 foi aberto processo administrativo licitatório pela Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Médici para realizar a construção de muro ... paisagismo do Centro Odontológico, no valor de R$ 45.630,66, bem como processo licitatório com a finalidade de restauração e ampliação do Clube Municipal da cidade. Além de ter havido direcionamento dos processos licitatórios ... superfaturamento no valor das obras, não houve a reforma dos bens públicos como constava nos itens do processo licitatório

Mato Grosso por mais de 20 anos. O “Comendador”, como era conhecido, responde a pelo menos 30 processos entre a Justiça estadual e Federal e foi condenado a 37 anos de prisão por formação

participar de uma organização criminosa incrustada na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Rondônia. O processo penal corre na 3ª vara federal especializada e está sendo presidido pelo juiz federal Élcio Arruda. A super

Justiça para o caso. O novo promotor ainda não teria tomado conhecimento dos fatos existentes no processo, com mais de 1.600 páginas.O plenário do Tribunal do Júri, no centro de Porto Velho, estava bastante

Levantamento dos processos que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como base a Lei Complementar 135/2010 mostra que 149 candidatos nas eleições de 2010 foram barrados pela Lei da Ficha Limpa na Corte.Esse

movimento, compareceram na assembléia mais de 600 pessoas, momento em que debateram a dívida histórica social do processo de construção da usina de Samuel e definiram uma pauta de reivindicações.Entre os pontos da pauta