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doação do terreno, a presidente da Corte, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, determinou que as providências de caráter administrativo sejam encaminhadas

concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A informação é do reitor José Januário de Oliveira ... contratação pela universidade, sendo 24 para o campus de Porto Velho (com nível médio, seis assistentes em administração, um técnico de laboratório de necropsia, um técnico de laboratório de física e um técnico de laboratório ... social), dois para o campus de Ji-Paraná (um bibliotecário/nível superior e um assistente de administração/nível médio), dois para o campus de Cacoal (ambos assistentes de administração/nível médio), além ... assistente de administração/nível médio para cada um dos campi de Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará Mirim.O pagamento da taxa de inscrição – no valor de R$ 50,00 para os cargos

Dentre os convênios mantidos pela Administração Municipal, foi renovado o convênio anual com a Escola de Educação Infantil e Creche Tia Dora, entidade ligada ao abrigo e educação de crianças. O prefeito visitou a escola

CNMP pressupõe a existência prévia de lei, razão pela qual a edição de resolução por este órgão administrativo não pode restringir o poder de legislar. Por outro lado, entende correta a afirmação do impetrante ... respectivo órgão de lotação, é vedada a nomeação para quaisquer dos cargos em comissão dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, de cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil e por afinidade ... respaldo na Constituição que erigiu a moralidade como princípio básico da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios (CF, art. 37; CE, art. 111). [...] No ponto em que interessa para ... cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administração Pública, em qualquer esfera de poder ... Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, exsurgindo do artigo 96, inciso I, alínea "b", regra semelhante ... cargos do executivo é da competência do executivo, uma vez que a investidura é ato tipicamente administrativo, por idêntica razão, a desenvestidura dos cargos e os exercícios dos poderes hierárquicos disciplinados são da alçada privativa ... caso que está posto em julgamento, como em outra oportunidade, tratando-se de outra matéria de natureza administrativa, regulado por uma emenda constitucional. Naquela oportunidade, eu havia falado que a constituição só faz reserva ... Guedes. Sustenta o Procurador de Justiça que a EC n. 47/2006, buscando resguardar o princípio da finalidade administrativa, rompeu com os princípios da igualdade e da razoabilidade, porque exacerbada, estabelecendo cidadania de segunda classe ... tomado posicionamento no sentido de evitar-se a nomeação de parentes e cônjuges nos vários órgãos da Administração direta e indireta, quando, em verdade, os princípios insertos no art. 37 da CF já vedavam esse ... legislador estadual que representa a vontade do povo pode e deve criar limitação à ação do administrador público, com o fim de atender à finalidade a que se presta a Administração Pública. A limitação imposta

Não um processo judicial, claro.Mas um processo existencial – verdadeira pororoca ontológica, peleja de rio com o mar.A Administração Roberto Sobrinho, que trouxe vida a vários setores importantes da cidade, trouxe também morte ao sítio residual ... antigo Mercado Municipal de Porto Velho. Ao afirmar, para a história, sua performance como bom administrador, cunhou também Roberto Sobrinho sua índole de destruidor da memória social do povo de Rondônia. O PT que ajudou ... brotando ali pelo centro da urbe, exteriorizada numa agremiação. Ao agredir a memória da gente Guaporé, a administração Roberto Sobrinho engendrou, sem querer, o nascimento da voz e da ação politizadas que darão combate

concessionárias da Região Norte, que tem seus custos subsidiados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, administrada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, que é quem compra o óleo diesel da Petrobras Distribuidora

ovos de Páscoa acontecesse em todas as escolas municipais, inclusive as localizadas na zona rural, a administração municipal de Vilhena seguiu um cronograma de distribuição para presentear os alunos. Quase 12.000 ovos foram distribuídos

mais de um ano vem lutando para que os estudantes do colégio Marcelo Cândia, administrado pelas Irmãs Marcelina, na BR-364, próximo a Candeias do Jamari tenham o direito ao transporte escolar gratuito, recebeu

causaria um desequilíbrio nas contas públicas e comprometeria o pagamento de todos os demais servidores da administração”, disse o governador.Além deste impacto, Cassol citou o fato dos 5.000 servidores do ex-território que irão ... aposentar em 2008 e terão que ser repostos pela administração, além de receberem a aposentadoria do Iperon. Outros 5.000 irão se aposentar nos próximos 3 anos e também deverão ser repostos, fora os novos concursados

falar em invasão de competência privativa da União quando a municipalidade institui multas por ocorrência de infrações administrativas”, diz no parecer

prova ajuizada pelo Ministério Público na 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, bem como do embargo administrativo imposto pelo Ibama, possibilitando a retomada do Processo de licenciamento ambiental da PCH de Apertadinho.O Procurador-Geral

assumiu Jaru em novembro de 2005, o prefeito Ulisses Borges não imaginou que teria tantas dificuldades para administrar o município. Além de recursos financeiros escassos em razão do endividamento da prefeitura, os problemas judiciais decorrentes ... improbidade administrativa dos ex-prefeitos, inclusive do atual deputado estadual Amauri dos Santos (PMDB-Jaru), acabam emperrando uma série de obras. Por exemplo, emendas do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dos deputados federais Anselmo

ônibus).A prática hoje no Brasil é o leilão dos veículos ou a incorporação a órgãos da administração pública ou entidades sem fins lucrativos declarados de utilidade pública. “Esse projeto pretende consolidar a prática

qualidade de vida da população”, enfatiza Confúcio.Os empresários explicaram que Ariquemes foi escolhida por possuir uma administração séria e comprometida com o desenvolvimento sustentável do município. Outro motivo foi a posição geográfica estratégica ... fábrica funcionará na BR 364, km 513. “O discurso é unânime. Só se ouve falar bem da administração do município. Que as coisas melhoraram muito por aqui”, diz Paulo César Feliciane, parabenizando o prefeito Confúcio

Artes Cênicas e na construção do Teatro Universitário no Campus de Porto Velho.Duas grandes conquistas da administração de Januário Oliveira, inegavelmente, em prol da comunidade acadêmica rondoniense, particularmente da própria UNIR. CALDEIRÃO POLÍTICOA eleição para