Busca

furtar uma bicicleta em Porto Velho, em julho deste ano.Ao estudar o caso, a relatora do processo, Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, entendeu que o delito não foi praticado com violência nem grave ameaça ... vítima. Por isso decidiu que Robisson Maciel poderá aguardar o andamento do processo em liberdade.Segundo a relatora, não há indícios de que o acusado tenha intenção de fugir ou provocar abalo à ordem publica

desmentiram os fatos colocados no vídeo e o Prefeito de Guajará-Mirim afirmou que irá abrir um processo por difamação.Quanto aos povos indígenas, a ofensa é bem maior pelo fato do vídeo referir ... referida matéria vem exacerbar.Contamos com a justiça para que os responsáveis de tais difamações sejam processados e punidos.Guajará-Mirim, 03 de setembro de 2010 Equipe CIMI – Guajará-Mirim

atualmente está localizado o novo presídio municipal. O município também deverá apresentar, em 60 dias, abertura de processo licitatório para a elaboração dos projetos de construção de um aterro sanitário municipal, bem como providenciar coleta

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, depende de preparo: “Se o cidadão já pagou as custas no processo principal e necessita de utilizar-se de um agravo, é um absurdo que precise pagar de novo

corpus a um vigilante condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro. O relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, sequer conheceu do pedido feito pelo advogado (ato preliminar ao julgamento), pois ... eficaz para a produção de mais uma prova após o julgamento e a condenação. Mesmo porque o processo foi instruído e julgado sem que houvesse qualquer pedido da defesa para realização do exame ... delito" (STJ - 5ª T - HC 35298/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 09/11/2004).Para o relator do processo, não se vê nesse caso a ocorrência de coação ilegal que atinja o direito de liberdade do vigilante ... não era essa a via adequada para o pedido, não conheceu do habeas corpus e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. A decisão é desta quinta-feira, 2, e foi publicada hoje

pena.A decisão foi tomada em um Habeas Corpus (HC 97256) e, portanto, vale somente para o processo julgado nesta tarde. Mas o mesmo entendimento poderá ser aplicado a outros processos que cheguem à Corte ... restritiva de direito.A análise do habeas começou no dia 18 de março, quando o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela inconstitucionalidade da regra, contida no parágrafo 4º do artigo

Brasil contra a vigência da Resolução que determinou novo expediente do Poder Judiciário Estadual. O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, apresentou parecer favorável às pretensões da OAB Rondônia, estabelecendo a obrigação de recebimento ... sessão e apresentado o voto do relator, no entanto, o conselheiro Ives Gandra Martins pediu vista do processo para uma análise mais aprofundada e verificação dos impactos da mudança. Com o pedido de vistas

Público Eleitoral.O argumento foi a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília

FugaAo votar no sentido de negar o pedido, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, disse que o acusado encontra-se preso desde junho de 2008. A relatora lembrou, contudo

Procuradores do Município.O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, relator do processo, determinou, em caráter liminar, que os valores então percebidos pelos Procuradores do Município de Porto Velho, por força

Representação n.º088/2010 Autos de Representação Eleitoral Com Pedido de Cassação de Diploma Por Causa Superveniente Processo n.º 088/2009 Protocolo nº20.467/2009. Representante: Ministério Público Eleitoral/RO Representados: Pedro Panta Cordeiro e Partido Republicano Brasileiro ... haver necessidade de dilação probatória por ser a sua prova meramente documental e aguardando o saneamento do processo. Foi concedido o prazo de 10(dez) dias para que o réu Pedro Panta esclarecesse e justificasse ... nesta rejeição, seja proposta ação de representação para apurar outras condutas ilegais, tais como as indicadas neste processo. O representado Pedro Panta arguiu a decadência do direito. Alegou ser o prazo final para a propositura ... fatos por si sós revestem-se de gravidade, comprometendo valores como liberdade, virtude, igualdade e legitimidade no processo democrático. A defesa do candidato representado limitou-se a negar as conseqüências jurídicas que foram afirmadas ... abuso do poder de autoridade, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar

135/2010 não pode alcançar casos pretéritos, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal e do Non Bis In Idem. Assevera que ¿o clamor público não pode se sobrepor em detrimento ... recurso (fls. 565-569). Decido. Inicialmente, observo que, no que diz respeito aos recursos em sede de processo de registro de candidatura, a Res.-TSE nº 23.221/2010 expressamente estabeleceu: Art. 49. Caberão os seguintes ... Tribunal igualmente decidiu que a LC nº 135/2010, que alterou as causas de inelegibilidade, se aplica aos processos em tramitação iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido ... eleições de 2010 as inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010, porque não alteram o processo eleitoral, de acordo com o entendimento deste Tribunal na Consulta nº 1120-26.2010.6.00.0000 (rel. Min. Hamilton Carvalhido). As inelegibilidades ... nova lei prevê hipóteses de inelegibilidade a cidadãos, mesmo sem trânsito em julgado dos processos e definição da culpa, em caráter definitivo. A esse respeito, destaco trecho do meu voto na Consulta ... condenatória" . Tenho para mim, no entanto, que, independentemente de saber se esse dispositivo se aplica exclusivamente a processos criminais, como nele está dito, certo é que, quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado ... cumprimento de qualquer pena. Por isso, a presunção de inocência pode até persistir, não só no processo criminal, como também em outras espécies de processos, mas o cidadão ficará inelegível se houver decisão por órgão ... sociedade alguém exercer mandato, quando já tivesse sido condenado, por decisão de órgão colegiado, nas espécies de processos indicados na nova lei. Passo ao exame da matéria de fundo. Colho do voto condutor

fungibilidade à inicial, posto incabível na espécie" (fl. 293). Daí apontar a existência de nulidade insanável no processo, entre outras. Destaca que, na peça de defesa, teria suscitado a impossibilidade jurídica ... base no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 64/90, no curso de um processo regularmente constituído, o que não é o caso dos autos. Isso porque o MPE, além de se utilizar ... recorrente sustenta a intempestividade da impugnação, sob o argumento de que "não se pode dizer que o processo se iniciou validamente, quando o Ministério Público, se atribuindo a condição de cidadão - que não possui ... Tribunal igualmente decidiu que a LC nº 135/10, que alterou as causas de inelegibilidade, se aplica aos processos em tramitação iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido ... eleições de 2010 as inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010, porque não alteram o processo eleitoral, de acordo com o entendimento deste Tribunal na Consulta nº 1120-26.2010.6.00.0000 (rel. Min. Hamilton Carvalhido). As inelegibilidades ... nova lei prevê hipóteses de inelegibilidade a cidadãos, mesmo sem trânsito em julgado dos processos e definição da culpa, em caráter definitivo. A esse respeito, destaco trecho do meu voto na Consulta ... condenatória" . Tenho para mim, no entanto, que, independentemente de saber se esse dispositivo se aplica exclusivamente a processos criminais, como nele está dito, certo é que, quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado ... cumprimento de qualquer pena. Por isso, a presunção de inocência pode até persistir, não só no processo criminal, como também em outras espécies de processos, mas o cidadão ficará inelegível se houver decisão por órgão ... sociedade alguém exercer mandato, quando já tivesse sido condenado, por decisão de órgão colegiado, nas espécies de processos indicados na nova lei. No mérito, o Tribunal a quo indeferiu o registro da candidata, em razão ... verificado às fls. 51 e 244-253. Além disso, não houve exaurimento da sanção, pelo contrário o processo está tramitando, pendente as sanções de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos

Dilma em Rondônia, foi enfático ao reconhecer o amadurecimento da classe política e do povo brasileiro nesse processo eleitoral. Segundo Roberto Sobrinho, dos 52 municípios rondonienses, 43 prefeitos já se posicionaram em favor de Dilma ... vida das pessoas desde a gestação à terceira idade. A Dilma vai avançar ainda mais este processo do desenvolvimento nacional”, disse. Ao completar a fala do deputado Jesualdo, o coordenador geral da campanha Roberto Sobrinho

indeferir registro de candidaturas pela alegação de condenações anteriores, mas deveria aguardar o trânsito em julgado de processos. Os advogados de Sueli Aragão tentam preservar ou garantir a autoridade das decisões do Supremo perante