Busca

Concursos e Vestibulares da UNIR, no endereço www.unir.br, ou entre em contato com a Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD) pelos telefones

também do projeto que apresentou, defendeu e fez aprovar no Congresso criando quatro ZPE’s – Zonas de Processamento de Exportação – no Estado (Porto Velho, Guajará Mirim, Ji-Paraná e Vilhena). “Acredito que a primeira

raciocínio para dizer que, não obstante “o pretenso propósito do legislador de assegurar a lisura do processo eleitoral, as liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação [...] constituem garantias tão ... partidos, coligações, seus órgãos ou representantes, inclusive em seus editoriais”.5. Feito este compreensível relato aligeirado do processo, passo à decisão. Fazendo-o, começo por dizer que opto pelo exame monocrático da questão, ad referendum ... partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no período eleitoral. Até porque processo eleitoral não é estado de sítio (art. 139 da CF), única fase ou momento de vida coletiva

estão atraindo a simpatia da população. Isso é bom. É a cidadania sendo pluralizada positivamente, dentro do processo eleitoral democrático brasileiro.PROGRAMAS ELEITORAIS TELEVISIVOSNão há como não admitir. Depois de uma estréia meio capenga ... Será que esqueceu disso?•    Marcos Sussuarana (PSoL) é apenas um coadjuvante do “banquete democrático” que é o processo eleitoral. Fala pra dentro como se estivesse com medo. Mostra-se desarticulado em relação a certos temas

decisões judiciais de natureza possessória e dominial, antes e depois de proferidas, devem passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, Órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o que relata

quando da prolação da sentença. “Penso que nos casos em que a configuração da inelegibilidade decorrer de processo em que houver apuração de infração eleitoral, não se pode aplicar nova lei retroativamente para cominar sanção ... artigo 16 da Constituição Federal.Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até ... Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa “não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas criou um novo regramento linear e isonômico ... Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio. Segundo eles, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral e fere o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição. Defenderam ainda

recurso (fls. 139-143). Decido.Inicialmente, observo que, no que diz respeito aos recursos em sede de processo de registro de candidatura, a Res.-TSE nº 23.221/2010 expressamente estabeleceu:Art. 49. Caberão os seguintes ... balancetes mensais, não realização de certame licitatório e não emissão de nota de empenho, referente ao processo administrativo nº 01.1811/00434/04" (fl. 80). Observo entre essas falhas a indevida dispensa de processo licitatório

desenvolvimento de Rondônia, e acredito que o SEBRAE tenha uma grande parcela de importância em todo esse processo, uma vez que atua na preparação técnica de vários setores que, somados a esta nova situação

Ministério Público contra o ex-prefeito de Ji-Paraná, Ildemar Kussler, e ex-assessores para que fossem processados por suposta dispensa ilegal de licitação. Dois antigos assessores tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento

representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público que o processo eleitoral – composto por 25 programas ao todo – é seguro, especialmente porque é inviolável. Isso porque além

deputado estadual David Erse (PC do B) segue na Casa de Leis sem qualquer previsão para seu processo no Tribunal de Justiça ser julgado. Suplente de Wilber Coimbra, que assumiu no Tribunal de Contas ... parlamentares. As alegações convenceram o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.O processo no TJ está parado desde o dia 9 de agosto. Isso após o procurador Gilberto Barbosa

Senhores Jurados, distribuído em dez séries, pela quantidade dos crimes pelos quais o acusado está sendo processado, obteve-se a seguinte decisão, cujo resultado apurado respeitou sempre a decisão tomada pela maioria de votos

efeitos da decisão regional já estavam suspensos, dada a relevância da questão relativa à nulidade desse processo, por ausência de citação do vice-governador, não há como se reconhecer, por ora, quaisquer efeitos que possam ... interposição de recurso ordinário (fls. 268-288), no qual o candidato alega que o presente processo - cuja decisão é invocada como causa de inelegibilidade - foi julgado anteriormente à publicação da Lei Complementar nº 135/2010 ... Emenda Constitucional nº 52 teria sido editada naquele ano. Argumenta que "o potencial de alcance do processo eleitoral da LC 135 é superior ao da EC 52, motivo por que a incidência imediata do comando ... respeito do tema" (fl. 273). Aduz que as candidaturas são o principal elemento do processo eleitoral e não podem ter seu regime jurídico alterado a menos de um ano das eleições. Afirma ... pela qual já teria cumprido a referida sanção. Pondera que a aplicação da sanção de inelegibilidade em processo no qual a pena já se acha cumprida antes da punição ser aplicada viola a coisa julgada ... Complementar 135/2010, somente operava efeitos depois do trânsito em julgado. (...) Neste diapasão, àquela decisão passada no processo cautelar - alheia à inelegibilidade, então inoperante, porquanto adjungida ao trânsito em julgado - descabe conferir a eficácia desenhada ... efeitos da decisão regional já estavam suspensos, dada a relevância da questão relativa à nulidade desse processo, por ausência de citação do vice-governador, não há como se reconhecer, por ora, quaisquer efeitos que possam ... Ação Cautelar nº 23.83-92.2010.6.00.000, na qual, considerando a plausibilidade da questão atinente à nulidade do processo alusivo ao Recurso Ordinário nº 2.295, deferi o pedido cautelar a fim de sustar os efeitos da decisão

equilíbrio do planeta é sistemática e constantemente monitorada através de imagens de sensoriamento remoto e técnicas de Processamento Digital com o intuito de observar os incrementos nas áreas de desmate e queimadas.A Polícia Federal

requerimento com as alegações finais da acusação e pronunciar o réu. Outro detalhe que acelerou o processo é o fato do réu ser preso, o que pela regra deve ser dada prioridade na pauta