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apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais ... causas de inelegibilidade previstas na legislação.O texto permite a qualquer candidato, partido, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral impugnar o pedido de registro dentro de 5 dias, contados da publicação do edital do mesmo ... horário eleitoral gratuito, devendo ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.A resolução ainda trata da propaganda eleitoral na internet, também permitida somente a partir de 6 de julho ... fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Já sobre condutas ilícitas, o texto traz

audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 27/2, na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, blocos, promotores de Justiça e procurador-geral do Município firmaram acordo para que, por deliberação voluntária ... afirmou que irá se submeter à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública (que negou autorização ao bloco). Além disso, o Ministério Público reiterou que pediria multa caso o acordo fosse descumprido, além disso ... aplicação de multa deve ser informada pelo MP à Justiça. Os blocos que não participaram da audiência tiveram sua desistência homologada pela magistrada, que julgou extinto o processo. Participaram da audiência representantes dos blocos Banda

inundadas pelas águas.Os estragos provocados pela cheia deram nova munição para ambientalistas e para o Ministério Público Federal, que sempre foram contrários à construção das hidrelétricas - leiloadas em 2007 e 2008 pelo governo federal ... água ganha velocidade e provoca grandes ondas, chamadas de banzeiros.Causas. Na semana passada, foram realizadas audiências públicas para discutir as possíveis causas e soluções para o problema. Entre as medidas discutidas está a proposta

Transposição III Agora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada na AGU, esses servidores são parte do contexto ... parlamentares presentes à reunião solicitaram ao presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp que marque uma audiência com a presidente Dilma para tratar sobre a transposição. O s senadores Raupp e Acir Gurgaczs vão assinar ... ofício de solicitação. Pressão As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro foram discutidos quais ... temas que devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. A expectativa continua sendo de que este debate seja conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando ... justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador. Sindsef na Transposição... Em sua participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advogado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar

grande, conforme constatou a jornalista Ivonete Gomes durante a produção de uma reportagem/documentário exibida na audiência pública proposta pelo deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) na Assembleia Legislativa. Ela relata que os moradores

procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical ... liquidar o mais breve possível.Na semana passada, o deputado federal Amir Lando esteve no CNJ em audiência com o juiz Gabriel da Silveira Matos tratando exatamente desse assunto. Ficou para depois do carnaval mais

marcada por dois importantes eventos, organizados pela Prefeitura de Rolim de Moura. O primeiro será uma audiência pública sobre do plano municipal de saneamento básico, marcado para terça-feira (25) às 19h, no auditório

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) solicitou por ofício através do coordenador da bancada federal, audiência para a próxima terça-feira com os ministros da Integração Nacional e das Cidades, com o objetivo de assegurar ... seus colchões?”, indagou. A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu na última quinta-feira, uma audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. Nesse evento, o deputado federal Amir Lando

Velho e vários distritos da capital de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (20) audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. A proposição foi proposta pelos ... caso que deixa a capital de Rondônia em estado de emergência.Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, desabafou: “Precisa ter sangue de barata para não ... Governo, da prefeitura, das usinas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos ligados diretamente”, disse o parlamentar ao abrir a audiência.Hermínio afirmou ainda que “isso mostra que para muitas autoridades ... alerta sobre esses acontecimentos. Mostrou que em 27 de dezembro de 2013 os moradores estiveram no Ministério Público (MP) e pediram ajuda. Afirmou que o problema todo teve início com as obras das Usinas

reunião ontem entre sindicalistas representativos do serviço público estadual rondoniense e a bancada federal, procuradores do Estado, e técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) chegou a um acordo: Na próxima semana a tão sonhada ... Marin, o senador Valdir Raupp (PMDB) disse que vai protocolar um documento na Casa Civil para agendar audiência em regime de urgência com a presidente Dilma Roussef (PMDB) e a bancada federal. “Estamos correndo contra

caput da Portaria 001/14-DFCr, de 17 de janeiro de 2014, os quais limitam o acesso ao público à informações e às instalações do Fórum Criminal de Porto Velho.De acordo com a portaria ... artigo 3º, fica proibido o acesso às Varas para consulta física ao processo no dia da audiência do feito respectivo e ainda, conforme seu artigo 5º, fica proibida a permanência no hall da recepção para ... audiências no Fórum Criminal, dos usuários e funcionários do Poder Judiciário.No Pedido de Providências, a OAB/RO argumenta que o cidadão possui direitos e garantias fundamentais que não podem sofrer restrições pela administração pública ... pressupões dentre outras coisas, o livre acesso dos indivíduos às suas dependências, que são públicas”.Pontua ainda que o cidadão que possui interesse em consultar o processo e obter informações não pode sofrer limitações ... Fórum coincidir com a data da audiência, essa consulta seria negada, restringindo o acesso a informação conferido pela Carta Política”.Para a OAB/RO, qualquer restrição de acesso ao público às dependências do Fórum Criminal, senão

frisou. Amir Lando ainda defendeu o ingresso na transposição pelos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Para ele, aplicando o Princípio da Literalidade, percebe-se de imediato que esses servidores fazem parte ... incontroversos, as transposições sejam publicadas, diminuindo assim a angústia do servidor. Amir finalizou dizendo aos participantes da audiência que a União tem uma dívida muito grande com esses servidores e jamais poderão ser enganados. “Para

participar de uma reunião no Ministério da Justiça, aproveitei a oportunidade e solicitei uma audiência para uma conversa franca e direta, face a face, olho no olho, com o senador Ivo Cassol ... Poderes e instituições?Frequentemente ouve-se falar, aqui e alhures, de possíveis operações policiais ou do Ministério Público que teriam como alvo certeiro políticos e pessoas de renome no nosso estado de Rondônia, aliás bastante ... mobilizar a opinião pública para o descrédito dessas entidades democráticas.Com isso impera a desarmonia e desconfiança recíproca entre importantes instituições e agentes políticos em detrimento do interesse público e, consequentemente, do desenvolvimento do estado ... participar de uma reunião no Ministério da Justiça, aproveitei a oportunidade e solicitei uma audiência para uma conversa franca e direta, face a face, olho no olho, com o senador Ivo Cassol

Rondônia vai realizar nesta quinta-feira (20), ás 9:00 da manhã, no plenário das deliberações, audiência pública com todos os agentes envolvidos no processo de solução e buscar descobrir os verdadeiros culpados por essa

Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou na segunda-feira, 17, com ação civil pública contra o município de Rio Branco, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), as empresas T.O.S. Obras e Serviços Ambientais ... Limpebras Engenharia Ambiental por transporte irregular de coletores de lixo.Na ação civil pública, o MPT quer proibir a Prefeitura, a Semsur e as empresas de permitirem que garis sejam transportados irregularmente. O MPT pede ... foram omissas em fiscalizá-la. É inaceitável que uma empresa contratada por R$ 26 milhões pelos cofres públicos para prestar serviço de coleta de lixo sujeite seus trabalhadores a risco de graves acidentes, inclusive fatais ... bairro Tancredo Neves, na periferia da capital acreana.Dano moral coletivoApesar das tentativas do Ministério Público do Trabalho durante o ano de 2013, a Semsur e as empresas coletoras de lixo não tomaram providências ... efetivas e eficazes para minimizar os riscos de acidentes de trabalho dos garis. Foram realizadas duas audiências administrativas com os representantes da prefeitura e das empresas e expedidas duas recomendações para a melhoria da prestação ... lixo e sem o uso de equipamentos básicos de proteção individual", enfatiza.A ação civil pública (n. 0010127-46.2014.5.14.0404) tramita na 4ª Vara do Fórum Trabalhista de Rio Branco