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Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ingressaram com mais uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja anulada a audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro ... nível do reservatório de Santo Antônio. Subsidiariamente, caso não seja anulada a audiência realizada em Porto Velho, pede-se que sejam realizadas audiências nas demais comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo ... reservatório enquanto a sociedade efetivamente atingida pelo empreendimento não tenha oportunidade de participar de uma nova audiência pública em suas respectivas localidades.No dia 18 de dezembro de 2013, o Ibama realizou um evento denominado ... reunião pública” para, em tese, debater com os moradores do município de Porto Velho e distritos que serão afetados pela construção da Usina de Santo Antônio o Projeto Básico Complementar Alternativo (PBCA) referente aos danos ... reservatório da usina de 70.5 m para 71,3 metros. O Ministério Público aponta uma séria de irregularidades para a realização da audiência, tais como: não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo ... Santo Antônio sequer foram informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas. Nem mesmo o Ministério Público do Estado de Rondônia foi notificado da audiência, além de haver uma série de inquéritos instaurados tanto

março. Antes, no dia 19 de fevereiro, os policiais federais serão recebidos em uma audiência Pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.No estado de Rondônia PF conta com um efetivo de duzentos

prazo, pois com a realização da audiência de instrução e julgamento, ocorrida em novembro de 2013, ficou-se aguardando o encaminhamento das cartas precatórias ao Ministério Público para alegações finais por memoriais. Ainda, segundo

Velho atendem normalmente ao público nesta segunda-feira, 3/2. Após a realização de perícia e limpeza do local, alvo de tentativa de assalto nesta madrugada, o prédio foi reaberto ao público no meio da manhã ... perna direita. Um dos acusados do roubo também foi baleado e preso. Além dos organismos de segurança pública, que foram de pronto acionados, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça acompanha as investigações e presta ... sociais de menor complexidade e potencial ofensivo, com a realização de audiências de conciliação e julgamentos de demandas cíveis, criminais e da Fazenda Pública. São os juízes e servidores dos JECCs que realizam, anualmente

atividades funcionais, em razão da necessidade de manutenção dos serviços de saúde prestados à população.Houve audiência de conciliação e, em 22 de maio de 2012, as partes combinaram o encerramento da greve. O estado ... suspensão dessa decisão encaminhado ao STJ, sob a alegação de haver risco de “grave lesão à economia pública”. Os procuradores do estado disseram que a medida seria desproporcional e que as finanças públicas ficarão gravemente

recebido os seus direitos, o deputado federal Amir Lando solicitou por ofício ao coordenador da bancada federal, audiência com o ministro-chefe da AGU, Luís Adams e o ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça ... contrário do aconteceu com o pagamento da multa aos técnicos que ainda se arrasta pelo Ministério Público Federal, onde uma advogada falsificou procurações para recebimento de Alvarás, aplicando um golpe contra a própria União

pressa ao coordenador da bancada federal no sentido de marcar já para a semana que vem uma audiência diferente: ele quer discutir com os advogados da União “encarregados” do tal parecer técnico normativo vinculante ponto ... parecer que vale é o da Advocacia Geral da União e ponto final. Greve Geral Os servidores públicos federais de todo o país se preparam para a maior movimentação sindical a partir de março

público e correção de erros existentes na estrutura do PCCR.Em petição enviada ao desembargador Renato Martins Mimessi a direção do órgão pediu a participação de representantes das secretarias de Finanças e Planejamento na audiência

Pública (Unisp), sendo quatro na capital e quinze no interior.Bessa falou que Ariquemes é uma região que precisa uma atenção especializada no combate ao crime e em ações de segurança pública. Lembrou recente audiência

fiscalizados em ação conjunta realizada no mês de dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos, firmaram Termo de Ajuste de Conduta para cumprirem a legislação em vigor na contratação ... pena do pagamento de multas e de sofrerem outras penalidades previstas em Lei.Nos TACs firmados em audiência presidida pelo Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Regional do Trabalho, a Lanchonete

Casa Civil, em Brasília, com o chefe de gabinete, Leones Dall′Agnol, onde se buscou marcar uma audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, a fim de dar celeridade ao processo ... essa decisão poria fim nos litígios decorrentes das demissões. Entretanto, o que seria ato acertado da administração pública, ensejaria outro que dava um alento aos servidores. Através da Lei estadual nº 1.196, o estado

Semtran".O Termo de Compromisso está sendo executado pelo Ministério Público (MP), através da Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo de quinze dias "para que as empresas ... dias para que fosse implementada a medida; sendo que as empresas também entraram com embargos e numa audiência realizada em 7 de março de 2013, elas apresentaram à Justiça um cronograma para instalação

princípio básico da Operação Justiça Rápida Itinerante, que no ano de 2013 fez mais de 4 mil audiências (*) em todas as comarcas do Estado, muitas delas em locais de difícil acesso, em que é necessário ... correções em certidões de nascimento, entre outros procedimentos judiciais.Os cidadãos são atendidos gratuitamente e encaminhados para audiências de conciliação. Os números apurados pela Corregedoria-Geral da Justiça no balanço de 2013 dão conta ... casamentos e óbitos ultrapassam 500.ParceriasO trabalho tem a parceria do Ministério Público (2.307 atos praticados com a justiça), Defensoria Pública (2.619 atos praticados) e e demais órgãos e instituições, que levam serviços como ... públicos perenes.Desde o ano 2000, o barco ancora no barranco dessas localidades, recolhe as reclamações das pessoas, orienta quem não pode ter o caso resolvido ali na hora, e atende, com uma audiência judicial

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação à Prefeitura de Porto Velho com recomendação e requisição de informações e de cópias de documentos referentes ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar ... anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público – está cadastrada sob o número 001/2014/GPGMPC e tem, entre os fundamentos para sua expedição, notícias divulgadas ... informativo, pedagógico e preventivo, visando conscientizar e informar o cidadão sobre a medida tomada. INFORMAÇÕES O Ministério Público de Contas ainda estipula prazo para que a municipalidade envie informações detalhando procedimentos administrativos porventura realizados, como ... recursos a serem empregados, e ainda cópias das consultas públicas e atas de debates e audiências públicas (caso, obviamente, também estas tenham sido realizadas

janeiro de 2014 (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Pleno do TJRO, uma audiência de conciliação entre os representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET ... Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro ... Mimessi cita o DETRAN/RO, oportunizando-lhe apresentação de contestação no prazo legal, ressaltando que a designação da audiência de conciliação não influirá no cômputo do prazo para resposta.A ação de dissídio coletivo de greve