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nova Lei de Tóxicos se aplica aos crimes cometidos em ambientes sujeitos à jurisdição militar. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar no Habeas Corpus ... suspendendo a condenação penal imposta a Demétrios de Araújo pelo crime de porte de drogas, e determinou que ele seja mantido em liberdade.O habeas chegou ao Supremo depois que o Superior Tribunal Militar negou pedido ... artigo 290 do Código Penal Militar. E que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes de porte e uso de drogas em área sujeita à administração militar.Para Celso de Mello, contudo, mesmo ... casos de crime militar envolvendo drogas, deve se aplicar a lei mais benéfica – no caso a nova lei de tóxicos. A lei 11.343/2006 mantém a posse de entorpecentes como crime, mas deixou de puni ... ministro salientou que a jurisprudência do STF tem admitido a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes militares.O ministro determinou, ainda, a extensão da ordem de liberdade para o co-réu Ademir Schultz de Carvalho

fornos foram destruídos. Entre os bens apreendidos encontram-se 34 veículos utilizados na prática do crime ambiental, 27 motosserras, quatro armas e 44 equipamentos empregados no beneficiamento de madeira

assassinato de Sérgio Siqueira, 32 anos, executado com três tiros de revólver e um de chumbeira. O crime aconteceu na manhã da última segunda-feira, na residência da vítima, após o criminoso manter a mulher

Policiais da Delegacia de Crimes Contra a Vida (Homicídios) desvendaram o assassinato de Luciano Correia Lins, ocorrido no dia 24 de setembro de 2005, no distrito de Abunã, sentido Acre. De acordo com as investigações ... acusado trabalhavam juntos em uma construção, mas havia uma rixa entre eles. No dia do crime, após uma bebedeira, França decidiu que era o momento de eliminar o inimigo e chegou a comentar isso

quem o ameaçou publicamente e em uma emissora de rádio.Na Justiça o radialista vai responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, além de ameaças

ainda alegou ter 16 anos, já recebeu alta do hospital. Ele e os demais acusados do crime foram autuados em flagrante pelo delegado Elizeu Muller, de plantão na Central de Polícia. Outro autuado em flagrante ... polícia descobriu que marido e mulher teriam transportado os demais suspeitos até o local do crime, em um Corsa branco.AssaltoFoi apurado que no início da madrugada desta segunda-feira, Gomes, o adolescente de 17 anos

Ambiental (Sedam), Augustinho Pastore, destacou o reforço que o Governo do Estado está promovendo no combate aos crimes ambientais. A declaração de Pastore ocorreu durante a entrega, na última sexta-feira (28) de veículos ... nossa missão de proteger o meio ambiente. Agora Rondônia ganha maior força na luta contra os crimes ambientais", completou.Com as duas caminhonetes Mitsubishi L 200 já são oito carros disponibilizados ao BPA (6 caminhonetes novas

manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas foi destinado a atingir todos os advogados

prenome de Anderson foi baleado e encontra-se internado. Outro jovem, de 17 anos, também suspeito do crime, está preso.O assalto aconteceu por volta de 1 hora. De armas em punho, os três rapazes teriam ... Velho”, disseram.No trajeto, porém, se depararam com uma viatura da PM que seguia para o local do crime e o condutor deu sinal de luz. Os militares entenderam, fizeram o retorno e começaram a perseguir

própria organização distribui panfletos e jornais preto e branco denunciando Coleto na participação de um crime envolvendo um dos posseiros. As acusações nunca foram provadas

deste domingo o latrocínio (roubo seguido de assassinato) que vitimou o professor Raimundo Barros de Aguiar. O crime aconteceu no último dia seis de março, no bairro Nossa Senhora das Graças. A vítima foi enforcada ... lençol dentro da própria casa.Ricardo da Silva Vasques, 22 anos, que confessou ser o autor do crime, foi preso na Rua América do Norte com Mamoré, região Leste de Porto Velho. Ele estaria de posse ... roubo, também estão presos. Vasques confessou que teria acesso à casa do professor e que cometeu o crime porque a vítima se recusara a dar certa quantia em dinheiro a ele. Declarou que estaria

acrescentou que um terceiro acusado, "Rafael", teria sido inocentando pela justiça.Luiz Lucena informou que o crime gerou, na época, uma grande repercussão pelo fato dos acusados pertencerem à classe média/alta. Eles foram liberados ... carro em que Israel Duarte dos Santos Silva, o assassino confesso, utilizou para a prática do crime. Moisés dos Santos encontrava-se no banco traseiro incentivando os amigos. Rafael foi a julgamento e inocentando. Israel ... anos de prisão, e Moisés encontra-se foragido deste o dia dos fatos.Conforme as peças processuais, o crime aconteceu no dia 9 de abril de 2005, por volta das 5 horas da manhã, na avenida ... delituoso e de posse de uma arma de fogo, efetuaram vários disparos contra Vinícius".Momentos antes do crime, segundo o MP, a vítima se encontrava em uma boate, onde os denunciados se envolveram

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado. Elas vão responder pelos crimes de peculato e emprego irregular de verbas públicas. A investigação teve início em fevereiro, após a descoberta

Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o secretário estadual de saúde de Rondônia por crime de desobediência. Milton Luiz Moreira foi intimado pessoalmente por um oficial de justiça do Tribunal Regional ... própria iniciativa, justificar o não atendimento do comando judicial.”A pena máxima prevista para o crime de desobediência é de seis meses de detenção e multa. O Ministério Público Federal já ofereceu suspensão do processo

requerente foi algemado pela Polícia Federal por ocasião de uma diligência que apurava denúncia de estar praticando crime sexual. Neto acusou os policiais de terem agido com negligência e imperícia . A PF investigava delitos ... dever legal e que não houve qualquer atuação ostensiva dos agentes federais. O inquérito que apurava crime de sedução e corrupção de menores foi arquivado por falta de provas. Todavia, Francisco Neto, cabo reformado ... exército, foi indiciado por crime de porte ilegal de uma arma encontrada com ele em sua residência. O juiz-relator destacou que "o uso de algemas não é proibido e que, conforme destacou a Ministra