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partir de hoje (18), médicos formados em instituições de ensino estrangeiras podem participar do novo processo para ter seus diplomas reconhecidos no Brasil. Até 12 de fevereiro, as inscrições para o processo de revalidação estão ... tinha procedimentos e normas distintas para analisar os documentos. Com o novo formato, espera-se que o processo de revalidação seja concluído no mesmo ano em que o interessado deu entrada na documentação. Para participar ... carga total do curso. Com as novas regras, o profissional deve se inscrever no processo de avaliar, apresentar a documentação exigida e em seguida passará por exames teóricos e práticos. As provas serão aplicadas pelo

Flicker, Orkut, Twitter, Blogs e incontáveis jornais on-line. É essa prontidão que pretendem as partes no processo judicial. Decisão brevíssima. Todos querem que apresentada a petição ao juiz ele logo dê a sentença ... fator morosidade da justiça. Dispomos de meios e instrumentos bastantes para fazer com que o processo tenha no mínimo uma duração razoável. Precisamos apenas da iniciativa do julgador de usar a tecnologia jurídica disponível. Não ... são poucas as mudanças que se tem feito nos procedimentos e códigos de processo, para o julgamento rápido das causas e chegar logo à solução dos litígios entre cidadãos. Muitos são os programas da informática ... desenvolvidos e disponibilizados até mesmo gratuitamente com o fim de serem usados nos processos e procedimentos judiciais. Podemos usar as súmulas vinculantes, os precedentes dos tribunais superiores, os procedimentos e julgamentos virtuais e à longa

nulidade da sentença anterior em razão da falta da citação de todas as partes interessadas no processo. Alegou ainda que o concurso público deve pautar-se pelo "princípio da igualdade" entre os participantes ... concessão do mandado de segurança a Alex Fernandes afronta a segurança jurídica, gerando instabilidade nos processos seletivos para ingresso em cargos públicos.Para a juíza Duília Sgrott Reis, convocada para compor a Corte Estadual ... geral sem considerar particularidades, e prima sempre pelo princípio da isonomia, instrumento formal que regula o processo seletivo, devendo ser respeitado em todas as suas regras, não podendo ser desconsiderado, sob pena de invalidação

sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 14, no 1º plenário do TJ RO.Segundo consta no processo, o rapaz de 18 anos, foi preso em casa, na Linha 07, Setor Prosperidade, Gleba

advogado do vigilante pedia o mesmo benefício dado a Paulo Farias da Costa, também réu nesse processo, já posto em liberdade. A desembargadora Ivanira Feitosa, relatora do caso, explicou que o argumento da defesa ... Josimar tem motivos de caráter exclusivamente pessoal, conforme o disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, que trata de matéria desse tipo.Explicou a magistrada que o acusado libertado (Paulo) apresentou-se espontaneamente

pedido de segredo de justiça na tramitação do processo contra Cássio de Jesus Claros e Jonas de Freitas, acusados de matar o advogado Valter Nunes, foi negado pelo juiz substituto Paulo José do Nascimento ... Muito se discute acerca da constitucionalidade do chamado “segredo de justiça”, que vem sendo decretado em processos que apuram casos rumorosos. A persecução penal desenvolve-se em duas fases distintas: a) fase policial ... inquérito policial; b) fase judicial, em que estão presentes todos os princípios constitucionais atinentes ao processo (devido processo legal, contraditório e ampla defesa).A fase policial é investigativa e não há necessidade de ser observado ... seus atos é a exceção. Por outro lado, a fase judicial é pertinente à instrução do processo, em que as provas são colhidas sob o crivo do contraditório e há estrita obediência à ampla defesa ... devido processo legal). Nessa fase, a regra é a publicidade dos atos processuais, de acordo com o disposto no art. 792 do CPP: “As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos...”. Entretanto ... recebimento da denúncia, o Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, determinar que o processo tramite em “segredo de justiça”, quando perceber pela prova produzida no inquérito policial que os fatos em apuração ... sobre o assunto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ”A determinação da tramitação do processo em “segredo de justiça” não fere nenhum princípio constitucional e nem processual penal. A Constituição Federal ... inciso LX de seu art. 5º, permite a tramitação do processo em segredo de justiça e a lei processual em seu art. 792 também o permite”. (HC 344.649-3/1-00, 2ª C. Crim., rel. Almeida ... interesse social. Assim, não há sentido manter em segredo apenas os atos processuais e tornar público o processo, uma vez que assim agindo os atos processuais protegidos também se tornarão públicos, quebrando o segredo ... público em geral tenha acesso aos autos para a preservação da intimidade das pessoas envolvidas no processo ou procedimento, e para proteger um interesse social, como o normal andamento do processo quando a divulgação

pedido de segredo de justiça na tramitação do processo contra Cássio de Jesus Claros e Jonas de Freitas, acusados de matar o advogado Valter Nunes, foi negado pelo juiz substituto Paulo José do Nascimento ... recebimento da denúncia por este Juízo, não verifico circunstâncias fáticas para decretar segredo de justiça ao processo", justificou. (CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DESSA DECISÃO) De acordo com o magistrado, na fase do inquérito ... suposta periculosidade das pessoas envolvidas no crime. "Neste momento, nada justificaria qualquer restrição à publicidade do processo, o que permanecerá em segredo de justiça será apenas as peças investigatórias ainda não incorporadas nos autos, como

havia sido indeferida. A situação foi agravada com a suspensão do pagamento dos vencimentos, sem o devido processo legal. Cita o relator entendimento jurisprudencial do que consiste o assédio moral, como sendo uma perseguição psicológica

fevereiro. A estratégia de campanha no rádio e jornais também foi assunto tratado durante a reunião. O processo eleitoral também terá apoio do governo do Estado, segundo garantiu o deputado Valter Araújo. Os valores

redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento. Hoje, quando os advogados querem perguntar algo ao réu podem fazê ... podem determinar que houve abuso ou lesão à dignidade da pessoa humana e ofensa ao devido processo legal, circunstâncias não evidenciadas no processo. "Ainda que se adote a possibilidade de nulidade no sistema processual penal

comandava os trabalhos da comissão eleitoral, cujos membros foram nomeados pela atual diretoria.A manipulação do processo eleitoral teria começado com a convocação das eleições, cujo edital foi publicado no jornal Folha de Rondônia ... vereadora.A falta de democracia e igualdade de condições fica evidente na condução e no controle do processo eleitoral, que é feito pela própria diretoria através da nomeação da comissão eleitoral, conforme se verifica ... categoria. Ou seja, a comissão eleitoral do SINDEPROF não tem a menor isenção para conduzir o processo eleitoral e nem para julgar recursos das chapas concorrentes

300m2, está distribuída entre acervo, balcão de atendimento, cabines para estudo individual, sala de estudo em grupo, processamento técnico, audiovisual, salões de estudo e consultas variadas e biblioteca virtual, onde os usuários têm acesso

pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semtran) está responsável pelo processo de seleção dos futuros profissionais da categoria. “A lei determina os requisitos necessários para a escolha

utiliza formas de alumínio para moldar as habitações que não levam tijolos, e sim concreto, num processo que permite a construção de seis unidades em cerca de cinco dias

provas nem fundamentos para que seja responsabilizado pelo evento.Porém, para o magistrado os documentos juntados no processo dão conta da gravidade do acidente e demonstram as condições inadmissíveis do local dos fatos "Fotografias revelam