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pareceres e confirmou sessão extraordinária para a segunda. Hoje o TRE divulgou a pauta. Entre os processos, alguns de repercussão, como por exemplo dos ex-prefeitos José Guedes e Carlinhos Camurça, além do candidato ... CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 16/08/2010, às 16:00 horas.REGISTRO DE CANDIDATURA

Caiu nas mãos do Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares o processo do ex-governador Ivo Cassol (PP) em que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que indeferiu seu pedido ... inelegibilidade não constitui pena, podendo abranger sentenças criminais condenatórias anteriores à edição da Lei Complementar.O processo de Cassol chegou na quinta-feira ao TSE e já seguiu para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral

havia sido adiada no dia 18 de dezembro do ano passado, a pedido do próprio relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, já estava formada a maioria pelo recebimento da denúncia.Na tarde desta ... impasse surgido no julgamento de dezembro, ele indicou adiamento e determinou a realização de diligências no processo. Ele reafirmou seu voto pelo recebimento da denúncia e questionou se algum ministro mudaria seu entendimento. Diante

face do artigo 16 da Constituição. Este dispositivo determina que a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra ... vigência.“Penso não haver dúvida de que lei que estabelece causa de inelegibilidade altera o processo eleitoral”, ressaltou Marcelo Ribeiro. Segundo o ministro, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral ... avaliação, “poucas normas, alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”.Por esta razão ... considera que ao alterar regras para o processo eleitoral a menos de um ano das eleições há violação do artigo 16 da Constituição Federal.Caso concretoFrancisco das Chagas Rodrigues Alves foi condenado por captação

Hélio Vieira avoca a indispensabilidade do advogado para a boa distribuição da justiça. “Sendo parte do processo, é indispensável o posicionamento do advogado ante qualquer alteração no atendimento ao cidadão e a advocacia no Judiciário

para trabalho em Porto Velho. No Brasil, são mais de 200 vagas. Os interessados em participar do processo seletivo devem cadastrar currículo no site www.projetorh.com.br, especificando interesse pela vaga.Os selecionados para estágio na área ... relatórios. Já os profissionais selecionados para a área operacional atuarão no atendimento a clientes, análises de processos de abertura de conta PJ e outras propostas de negócios, além de operacionalização de sistemas.Para participar

Mário Jonas, e a controladora geral do Município,Cricélia Froes, constataram alguns indícios de possíveis irregularidades no processo licitatório que iria ser efetivado para a contratação de horas-máquina pela prefeitura de Porto Velho. “Depois ... várias análises e comparações entre os pareceres da PGM e CGM, foram identificadas algumas falhas no processo, que poderão configurar em uma possível fraude na fase externa da licitação, por parte de algumas empresas ... estavam participando do processo”, argumentou Mário Jonas.A Procuradoria Geral do Município vai informar o caso ao Ministério Público como uma provável tentativa de fraude pelas empresas que pleiteavam vender um serviço à prefeitura. Segundo ... procurador Mario Jonas, o processo de licitação para a contratação do serviço não foi anulado, mas deve ser reaberto para novas empresas. “O procedimento agora é o que está previsto na forma da lei, anula ... atos que não estão de acordo com o estabelecido no edital e o processo segue normalmente, após a republicação do mesmo, para uma chamada de novas empresas interessadas em participar do certame”, finalizou o procurador

para que os sindicatos sensibilizem o chefe do Executivo do país da urgente necessidade em acelerar o processo da transposição e garantir esse direito a milhares de servidores do Estado. Para Expedito Júnior, candidato ... Regional de Administração Federal de Rondônia. Os nossos técnicos são capacitados e podem, perfeitamente, fazer parte desse processo”, sugere Expedito.Na visão de Expedito, o direito que têm esses servidores não pode mais esperar. “Eles

inscrição.Demora na escolhaA definição da organizadora demorou cinco meses, já que os Correios iniciaram o processo de seleção da empresa após o término das inscrições, em fevereiro. A data ... data da prova também é importante para os candidatos fazerem o cronograma de estudos, disse Pimentel.O processo de escolha da organizadora começou em 20 de maio, após o Tribunal de Contas da União

Plano Diretor do Município, que preveem a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. O membro do MP ainda considerou que as condutas podem configurar, em tese, danos a meio ambiente

homologou, por unanimidade (7 x 0), o registro de candidatura do deputado Neodi. O relator do processo foi o juiz federal Élcio Arruda, que emitiu parecer favorável a homologação do registro. O registro de candidatura

precatórios em 49º lugar, foi beneficiada pelo atual prefeito da Capital, Roberto Sobrinho (PT). A movimentação do processo no Tribunal de Justiça (TJ) prova que o acordo entre o Executivo Municipal e a empresa ocorreu ... estabelece:Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto neta constituição.A uma primeira vista, parece haver

suspender temporariamente o concurso, até que seja constituída nova comissão."Assim, o Judiciário garante a transparência do processo", defendeu o presidente do TJRO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. A prova da primeira fase, agendada para

palestra com jurista Orestes Muniz, às 19h30. O tema tratado por Orestes será ‘O Devido Processo Legal/ As Garantias Processuais”. Outras duas palestras serão realizadas dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira

peças processuais para análise do TSE em Brasília.São os casos de Natan Donadon (PMDB), cujo processo subiu apenas nesta segunda-feira ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas alegações. O de Ivo Cassol