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não houve nada de errado, uma vez que a Lei entrou em vigor antes de iniciado o processo eleitoral, logo não há prejuízo a lei em si. Essa Lei se editou em momento bem anterior

não houve nada de errado, uma vez que a Lei entrou em vigor antes de iniciado o processo eleitoral, logo não há prejuízo a lei em si. Essa Lei se editou em momento bem anterior

recursos de Expedito Júnior. A defesa alega ainda a inviabilidade de agravamento da sanção, lesão ao devido processo legal, inconstitucionalidade na nova lei, falta de individualização da pena, o que foi afastada pelo

primeiro dia de atendimento e em apenas 2 não houve homologação de acordo. Nesses casos os processos foram sentenciados. "Na maioria das vezes, os benefícios são implementados imediatamente pelo equipe do INSS", acrescentou o magistrado ... perícias médicas necessárias acontecem nas dependências do próprio fórum, o que possibilita a análise de todos os processos.No segundo dia de mutirão foram analisados pedidos de pensão por morte. Ao todo, 233 audiências estão

condenação ocorreu por desvio de dinheiro do Fundeb (recursos da Educação) e enumerou todos os processos a que Irandir responde, totalizando oito ações criminais (tráfico de drogas, falsidade ideológica, entre outros crimes) e nove ações

ofende o princípio da anualidade, porquanto inelegibilidade é norma de natureza material-eleitoral que não altera o processo eleitoral. [...] Como disse o Min. Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, ao fazer referência ao julgamento da ADIN ... candidatos, nem traz regras que deformam a normalidade das eleições, não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.”Inelegibilidade pela prática de ato de improbidade e crimesNo mérito, o Corregedor Eleitoral julgou pelo ... Constituição Federal, uma vez que não tratam de norma de natureza material que altere o processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como

Pelo menos 52 processos de registro de candidaturas devem ser analisados pelo TRE de Rondônia nesta quarta-feira, entre eles o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) e do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon ... CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 04/08/2010, às 16:00 horas. 1- RECURSO NA REPRESENTAÇÃO

voto do relator, que Cassol permanece inelegível, uma vez que há decisão colegiada pelo próprio TRE em processo de abuso de poder econômico. A tese inicial do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada inicialmente pelo

Administração é uma atividade essencial para o sucesso das organizações e eficiência e eficácia de seus processos, sejam elas públicas ou privadas, pequenas, médias ou grandes. As empresas precisam ser planejadas, organizadas, dirigidas e controladas

efeitos da decisão, o TSE mandou paralisar todas as ações até o julgamento do mérito e o processo ainda existe especificamente porque o então vice, João Cahulla (PPS) não havia sido citado no processo principal

último. No entanto, pode acontecer inversão na pauta, uma vez que o colegiado dá preferência a processos que tenham sustentação oral

Congresso Nacional desde 1996, mesmo havendo concordância que as comunidades indígenas deverão ser remuneradas em 3% do processo licitatório. É urgente votá-la. Em Rondônia escrevemos vários artigos sobre a Reserva Roosevelt em Pimenta Bueno

entidades que congregam os odontologistas de Rondônia, Márcia Rodrigues faz um apelo para que todos participem do processo eleitoral. Os contatos sobre as eleições poderão ser feitos através do e-mail: soderon_ro@yahoo.com.br. O Conselho Regional ... Luiz Fernando Rosa.Diferentemente de anos anteriores, nossa proposta é a de que todos possam participar do processo eleitoral. Além de se inscrever no Sindicato, órgão soberano na defesa de nossos direitos, o filiado poderá

candidatura indeferida porque, segundo entendimento dos juízes, ele estaria inelegível por ter condenação do próprio TRE. O processo foi relatado pelo juiz federal Élcio Arruda. “Contra o candidato, pesa condenação passada pelo Tribunal Regional Eleitoral

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.De acordo com consulta no site do TJ, a Secretaria Judiciária encaminhou o processo para análise da Procuradoria Geral de Justiça antes da manifestação de David, que ainda está no prazo