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Ficha Limpa. Os interessados devem apresentar além das certidões criminais e cíveis, documentos de como andam os processos quando for o caso, as chamadas "certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos ... trata o § 9º do art. 26), podendo posteriormente ser convocado pelo juiz eleitoral de seu processo de registro de candidatura para aferição de sua alfabetização por outros meios, desde que individual e reservadamente". CONFIRA ... entendeu pela aplicabilidade imediata da referida lei complementar, aplicando-se aos processos em tramitação ou mesmo já encerrados, porquanto inocorreu alteração do processo eleitoral, mas apenas determinou causas de inelegibilidade, as quais não constituem pena ... análise dos pedidos de registro de candidaturas ante a exigüidade e prioridade no julgamento de tais processos,R E S O L V E: Art. 1.º As certidões negativas cíveis e criminais exigíveis para ... incisos anteriores, deverão ser apresentadas, ainda, as certidões cíveis e criminais fornecidas pelo Tribunal competente para processar e julgar o candidato.§ 1º O candidato que possuir residência habitual ou atividades permanentes em localidade diversa ... data de expedição posterior ao dia 10 de junho do corrente ano, data do início do processo eleitoral.§ 3º Fica dispensada a apresentação das certidões referentes a crimes eleitorais pelos candidatos, nos termos ... deverão as mesmas estar acompanhadas das respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos criminais. § 5º As certidões criminais disciplinadas por esta resolução deverão ser apresentadas em uma via impressa ... deverão as mesmas estar acompanhadas das respectivas certidões de objeto de pé atualizadas de cada um dos processos relativos a improbidade, apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex ... trata o § 9º do art. 26), podendo posteriormente ser convocado pelo juiz eleitoral de seu processo de registro de candidatura para aferição de sua alfabetização por outros meios, desde que individual e reservadamente ... representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo das infrações previstas na Lei Complementar 64/90 com as alterações da Lei Complementar 135/2010. Art. 5º Ainda

CONSEA também aprovou o indicativo da Reitoria para que a universidade realize a 2ª fase do processo seletivo.A Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD) da UNIR irá se reunir com as Pró ... internet.Mais informações sobre o ENEM podem ser consultadas em www.enem.inep.gov.br ou com a Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD) da UNIR pelo telefone

Fernanda Moreira. Segundo a secretária, a unificação das motos e das roupas dos profissionais passa por um processo de levantamento de qualidade do material. Os coletes devem obedecer a normas do Contran e por isso ... conforto ao usuário. Em relação à pintura das motos a Semtran informa que está em andamento o processo de seleção de oficinas especializadas em pintura, tendo em vista que a tinta é um material especial

revestido de todos os requisitos legais, está, fora dos prazos legais, tentando tumultuar e anular o processo licitatório que conduziu à contratação de nossa empresa. A questão já se encontra em apreciação pelo Poder Judiciário ... autoridades administrativas do Estado de Rondônia terão a oportunidade de provar a absoluta regularidade do processo licitatório.Sendo o que cumpre esclarecer no momento, a att/PS Informática S.A. coloca-se à disposição de nossos estimados

secretário forneça três medicamentos a uma pessoa portadora de doença grave. Entretanto, segundo o relator do processo, Desembargador Eliseu Fernandes, as informações prestadas pelo secretário não passam "de imbróglio e subterfúgio para não cumprir ... Tribunal de Justiça de Rondônia. Mas, após a decisão, o secretário informou apenas que havia aberto processo licitatório para aquisição do medicamento, que não resultou na solução da questão apresentada à Justiça. O paciente

multiplicada por 27, o número de vítimas da matança. Já Piu-Piu, que não respondia a outros processos na época do crime, teve a pena-base fixada em 15 anos e seis meses

parágrafo IV, o “Ensino Médio” tem como finalidade: “a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina”. No entanto, a reestruturação curricular no Ensino

documentos evidenciaram direcionamento de licitações, simulações de prestações de serviços e de compras de produtos, simulações de processos licitatórios, sobrepreço na aquisição de medicamentos, locação irregular de veículos, inconsistências em notas fiscais e desvio

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juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo 0009797-62.2010.8.22.0001, definiu que o pedido não tem razão de existir porque o caso já foi decidido: houve prescrição ... para não responder por má fé, a exemplo do art. 17 e 18 do CPC. Extingo este processo, determinando o arquivamento, na inteligência do art. 267, IV c/c art. 301, § 3o, Código de Processo Civil

estado, entre as quais se destaca a de promover e defender o Estado de Rondônia nos processos judiciais e extra-judiciais, garantindo ainda a legalidade dos atos administrativos. “O Procurador do Estado é o curador

segunda consulta n.1147-09.2010.6.00.0000 o TSE se posicionou no sentido de que a LC 135/2010 se aplica aos processos em tramitação iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido

temem e já alertam ao servidor/eleitor, que a Transposição deve mesmo ficar para ser definida durante o processo eleitoral. "É uma grande enrolação que precisa ter fim, por isso definimos um prazo até o próximo

Linguagem e Educação.As professoras Édna Nóbrega e Iza Reis Gomes apresentaram o trabalho “A Linguagem no Processo da Comunicação e uma Experiência Sociolingüística no Curso de Letras da Faculdade Metropolitana”.Durante o evento, como

anos de atuação na grande Ariquemes e em todo o Estado, se ver tolhido do processo. Isso é um absurdo e demonstra o que sempre afirmei: sou vítima de perseguição política. Tem gente no Ministério