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titularidade da Juíza de Direito Marialva Henriques Daldegan Bueno. Segundo a magistrada, o Juizado tem competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário

nome.Autuado em flagrante no Denarc, Fabiano foi encaminhado ao Sistema Prisional onde aguarda o tramite do processo criminal, a disposição da justiça de Rondônia.O delegado titular do Denarc, Nestor Romanzini, destacou o trabalho

grosso calibre, bombas, granadas e spray de pimenta. (página 2 do informativo). Cassol absolvido em UM processo no TSE. Agora só falta "se limpar" em outros 399. O ex-governador Ivo Cassol diz em público ... campeões nacionais. Recentemente fez festa para comemorar a absolvição em UM dos mais de 400 processos que responde. Ao contrário do que propaga aos quatro ventos, de que é um cumpridor da lei, o governador ... Cassol é um contumaz transgressor das normas legais. Apesar do número de processos, Cassol aposta na impunidade. Chega até mesmo a afrontar a lei e a Justiça. Por estes processos, Cassol e praticamente toda ... preliminar em epígrafe.A exordial contém todos os requisitos preceituados no artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente no que se refere à especificação do representante e do representado, porquanto indica no pólo ativo ... não guarda qualquer relação com os fatos em apuração, tampouco com o processo eleitoral em sentido estrito, tratando-se, tão-somente, da responsabilização cível e trabalhista, eventualmente, decorrentes de sua estrutura administrativa. Destarte, não ... matérias intituladas "Cassol não recebe o Sintero, manda a COE" e "Cassol absolvido em UM processo no TSE. Agora só falta "se limpar" em outros 399" , transcritas no relatório, representam propaganda extemporânea negativa em face ... Edson Vidigal.) A segunda matéria cuidou de informar acerca de processos que o seu filiado teria a seu desfavor, fato que teria sido obtido em outras mídias. Também aqui não se vislumbra eventual propaganda eleitoral

transposição “meio capenga” e que isso vai gerar uma grande confusão e levar a uma judicialização do processo. “Muitas pessoas vão procurar os seus direitos na justiça e isso é muito ruim para o processo ... seus direitos”, afirmou.Mercadores de ilusãoO deputado voltou a criticar aqueles que durante todo o processo de discussão da transposição no Congresso venderam facilidades, como se a transposição fosse uma questão simples. “Eu sempre

incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário.Para o Juiz titular da Vara de Execuções Penais ... Apenados de Rondônia (Ressoar). A iniciativa do Poder Judiciário atua nos presídios para verificar a situação dos processos dos detentos. "Havendo direitos e benefícios, todos são alcançados pelo Ressoar", garantiu o Juiz. Segundo

Estadão do Norte em tentar impor mais uma vez a cultura do achaque e golpes baixos no processo eleitoral em Rondônia foi refutada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite desta segunda-feira. A corte ... senador Expedito Júnior. Calixto, que até poucos dias era foragido da Justiça em uma de dezenas de processos criminais que responde, credenciou matéria ao TRE. Os métodos do empresário são conhecidos e ele ainda consegue ... como sempre o fez. “O TRE reafirma seu comprometimento com a imparcialidade, requisito indispensável para assegurar um processo eleitoral justo e transparente”, finaliza a Corte. Confira na íntegra a posição do TRE:NOTA DE ESCLARECIMENTO ... concretos, consoante previsão constitucional. O TRE reafirma seu comprometimento com a imparcialidade, requisito indispensável para assegurar um processo eleitoral justo e transparente

472/2009) o texto da transposição que regulamenta a Emenda Constitucional número 060 foi fundamental para acelerar o processo de tramitação. O texto do senador Raupp foi acatado na íntegra pelo senador Romero Jucá acatou integralmente

Reforma Agrária (Incra), responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia. “É importante que o Sipam contribua nesse processo de regularização, uma das maiores demandas da população amazônica”, revela o gerente regional do órgão, José Neumar

período de 1995 a 2001 serão beneficiados pela expedição do precatório da ação do salário mínimo no processo nº 0100155-59-1999-822-0001, movido pelo Sintero contra o governo do Estado.O Sintero luta ... Estado contra a categoria.A emissão de precatório é uma das fases importantes da tramitação de processos na Justiça, pois significa a confirmação da dívida do governo com os servidores e consiste no instrumento legal

Janeiro de 2005 teoricamente não poderá disputar as eleições desse ano e nesse caso, o processo penal segue. A dúvida é que ainda deve existir questionamentos sobre a nova Lei no STF, o que pode

egressos e a Instituição.No próximo domingo dia 13 de junho, a FARO realizará as provas do Processo Seletivo 2010.2, que disponibiliza 1.272 vagas distribuídas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil

base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.Ministério ... segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ... voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder ... consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.Com esse entendimento, o ministro votou ... sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo ... prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não ser a lei de inelegibilidades alteradora do processo eleitoral, e, desta forma, optou por preservar a segurança jurídica.DivergênciaO único a divergir ... ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto ... entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso

estado policialesco” na agricultura. “Os produtores vinham sendo tratados como marginais, com multas, processos e até prisões, por conta de ingerências de Ong’s encasteladas no governo. Isso é um absurdo pelo qual protestamos tanto

grande número de processos instaurados para apurar o delito tipificado no art. 306 do Código de Trânsito (Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ... dois anos, não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder processo no momento).Quando o processo é suspenso, os réus devem cumprir a parte deles no acordo, ou seja ... anos. "O acordo não significa que o réu admite culpa, ele apenas evita aborrecimentos e ritos do processo", observa o magistrado, ao lembrar que, quando há a suspensão, não gera reincidência.A audiência ... primeira foi no final do ano passado, com a adesão de todos os participantes na suspensão do processo. Neste mês de junho, o trabalho é retomado com pelo menos 60 réus convocados. As audiências continuam ... receber, além do valor da fiança, qualquer quantia em dinheiro ou objeto não reclamado pelas vítimas em processos criminais.Entre as exigências, alguns documentos para comprovar a seriedade do trabalho desenvolvido pela instituição. A portaria