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auxílio saúde para R$ 160,00 e retorno para os aposentados; aprovação e implantação do Plano Estadual de Educação; auxílio alimentação para todos os trabalhadores em educação no valor de um salário mínimo.A manifestação ... aquela manifestação também era um protesto contra a postura de deputados que, a mando do governo estadual, aprovam leis retirando direitos dos servidores públicos.Depois da manifestação em frente à Assembléia Legislativa, a passeata seguiu

impasse, com a participação dos produtores de leite, dos donos de laticínios e até do Governo Estadual. “O momento exige um pouco de cautela, de bom-senso. É preciso que todos se sentem à mesa

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Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual 1.937/08, que dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais em muros e fachadas de prédios particulares em território estadual. O entendimento foi firmado ... dobro desta reprimenda pecuniária em caso de reiteração da conduta. O recorrente sustentou que a Lei Estadual nº 1.937, de 20 de agosto de 2008 é inconstitucional, pois entrou em vigor durante o processo eleitoral ... Ministério Público Eleitoral se manifestou pela manutenção da sentença da Juíza. Sustentou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 1937/08, alegando que ela trouxe autorizações e proibições objetivando a higiene e a estética urbana e nesse ... União e do Município, mas também do Estado. A relatora, Ivanira Feitosa Borges, registrou que a Lei Estadual nº 1.937/08 tem natureza e identidade eleitoral, pois dispõe de propaganda eleitoral, ainda que alguns ... data de sua vigência. O juiz Jorge Leal registrou em seu voto que “a Lei Estadual nº 1937/08 é um atentado contra a democracia”. Os demais membros do Tribunal acompanharam o voto da Relatora, reconhecendo ... preliminar de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1937/08, de forma a dar provimento ao recurso para reformar integralmente a r. sentença da Juía

autoriza a contratação de 1986 professores emergenciais para atuar no ensino fundamental e médio na rede estadual por um período de um ano, prorrogável a mais um ano, para atender as necessidades de municípios

direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) apontou para o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para explicar a obrigação do município de Porto Velho com a organização do trânsito na cidade. Compete

renome nacional, como a professora de Direito Civil do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá (PR), Ana Cláudia Pirajá Bandeira, e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador

aprovou durante sessão ordinária, indicação de autoria do deputado Miguel Sena (PV-Guajará-Mirim) reivindicando ao Governo Estadual a construção de uma ponte para atender aos moradores da linha 47,5, quilômetro 45, no distrito

mês o adicional de 12,5%, que é parte do percentual de 23,75, concedido pelo governo estadual em agosto último. Por orientação do governador Ivo Cassol, o IPERON foi autorizado a pagar

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia rejeitou o recebimento da queixa-crime em desfavor do deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho), durante sessão de julgamento ocorrido na manhã desta segunda-feira. A queixa

federal em Manaus, sede da Eucatur. A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa

constitucionais dos procuradores dos estados e do Distrito Federal, que não podem ser afrontadas por dispositivo infraconstitucional estadual que delegue a outros agentes públicos as mesmas funções e prerrogativas. Por isso, a criação de cargos

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deputado Miguel Sena (PV) está reivindicando na Assembléia Legislativa de Rondônia que o Governo Estadual, através da Secretaria de Agricultura forneça aos agricultores da região do Belmont, uma máquina de resfriamento de leite