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Paraná, ingressou com ação civil pública para anular a eleição deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Município de Ji-Paraná (Sindsem), no dia 17 de maio de 2014, com o objetivo de compor o Conselho ... professores da educação básica da rede pública municipal e dos técnicos administrativos das escolas básicas públicas do município de Ji-Paraná. No entanto, foi noticiado que o Sindsem impediu que os professores e técnicos ... eleição, já que não houve prévio critério de desempate. Ante os fatos, o MP orientou o município a constituir, por meio da Secretaria Municipal de Educação, uma comissão autônoma para fazer papel de Comissão Eleitoral ... deveria ter sido constituída pelo Conselho Municipal do Fundeb. O município através do decreto 3111/GAB/2014 regulamentou a lei que constituiu o Conselho Municipal do Fundeb e dispõe sobre seu processo eleitoral, que levou

profissional capacitado para auxiliar alunos com necessidades especiais nas escolas estaduais (técnico educacional cuidador) existentes no Município de Ji-Paraná.A ação, registrada sob o nº 0012226-48.2014.8.22.0005, foi proposta pela Promotora de Justiça Conceição ... até o momento, o Estado não realizou concurso para o cargo, mesmo havendo demanda pelo serviço no município. Conforme dados repassados pela Secretaria, em 2012, 232 alunos com algum tipo de necessidade especial estavam matriculados

sendo atualmente professor titular da Universidade Católica de Petrópolis. Atuou como advogado e professor no Município de Miracema, onde exerceu o cargo de vereador, em dois mandatos consecutivos (1962/1966 e 1966/1969). Naquele ano (1969), ingressou

pessoas que, segundo as investigações, estão envolvidas diretamente no triplo homicídio, ocorrido em fevereiro de 2013, no município de Ji-Paraná. Foram presos Luiz Carlos Marques, popularmente conhecido como “Barba Rala”, que é marido

não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução ... onde serão instaladas as urnas para o voto em trânsito, nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo ... atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade no município por eles indicado. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão ... justificar a ausência ou votar na seção de origem. Confira abaixo a relação dos 92 municípios que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada ... local. UF MUNICÍPIO AC RIO BRANCO AL MACEIÓ AM MANAUS AP MACAPÁ BA FEIRA DE SANTANA BA SALVADOR BA VITÓRIA DA CONQUISTA CE CAUCAIA CE FORTALEZA DF BRASÍLIA ES CARIACICA ES SERRA ES VILA VELHA

realizada pelo Instituto Phoenix dias depois da sondagem do IBOPE. O Phoenix ouviu 1215 pessoas nos principais municípios do Estado, entre os dias 8 e 12 de agosto, com margem de erro

atendimento da Operação Justiça Rápida Itinerante no distrito de Extrema, na região da Ponta do Abunã, do município de Porto Velho, um trabalhador rural deixou suas atividades cotidianas do campo e procurou a equipe

concurso para áreas específicas, principalmente na educação.Há mais de 12 anos a contratação de servidores do município não se dá por meio de concurso público. No final do ano de 2012, a gestão passada

particular, causando gastos desnecessários”. Veja decisão.Processo: 0189619-79.2008.8.22.0001 Classe : Ação popular Requerente: Sérgio Araújo Pereira Requerido: Município de Porto Velho RO; Centro Educacional Mojuca; Edson Francisco de Oliveira Silveira; Prefeito do Município de Porto ... Porto Velho - Ro;SentençaCuida-se de ação popular intentada por Sérgio Araújo Pereira em face do Município de Porto Velho, Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa ... devolução do dinheiro recebido indevidamente.Pretende nesta ação popular declaração de nulidade dos contratos celebrados pelo Município de Porto Velho com o Centro Educacional Mojuca, bem como indicado na sentença o valor do prejuízo causado ... pela administração municipal são válidos.Alega que no encerramento do ano letivo do ano de 2004, o Município constatou a existência de 3.044 crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora de sala de aula ... aduzindo, em essência os mesmos termos da contestação do demandado Mário Jonas, acrescentando que a preocupação do Município foi buscar escolas próximas a residência dos alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedceu ... dizendo que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.Contestação ofertada pelo Município de Porto Velho às fls. 166/180, alegando preliminar de falta de interesse processual; apresentando razões de mérito idênticas a do demandado ... apresentou contestação às fls. 181/194, alegando que a contratação da conveniada ocorreu em razão da necessidade do Município disponibilizar vagas para que os alunos tivessem acesso ao ensino fundamental.Discorre sobre a responsabilidade do Município ... Ministério Público (fls. 804/814).É o que importa relatar. Decido.Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de Porto Velho (extinção do processo por falta de interesse processual e suspensão do processo).Há interesse processual ... estavam matriculados no Centro de Ensino Mojuca. Tudo isso após parecer favorável do então Procurador-Geral do Município Mário Jonas Guterres. O convênio sequer poderia ter sido levado a efeito, tendo em vista a forte ... conseguinte, o Prefeito Roberto Sobrinho, tanto assim que em 2006 Edson foi nomeado Secretário de Obra do Município de Porto Velho.DispositivoPor tudo quanto posto, julgam-se procedentes os pedidos formulados na inicial, para

Trabalhadoras rurais dos municípios de Ourém, no Pará (PA), e Machadinho D’oeste, em Rondônia (RO), poderão obter documentos civis e jurídicos gratuitamente. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai emitir Registros de Nascimento

onde escoa a nossa produção”.ProduçãoDistante 160 quilômetros da capital, União Bandeirante é uma extensão do município de Porto Velho, produzindo 40 mil litros de leite/dia, 8 mil toneladas de bananas

ações de saúde previstas no Plano de Governo do candidato Padre Ton (PT), que esteve nos municípios de Jaru e de Jorge Teixeira.Após anunciar a descentralização das ações de saúde e maior investimento ... governador Padre Ton, são implementar os hospitais regionais para assistência médica de média e alta complexidade nos municípios polo, em especial nos serviços de apoio diagnóstico e apoiar os municípios para viabilizar e ampliar

terem dois vínculos empregatícios públicos mas, mesmo assim centenas de profissionais foram demitidos do Estado e do Município por insensibilidade de alguns gestores. Agora estamos resolvendo um problema parecido. Uma lei federal dar o poder

organização social das mulheres, dos jovens e dos idosos.Os assentamentos contemplados na nova chamada estão nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Theobroma, Cujubim, Buritis, Nova União, Mirante da Serra, Presidente Médici, Nova

falou que há vários anos o seu povo vem sofrendo com o total descaso das autoridades dos municípios de Comodoro e Sapezal, pois as estradas que ligam os municípios à aldeia Halataikwa estão totalmente intransitáveis