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Semtran".O Termo de Compromisso está sendo executado pelo Ministério Público (MP), através da Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo de quinze dias "para que as empresas ... dias para que fosse implementada a medida; sendo que as empresas também entraram com embargos e numa audiência realizada em 7 de março de 2013, elas apresentaram à Justiça um cronograma para instalação

princípio básico da Operação Justiça Rápida Itinerante, que no ano de 2013 fez mais de 4 mil audiências (*) em todas as comarcas do Estado, muitas delas em locais de difícil acesso, em que é necessário ... correções em certidões de nascimento, entre outros procedimentos judiciais.Os cidadãos são atendidos gratuitamente e encaminhados para audiências de conciliação. Os números apurados pela Corregedoria-Geral da Justiça no balanço de 2013 dão conta ... casamentos e óbitos ultrapassam 500.ParceriasO trabalho tem a parceria do Ministério Público (2.307 atos praticados com a justiça), Defensoria Pública (2.619 atos praticados) e e demais órgãos e instituições, que levam serviços como ... públicos perenes.Desde o ano 2000, o barco ancora no barranco dessas localidades, recolhe as reclamações das pessoas, orienta quem não pode ter o caso resolvido ali na hora, e atende, com uma audiência judicial

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação à Prefeitura de Porto Velho com recomendação e requisição de informações e de cópias de documentos referentes ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar ... anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público – está cadastrada sob o número 001/2014/GPGMPC e tem, entre os fundamentos para sua expedição, notícias divulgadas ... informativo, pedagógico e preventivo, visando conscientizar e informar o cidadão sobre a medida tomada. INFORMAÇÕES O Ministério Público de Contas ainda estipula prazo para que a municipalidade envie informações detalhando procedimentos administrativos porventura realizados, como ... recursos a serem empregados, e ainda cópias das consultas públicas e atas de debates e audiências públicas (caso, obviamente, também estas tenham sido realizadas

janeiro de 2014 (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Pleno do TJRO, uma audiência de conciliação entre os representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET ... Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro ... Mimessi cita o DETRAN/RO, oportunizando-lhe apresentação de contestação no prazo legal, ressaltando que a designação da audiência de conciliação não influirá no cômputo do prazo para resposta.A ação de dissídio coletivo de greve

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, realizou audiência na sede administrativa da Geap em Brasília com os diretores Antônio Gomes de Farias Neto e Francisco Monteiro Neto. Ele apresentou ... atendimento aos usuários do plano e principalmente abraçar o projeto do Sistema de Saúde Integrado do servidor público, objetivando a prevenção das doenças, melhorando a qualidade de saúde. Nessa reunião foi discutida a possibilidade

justo, melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais e por mecanismos que melhorem a qualidade do ensino público.Diferentemente dos anos anteriores, quando a base da reivindicação salarial era o percentual da inflação em relação ... governador Confúcio Moura e ao secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, com um pedido de audiência para início das negociações.Os primeiros contatos já foram feitos e a direção do Sintero aguarda para esta

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) em várias audiências realizadas no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar do impasse da transposição de servidores estaduais de Rondônia para os quadros ... entende: “Não se justifica como óbice à transposição, a suposta interrupção de contrato de trabalho dos servidores públicos demitidos por meio do Decreto 8.954, de 17 de janeiro de 2000, o que somente

abril de 1997, com decisão transitada em julgado, praticada por agente público ou investido em função pública no curso do cumprimento da sua privação de liberdade.§ 1º  O indulto de que cuida este Decreto não ... penas previstos neste Decreto fica condicionada à inexistência de aplicação de sanção, reconhecida pelo juízo competente, em audiência de justificação, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave ... interessado, de quem o represente, ou ainda, de seu cônjuge ou companheiro, parente ou descendente, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, do Conselho da Comunidade

Paccini, na Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, determinou que "intime-se as empresas requeridas para informar nos autos o cumprimento da decisão conforme estabelecido em audiência realizada em março deste ... Nicolai Lima, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP), no qual foi relatado que as empresas já descumpriram várias determinações judiciais anteriores, como "na audiência de 13/12/2012 o Juízo determinou em face ... março de 2013 e, mais uma vez, não houve o seu cumprimento. A promotora ressalta que "na audiência realizada em 07 de março de 2013, as empresas apresentaram ao Juízo um cronograma para instalação ... seria cumprido até setembro de 2013. Entretanto, mais uma vez, não houve o cumprimento".O Ministério Público relatou, também, que "o Município de Porto Velho, por sua vez, tem se omitido em exercer uma fiscalização

Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal protocolaram Medida Cautelar na Justiça Federal, nesta quinta-feira ... novembro, para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) suspenda a audiência pública marcada para o dia 18 de dezembro, às 17 horas, em Porto Velho, com o objetivo de discutir ... Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros.Os MPs pedem ainda que o Ibama realize audiências públicas em todos os distritos, especialmente Jaci-Paraná, e localidades ribeirinhas afetadas pela alteração do nível de barragem ... circulação locais, emissoras de rádios e outros meios de comunicação.O Ministério Público argumenta que a audiência pública foi designada para ocorrer apenas na cidade de Porto Velho, não contemplando os distritos e vilas ... viola amplamente o princípio da publicidade. Além disso, não foi dada ampla divulgação da audiência pública à população diretamente atingida, uma vez que o Ibama informou a ocorrência do evento apenas no Diário Oficial

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira; o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba; e o deputado federal Amir Lando participaram de audiência na tarde de quinta-feira na Advocacia

aqui nós temos técnicos na Anatel e também vamos conclamar as empresas a participarem dessas chamadas públicas para colocar serviços de telecomunicações móvel, internet para a população que não está atendida em Rondônia. Acho ... municípios. “A gente sabia que, se dependesse do governador nós iríamos ter esse momento que foi da audiência com todas as empresas de telefonia para apresentar uma proposta do governo com relação a levar primeiro

professores federais de Rondônia. A audiência será na próxima quarta-feira, 11 de dezembro.Na última reunião com a bancada e participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira

familiares daqueles que já faleceram, foi de Rondônia a Brasília para participar, nesta quinta-feira, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Eles percorreram 48 horas de estrada para mostrar ... famílias desses combatentes. Isso é direito”, ressaltou Telles. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou da audiência e se comprometeu publicamente a apresentar uma emenda à proposta. “Essa emenda é no sentido de aumentar

cultura pela conciliação como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. "Estamos realizando várias audiências, objetivando atender da melhor maneira possível o cidadão".Ainda de acordo com o desembargador corregedor, as atividades ... Nacional de Conciliação ocorrem em todas as Varas Cíveis, de Execução Fiscal, Família, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Varas Criminais e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. "Determinei que no interior ... EmpenhoMagistrados e serventuários da Justiça (técnicos, conciliadores e estagiários), em parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, estão empenhados na execução dos trabalhos nas comarcas de todo o Estado. "Acredito ... para ser resolvido, em uma simples audiência de conciliação ele é encerrado definitivamente. E, mais, cada processo custa em média cerca de R$ 1.200,00 aos cofres públicos, porém, as importâncias cobradas raramente ultrapassam ... Justiça Rápida Itinerante, é necessário que a parte esteja nas audiências, acompanhadas de advogado constituído ou, caso não possua, um defensor público estará disponível para atender o jurisdicionado. Para maiores informações acesse o site