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MITO. Quando a conversa é concurso público, uma dos papos mais recorrentes é que em ano de eleição os concursos públicos estão proibidos. Uma inverdade!! Uma interpretação equivocada da sistemática jurídica brasileira. A previsão ... concurso público para preenchimento de cargos e empregos no âmbito da Administração Público consta da Constituição Federal - CF (inciso II do art. 37). A norma apenas se resume em afirmar ser obrigatório o certame para ... Civis da União – Lei n. 8.112/90 (art. 9º) que a nomeação pode ser em caráter efetivo (concursado) ou em comissão (de confiança do Administrador).Ademais, o mesmo estatuto esclarece ... nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo ... nomear” pessoa para cargo efetivo sempre se concretizará posterior à realização do concurso público.O que quis o legislador foi proibir, exclusivamente, os favores em época de campanha eleitoral com a nomeação de pessoas (como ... Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) de aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento ... Poder Executivo;Das situações excepcionadas, a que merece maior destaque é a de nomeação “de aprovados em concursos públicos homologados antes dos três meses que antecedem a eleição em primeiro turno”. CONCURSO HOMOLOGADO PODE NOMEAR ... TODO. Conforme já exposto, não há qualquer proibição temporal de realização de concurso público. Pois bem. O último ato que formaliza a conclusão do certame para preenchimento de cargos efetivos é a homologação, quando ... confirmado o resultado final do concurso público. É a partir daí que se deflagram os atos seqüenciais de nomeação, posse e exercício do servidor público concursado. Conforme se verifica, a norma põe a salvo nomeação ... pessoal que fora aprovado em concurso homologado antes do período proibitivo para nomeação (três meses antes da eleição). Logo, se o concurso público teve seu resultado final publicado até três meses antes do pleito, possível

Rondônia irá publicar no Diário Oficial do estado a convocação de 158 agentes penitenciários aprovados no último concurso público realizado em 2010. A contratação irá atender 18 unidades prisionais do Estado.Segundo o secretário

Rondônia irá publicar no Diário Oficial do estado a convocação de 158 agentes penitenciários aprovados no último concurso público realizado em 2010. A contratação irá atender 18 unidades prisionais do Estado.Segundo o secretário

contratações ilegais e imorais, realizadas pela atual Diretoria da CAERD, esses cargos de livre nomeação e sem concurso público que já foram denunciados por esta entidade ao TCE/RO, MPT/RO e MP/RO. Nesse sentido a entidade ... Comissão fazem parte do grupo das 55 contratações ilegais e imorais, cargos esses, de livre nomeação sem concurso público (anexo II), demonstrando nenhuma impessoalidade, moralidade e austeridade; 3.    Concurso Público? E os 55 cargos ... carreira, a comissão descobriu um suposto trabalhador contratado em 1992, ou seja, 24 anos atrás, sem concurso público, permanecendo irregular. Mas ninguém viu neste relatório os 55 cargos de livre nomeação contratados sem concurso público ... Cinco milhões e quatrocentos mil reais); destes 55 contratados sem concurso público, uns são filho de ex-prefeito, ex-vereador, ex-deputado, policiais civis, agente penitenciária, procuradores de Estado, e outros mais. Repudiamos qualquer tentativa ... Estado. E se existem marajás eles estão nesta atual gestão, nos 55 cargos de livre nomeação, sem concurso público

contratações ilegais e imorais, realizadas pela atual Diretoria da CAERD, esses cargos de livre nomeação e sem concurso público que já foram denunciados por esta entidade ao TCE/RO, MPT/RO e MP/RO. Nesse sentido a entidade ... Comissão fazem parte do grupo das 55 contratações ilegais e imorais, cargos esses, de livre nomeação sem concurso público (anexo II), demonstrando nenhuma impessoalidade, moralidade e austeridade; 3.    Concurso Público? E os 55 cargos ... carreira, a comissão descobriu um suposto trabalhador contratado em 1992, ou seja, 24 anos atrás, sem concurso público, permanecendo irregular. Mas ninguém viu neste relatório os 55 cargos de livre nomeação contratados sem concurso público ... Cinco milhões e quatrocentos mil reais); destes 55 contratados sem concurso público, uns são filho de ex-prefeito, ex-vereador, ex-deputado, policiais civis, agente penitenciária, procuradores de Estado, e outros mais. Repudiamos qualquer tentativa ... Estado. E se existem marajás eles estão nesta atual gestão, nos 55 cargos de livre nomeação, sem concurso público

Polícia Federal desarticulou ontem (28/2) uma associação criminosa que tentou fraudar o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.Foram presas três pessoas em flagrante. Suspeita-se que mais ... elementos que indiquem que a lisura do certame tenha sido corrompida. A instituição responsável pela realização do concurso foi notificada da situação e tem colaborado com a investigação. O resultado do inquérito policial será encaminhado

Fundação Carlos Chagas divulgou os gabaritos do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, realizado neste domingo. A remuneração inicial é de R$ 8.803,97 para os cargos de nível superior

servidores contratados por mero comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal, obrigando a aprovação de concurso público para ingresso na administração público. O empregado recebe hoje R$ 4.155,04 e continua em situação ... anos, esse empregado ascendeu milagrosamente de “Contínuo G”, passando por auxiliar administrativo (função exigida por concurso público, nova afronta a Constituição), Técnico Especial de Negócios, chegando a Técnico de Suporte a Gestão de Negócios ... salário também subiu. De 1 salário mínimo à época, hoje o empregado recebe R$ 5.568,17.CONCURSO PÚBLICOConforme relata a auditoria interna realizada na companhia, F. P. S foi contratado como “Vigia ... através de Comunicado Interno 571, datado de 26 de outubro de 1992. “ACHADO: O empregado não prestou concurso até a presente data, permanecendo irregular, quanto aos ditames da lei”, concluiu o relatório. Aproveitando a “brecha

Fundação Carlos Chagas divulga no final do dia os gabaritos do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, realizado neste domingo. O certame teve 23.918 candidatos para 5 vagas de técnico ... para analista judiciário de preenchimento imediato, além de cadastro reserva.As provas do concurso foram aplicadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco. Não houve registro de problemas.A remuneração inicial

referência em gestão para o Brasil. “Podemos compor um grupo técnico qualificado, que entra por meio de concurso bem exigente, que vai para universidade uma parte do tempo, outra parte trabalha meio expediente

Procuradoria geral de Justiça o Legislativo não poderia beneficiar os servidores, uma vez que não passaram por concurso público. Defendiam ainda que caberia ao governador do Estado a iniciativa de Lei que disponha sobre regime ... princípio da impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados que adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja uma exigência constitucional há mais de 25 anos. “É de se observar ... Estado de Rondônia admite o investimento no serviço público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta ... previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia editou a Resolução 227/2012, admitindo a transmudação de celetista para estatutário dos servidores contratados anteriormente à edição ... Estado, salientando que é expressa, tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, a exigência de aprovação em concurso para a investidura em cargo ou emprego público, sendo esta a única forma de o servidor adquirir

projeto de Lei 066/2015 de autoria da deputada estadual Rosângela Donadon (PMDB-Vilhena) que prometia “regular os concursos públicos em Rondônia”. A matéria, que foi considerada inconstitucional pelo Estado por se tratar de vício ... deputados Aécio TV (PP) e a própria Rosângela tentaram convencer os colegas da necessidade de regular os concursos e evitar a longa demora para as contratações. A matéria foi rejeitada por 8 votos

trabalhadores em educação que foram contratados de 1982 até 14 de março de 1987, mas que fizeram concurso público e mudaram de contrato após 1987 mantendo o vínculo com o Estado.A direção do Sintero

define ainda a forma de inscrição: os interessados devem acessar o portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), clicar em “Concursos & Seleções”, na aba “Seleções” e selecionar a opção “Seleção de Estágio – Nível Superior”. Ou então clicar diretamente

Estado. Clique na imagem abaixo e confira centenas de imagens do desfile, que este ano teve concurso de fantasias