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Municipal de Educação para que seja iniciado no prazo de 72 horas a chamada escolar e o processo de matrícula em suas escolas que foram objeto de extinção de turmas de ensino do ensino fundamental

ambientais causados ao Igarapé dos Tanques, canal que corta parte da capital do Estado.Segundo o relator do processo e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, "trata-se de um corpo

óbvia utilização de obras musicais, sem que houvesse, entretanto, a contraprestação pecuniária, foi acolhida, em outros processos, pelo Superior Tribunal de Justiça a tese no sentido da não sujeição ao pagamento de direitos autorais

Rondônia, a ordem para prender Mahamed foi expedida pela justiça de Campo Grande (MS) com base no processo nº 001.06.031562-9. Uma oficial de justiça foi quem acionou a guarnição da PM que prendeu

tentaram reaver o mandato por infidelidade partidária, poderão impetrar recurso. Pelo acórdão (decisão final proferida sobre um processo por tribunal, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos), não há dúvida para os juízes

agrícola e o desmatamento. "É preciso investigar. Mas todos que promoveram queimadas ilegais devem receber um duro processo, perder inclusive a propriedade", disse. O presidente afirmou ainda que "vai comprar briga" com as organizações não

ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada no processo que tramitou na 3ª Vara Cível de Ji-Paraná.De acordo com os Promotores, o próximo passo

vagas para Porto Velho e 50 para Ji-Paraná. As disciplinas do curso são: Direito Processual Civil, Processo Penal, Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Administrativo, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental

metodologias adequadas para conhecer os seus alunos, visando aplicar as técnicas necessárias para a qualidade do processo de aprendizagem. "O eixo do nosso trabalho profissional é entendermos com clareza o nosso papel como professor. Devemos

parar nas barras da Justiça, ou melhor, do Supremo Tribunal Federal), segundo o que consta do Processo No. 001.2005.009679-5, em lide que envolve o Ministério Público de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto ... pagamento das gratificações de milhares de servidores, terá de fazê-lo, sim. Isso está no bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre ... Rondônia, o JUÍZO da 2ª. Vara Cível de Porto Velho, através de DECISÃO LIMINAR, nos autos do Processo No. 001.2005.009679-5, atendeu ao pleito ministerial, CONCEDENDO A ORDEM no sentido de que SE PAGASSE

causaram grande sofrimento e dor. O que reputamos altamente prejudicial à própria sociedade é este visível “processo de judicialização da medicina”, caracterizado pelo aumento espetacular de damandas jurídicas movidas por pacientes sob a alegação

cocaína “oxidada” por R$ 300,00 de um traficante conhecido pelo apelido de “Caga verde”. Depois de processar a droga, adicionando vários produtos químicos, ganharia cerca de R$ 1.000,00. É o relato

prédios próximos à Esplanada das Secretarias, como a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Aspron), Centro de Processamento de Dados (Ceprord) e alguns galpões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estão serão reestruturados

taxativa: “A prestação de informação acerca das operações financeiras dos contribuintes, sem ordem judicial, ofende o devido processo legal (art. 5°, LV) e a reserva de jurisdição para a quebra do sigilo de dados. Atinge ... efeito, a prestação de informação acerca das operações financeiras dos contribuintes, sem ordem judicial, ofende o devido processo legal (art. 5º, LV) e a reserva de jurisdição para a quebra do sigilo de dados ... vezes, a pronunciar-se sobre o tema do sigilo bancário, já afirmou ser indevida sua agressão sem processo, sem razoabilidade, sem ordem judicial. Os julgados dessa excelsa Corte são inúmeros e contundentes, merecendo destaque alguns ... Complementar 105. Diante, seja da ofensa à privacidade e intimidade, seja da ausência de processo legal para fins de obtenção das informações perquiridas, seja, ainda, da inexistência de proporcionalidade ou razoabilidade da medida, o preceito

corretamente, não merecem ser penalizados em função daqueles que estão fazendo errado e que comprometem todo o processo”, disse. De acordo com Cassel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deverá publicar nos próximos dias, no Diário