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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o Enunciado Administrativo nº11 que restringia o acesso aos autos de processos eletrônicos “apenas às partes e seus advogados constituídos e ao Ministério Público”. A decisão provocada pelo pedido

mais de vinte testemunhas, entre acusação e defesa, dando por totalmente encerrada a instrução de um processo complexo (cinco fatos ocorridos em local distante, quatro policiais que permanecem presos e 31 testemunhas arroladas ... encaminhando o processo para o julgamento, que deverá ocorrer no máximo até o próximo mês. Ademais isso evitou que tantas testemunhas tivessem que se deslocar de tão longe, com altos custos e dispêndio de muito

esposa dele, não foi um seqüestro. O Ministério Público Federal já instaurou Processo Administrativo, com base nas reportagens dos três veículos, para apurar as denúncias que envolvem Trindade. A Polícia Federal, acionada por cerca

próprio bispo confirmou ser verídica a notícia e que na divulgação não ocorreu qualquer excesso. Possamai processou o jornal e seus profissionais após matéria em que noticiava sua saída da Diocese. No primeiro grau, mesmo

Segurança das Eleições 2008 em todo Estado de Rondônia, sobre ilícitos que poderão ser cometidos durante o processo eleitoral, sintetizando os crimes eleitorais de maior incidência, bem como os fatos que co0nstituem propaganda eleitoral permitida

estabelece a possibilidade de criação de unidades judiciárias com estrutura diferenciada e competência unificada para o processo, julgamento, execução e medidas correlatas das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar ... março de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; CONSIDERANDO o constante no Processo n. 200.000.2008.002281-2-CG, no qual foram coletados os dados estatísticos de impacto dos procedimentos ... partir de 15 de setembro de 2008 competirá ao Juizado, de que trata o caput, o processo, julgamento e execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra ... mulher, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, bem como o processo e julgamento dos crimes contra a criança e adolescente.Art. 2º - Os feitos de delito de trânsito serão ... vítima de violência doméstica e familiar, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer, processar e julgar as causas de que trata a Lei n. 11.340/2006, observado o atendimento específico

prefeito e a vereador.Não é de bom alvitre que candidatos que estejam sendo alvo de processos na Justiça, por supostos crimes como: imperícia profissional, lesão corporal, corrupção, roubalheira do dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsidade

formalidade administrativa da Assembléia e que a decisão do juiz contrariou as provas existentes. No TJ, o processo será julgado pela 1ª Câmara Especial e tem como relator o juiz Francisco Prestello de Vasconcellos

shopping Center. Professor José Marques aproveita a ocasião para dizer que nestas semanas que antecedem o processo seletivo da FIMCA e Metropolitana que acontece dia 28 de setembro, estará à disposição dos interessados em conhecer

agosto no Diário Oficial. Desta forma a direção da Metropolitana integra o Curso de Letras ao processo seletivo unificado 2009/1e disponibiliza cem vagas para o Curso, sendo 50 para o horário diurno e 50 para ... horário noturno. Para este processo seletivo as Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA e Faculdade Metropolitana oferecem vagas também para os Cursos de Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Enfermagem Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Hospitalar

dias 14 e 20 de agosto e a realização de um diagnóstico sobre o funcionamento do Processo Judicial Digital - Projudi - na comarca de Jaru, o sistema melhorou gradualmente. Na última semana, equipe do TJRO, formada

flagrante na Delegacia Central e terá que pagar dez salários mínimos de fiança se quiser responder ao processo em liberdade

ordem de prisão preventiva contra Silva foi expedida no último dia 13 de agosto, com base no processo nº 501.2007.010.598-2º, como narra o “BO” 6709/2008.Às 2h30min, na região do porto

realização do concurso público para contratar 500 policiais militares e 150 para o Corpo de Bombeiros. Esse processo esta praticamente concluído, e o edital deve ser publicado ainda este mês com as inscrições previstas para

falta de requisitos e pela inexistência de comprovação quanto à autoria”, tendo vista que "o Código de Processo Penal considera ilegal a coação quando não houver justa causa”.Decisão Ao apreciar o pedido de medida