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teria problemas mentais e não estava aculturado à época do crime. A tese foi rebatida pelo Ministério Público e convenceu ainda o juiz Carlos Roberto Rosa Burck, que prolatou a sentença. O magistrado lembrou ... audiência de instrução houve acareação entre as testemunhas Sandoval Vilela Ramos e Judite Avelino do Nascimento. O acusado foi interrogado ao final da audiência de instrução (fl. 252-53). Em alegações finais, o Ministério Público

participou na manhã desta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal do encerramento de uma audiência pública sobre o regime e sistema prisional. Oito expositores participaram dos debates, além da subprocuradora-geral da República, Raquel ... Dodge.O parlamentar apresentou na audiência as propostas discutidas na Câmara sobre sistema prisional, especialmente as que tratam de hipóteses de prisão domiciliar. Marcos Rogério é relator do Projeto de Lei 299, 1999, que possibilita ... vagas no regime fechado, sobrecarregando um sistema já em colapso. Ele disse que é dever do poder público oferecer condições de segurança à sociedade e de dignidade ao cumprimento de pena. "É uma situação ... caso não tenha no sistema prisional local adequado para acomodá-lo. Para o ministro Gilmar Mendes, a audiência apresentou relatos muito ricos, sérios e cuidadosos sobre o problema do sistema carcerário no Brasil

Estado, a Assembleia Legislativa de Rondônia, realiza na manhã desta terça-feira em Pimenta Bueno, audiência pública para debater a situação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA/RO) e do Fundo Emergencial de Febre Aftosa ... Estado de Rondônia (FEFA/RO). Representantes do Governo Estadual estarão participando do evento.A audiência pública acontece no Parque de Exposições “Sebastião Franco da Rocha”, localizado na Br-364, Km 507 no município de Pimenta Bueno ... deputado Luiz Cláudio (PTN), foi o autor do requerimento solicitando esta audiência.Este evento foi proposto, após o Governo ter encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo alterações na lei que criou o Fundo ... sindicatos que representam a classe produtora.O deputado Luiz Cláudio afirmou ainda que durante a audiência pública também se buscará solução, para reverter a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que impede

haja alguma decisão sobre a questão. “Já houve algumas decisões positivas sobre outras greves do serviço público no próprio STF. Então as expectativas não poderiam ser diferentes. Estávamos cumprindo o limite mínimo ... relação à greve dos trabalhadores no Poder Judiciário Rondoniense. O Presidente da FENAJUD, Valter Assis, participou de audiência com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, que foi designado pelo Ministro Francisco

mês de abril/2013, restando os valores retroativos a serem pagos com a efetivação da transposição dos servidores públicos para o quadro federal. “O Estado se nega a cumprir este acordo e agora vem com essa ... Rondônia.Convocação de aprovados em concurso públicoQuestionados pelo presidente Anderson, os secretários estaduais não deram uma posição sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Justiça.Na ocasião ... proposta apresentada pelo Estado na quinta-feira (23) e repudia a postura do Governo de ameaçar em audiência no TJ-RO, no último dia 9, e agora em proposta formal, a retirada dos auxílios concedidos

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, convida a população local para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores ... audiência pública visa apresentar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e ouvir às reivindicações da população e as propostas do município para resolver o problema.Foram notificados a comparecer a audiência pública a prefeita

Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) amplia o atendimento à população de Rondônia com a participação na Operação Justiça Rápida Itinerante em 12 comunidades ... rios Madeira e Machado, na região ribeirinha de Porto Velho. Os assistidos participam de audiências de conciliação representados pelo defensor público João Sismeiro, que atua em questões cíveis e criminais. Nesta terça-feira

GEADDirigentes sindicais do Sindsef apelaram para a bancada federal para uma audiência com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para acertar os detalhes do pagamento da diferença da Gead para todos ... materiais decorrentes da doença ocupacional por esforço repetitivo (LER/DORT), que resultou em sua aposentadoria precoce do serviço público federal.Valor maiorO juízo de primeiro grau estipulou a quantia de R$ 50 mil como indenização

lembra que na década de 90, quando iniciou o projeto da Justiça Itinerante, teve que realizar uma audiência conciliatória sob um sol escaldante. Na ocasião, dois vizinhos brigavam veemente por causa de um poço. Eles ... corda."O episódio já tinha ido parar na delegacia com facas, facões e espingardas e o Ministério Público Estadual deu como solução o entupimento do poço. O caso foi levado até a barraca de lona ... conciliação no 2º grau de jurisdição. Em julho de 2010, o desembargador realizou em seu gabinete uma audiência de conciliação num litígio de milhões de reais. A proposta teve por objetivo pôr fim ao litígio

obra e qualquer programa do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida.Após participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

manhã desta terça-feira (14), audiência pública e debateu com profundidade o Sistema de Saúde do Estado - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Utilidades Públicas (UP) e Organizações Sociais (OS), em conformidade ... Governo do Estado, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, representantes classistas e a população de uma forma geral.Ao abrir a audiência o deputado Hermínio Coelho fez questão de esclarecer ... parcerias público-privadas, não apenas na pasta da Saúde, mas no setor produtivo e em outros segmentos. “Não podemos desperdiçar essa força que é possível ser somada com a parceria entre o poder público ... geral do Estado e representante do governador Confúcio Moura; promotora de justiça Emília Oiye – representante do Ministério Público; Eduardo Choi - secretário do controle externo do Tribunal de Contas da União; conselheiro Wilber Carlos dos Santos ... Edson Martins (PMDB), Epifânia Barbosa (PT) e Ana da 8 (PT do B) acompanharam a audiência pública.O controlador-geral do Estado, Leonor Schrammel, representando o governador Confúcio Moura (PMDB), esclareceu que por decisão ... base em lei do Estado de Pernambuco. Também houve a necessidade de realizar audiência pública com o Terceiro Setor, que foi realizada em dezembro, para concluir a elaboração da minuta ”, destacou.Destacou que o primeiro ... entidades de Utilidade Pública terão seus títulos cassados”, salientou.Tribunal de Contas e Ministério PúblicoO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Wilber Coimbra destacou que “a audiência pública se justifica pela importância ... Projetos, representando o Instituto Índia Amazônia em Porto Velho, José Zarzuela Serrat destacou a importância da audiência pública e pediu que o debate deste projeto seja ampliado, sem prejudicar os trâmites para aprovação da proposta ... transferência de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor é inconstitucional. Disse que cópia do relatório da Comissão de Saúde foi encaminhada para todos os órgãos públicos do Estado.O líder do Governo na Assembleia ... encontra na Casa de Leis há bastante tempo. “Por isso é que estamos realizando essa audiência pública e quem está aqui é quem tem interesse na questão”. O parlamentar disse que existe a necessidade

aposentadoria ou até mesmo a simples correção na certidão de nascimento.A Operação Justiça Rápida fará audiências de conciliação e outros serviços judiciários em 12 comunidades do Baixo Madeira, de 14 a 27 de maio ... operação, técnicos judiciários e policiais militares, são parceiros da operação a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado

Pública de Porto Velho em ação civil pública do MPENesta sexta-feira, 10/5, foi decretada a extinção da Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à UNIR, por decisão pela 2ª Vara da Fazenda Pública ... pesquisa científica e tecnológica, filosófica e cultural. A decisão decorre de julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.A Riomar foi instituída em 15/05/1995, por pessoas físicas e jurídicas, sem fins lucrativos ... denúncias sobre desvio de recursos envolvendo alguns de seus dirigentes.Após audiências na instrução do processo, a juíza pontuou que Ministério Público Estadual, Riomar e Unir estão de acordo quanto ao ato de extinção

senador Acir Gurgacz (PDT), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promove audiência pública, nesta sexta-feira (10), no município rondoniense de Jaru. O evento será às 13 horas (horário de Rondônia ... Câmara de Vereadores, e será aberto ao público.Conforme o senador Acir, o objetivo é avaliar a regularização das terras nas áreas urbanas e rurais, os repasses de recursos federais e estaduais ... obtenção de financiamentos para a implantação de programas governamentais. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Senado. O público também poderá enviar perguntas e comentários pela internet, por meio do site

além de atender pedido de reconsideração de Habeas Corpus anterior, ainda questionou as acusações do Ministério Público, afirmando que as alegadas declarações de promotor que figurões da sociedade estariam também envolvidos não foram confirmadas. “Consigno ... fevereiro, acusado de estupro de vulneráveis. Dono de um supermercado, ele é apontado pelo Ministério Público como principal cliente de uma rede de exploração a menores na cidade. Segundo o MP,  a rede de prostituição ... criminal; 3. apresentou resposta à acusação e, após encerrada a instrução, foram os autos encaminhados ao Ministério Público para apresentação de alegações finais; 4. durante a instrução do feito requereu a revogação da prisão ... suas prisões preventivas decretadas pelo concreto risco que ofertavam à ordem pública, à instrução criminal e a aplicação da lei penal; 8 - a audiência de instrução e julgamento ocorreu em 18.04.13,oportunidade ... foram localizadas várias armas de fogo e munição, o que faz crer que representa risco à ordem pública, se em liberdade; 11 - que a prisão do paciente foi mantida ainda à expensas da garantia