Busca

contas de gestão fiscal, instrumento imprescindível ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública municipal. O Pleno analisou os relatórios e, por não atenderem os pressupostos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal ... fora do prazo de todos os relatórios de 2011; não encaminhamento ao TCE das atas de audiências públicas realizadas junto à Câmara de Vereadores, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no período ... envio ao TCE fora do prazo dos relatórios fiscais e o não encaminhamento das atas de audiências públicas realizadas junto à Câmara de Vereadores, bem como o não alcance das metas de resultados primário

situação foi trata Em audiência realizada nesta quinta-feira (13) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).Na audiência, sob a presidência da procuradora do trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, foi concedido

caso após audiências de instrução criminal, por meio da qual o Judiciário reiterou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, por entender que a liberação do acusado colocaria em risco a ordem pública

teria participado de uma chacina no município de Buritis. A chacina resultou na morte de dois agentes públicos de Ouro Preto do Oeste, um deles policial civil e outro agente penitenciário. Os policiais devem ... delegacia. Confira íntegra da decisão: Vara: 1ª Vara Criminal Processo: 0003535-19.2012.8.22.0004 Classe: Representação Criminal Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Cristiano Martins Mattos; Fernando dos Anjos Rodrigues; Eliomar Alves da Silva Freitas ... indicar desde logo a(s) testemunha(s) que pretenda(m) que seja(m) ouvida(s) em audiência, com seus respectivos endereços caso seja necessária a intimação, pois, do contrário, comparecerão independentemente de intimação. Na hipótese ... resposta(s) ou não tiver(em) condição(ões) de constituir advogado, fica desde já a Defensoria Pública nomeada para patrocinar a defesa, a quem deverá ser dado vista dos autos para apresentar defesa.Com

Rondônia exigem que as empresas ofereçam melhores condições de trabalho e que a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT), que exige às empresas que ofereçam um local adequado para o intervalo intrajornadas ... haja negociação entre os sindicatos laboral e patronal.Mesmo considerando que não havia condições de realizar a audiência, pela ausência do sindicato patronal na última segunda-feira, a promotora do trabalho, Fabíola Salmito ouviu ... questões a serem debatidas dependem da presença do sindicato patronal e se comprometeu a marcar uma nova audiência que será presidida pela procuradora do trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, que acompanha o processo desde ... prazo de seis meses para discutir a situação em âmbito intersindical, com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO).Para o presidente da CUT, Itamar

cidadão recebe daquele órgão público, no combate a tal doença, não cumprindo o afastamento que deve haver entre a imagem do candidato e a do órgão público a que pertence.” Em sua defesa, o candidato ... nome. Confira decisão: REPRESENTANTE(S):           MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO(S):           FRANCISCO CANINDE DE FREITAS JUIZ(A):           JOSÉ ANTONIO ROBLES ASSUNTO:           PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE NOME DE ÓRGÃO PÚBLICO LOCALIZAÇÃO:           24ZE-24ª Zona Eleitoral FASE ... 23/08/2012 - RP Nº 45637 Juiz Eleitoral JOSÉ ANTONIO ROBLES Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, candidato ao cargo de vereador pela Coligação Trabalho Honestidade Itapuã pela ... igualdade de condições entre os demais candidatos, vez que teria ligado seu nome a um ente público e assim faria com que o eleitorado o reconhecesse por ser funcionário da Saúde - controle de endemias ... autos, firme no inciso I, do artigo 330 do Código de Processo Civil. Busca o Ministério Público Eleitoral a retirada da variação nominal "DA DENGUE" do candidato ao cargo de vereador acima epigrafado, haja vista ... candidatura; 2) não há que se falar em propaganda irregular, uma vez que não há órgão público denominado "dengue" ; 3) A expressão registrada é o nome pelo qual o candidato é conhecido popularmente; 4) não ... serão notificados, por edital, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, preferencialmente, ou no Cartório Eleitoral, para a audiência de verificação das fotografias e dos dados que constarão da urna eletrônica, a ser realizada até ... rejeição de quaisquer dos dados previstos no parágrafo anterior, o candidato ou seu procurador será intimado na audiência para apresentar, no prazo de 2 dias, os dados a serem alterados, em petição que será submetida ... presente representação pode ter seu mérito analisado. Além disso, a matéria jurídica eleitoral é de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer momento sem que possa ser alegada preclusão. Sobre esse entendimento peço vênia para

medida acertada pelo juiz, pois este decretou a prisão preventiva do acusado para garantir a ordem pública, devido estarem presentes indícios que apontam o réu como um dos integrantes do grupo que vinha praticando crimes ... Zelite Andrade CarneiroEMENTA Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Estupro. Indícios de autoria. Réu reincidente. Garantia da ordem pública. Necessidade. Ordem denegada. 1 - Na presença de indícios de autoria e de materialidade dos delitos imputados ... garantir a ordem pública, pois presentes indícios que apontam o paciente como um dos integrantes do grupo que vinha praticando crimes de extorsão mediante sequestro nesta capital (fls. 15/16). Em audiência, mais ... concretos que apontam a necessidade de manutenção do cárcere preventivo, a fim de se resguardar a ordem pública. Segundo informações da autoridade impetrada, o paciente foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes tipificados

Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) convida os cidadãos de Rondônia para participar da Audiência Pública de elaboração da Atualização do Plano Plurianual das Atividades (PPA 2012 / 2105) e Lei Orçamentária Anual

Telebrás.“Com essa interligação temos a certeza absoluta que vamos levar a educação, melhor qualidade da saúde pública e fazer intercâmbio através de laboratórios. Com isso, quem está isolado passa a ser integrado ao mundo ... feliz, e que esse é um grande passo para o projeto da Infovias”, finalizou.Participaram também da audiência, a superintendente de Integração do estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, o gerente de vendas

Predo do Oeste.Os manifestantes estão dispostos a manter a interdição até que obtenham a confirmação de audiências com o presidente nacional do INCRA e com a Presidente Dilma Roussef.Eles exigem soluções urgentes para ... reforma agrária e da transposição dos servidores para os quadros da União. Além dos sindicatos de servidores públicos estaduais, participam da mobilização a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força

agosto), a partir das 8h30min em sessão que deve acontecer no plenário e aberto ao público, a série de depoimentos, visando o esclarecimento sobre os fatos que culminaram no incêndio e na morte de sete ... Euclides Maciel (PSDB), esteve reunido com o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD), quando detalhes da audiência foram acertados. Um depoimento está sendo esperado com muita expectativa por contrariar a versão oficial de incêndio

Rápida demonstram que há mais gente interessada em oficializar a união do que separar. Na pauta de audiências da operação itinerante do Judiciário de Rondônia, há quase duas vezes a mais de pedidos para ... certidão de casamento, emitida pelo cartório de notas e registros públicos que participa dos serviços. A Ponta do Abunã, onde são realizadas as audiências, é uma região da capital formada por distritos próximos à divisa ... quando foi iniciado o trabalho, em Nova Califórnia. No distrito de Extrema também já foram realizadas audiências. Fortaleza do Abunã e Abunã também receberão os serviços judiciais. Além do atendimento jurisdicional, por meio de parceria ... viver juntos, é preciso partilhar os bens e definir a guarda dos filhos, se tiverem. Foram 72 audiências desse tipo, das quais 45 para registrar as uniões. Foram 10 pedidos de dissolução e mais ... sempre essa harmonia prevalece, e quando há interesse de crianças e adolescentes no conflito, o Ministério Público tem participação ativa. Segundo o promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, que atua na área da infância ... participe do esforço pela conciliação. Para o defensor público João Sismeiro, as características das pessoas atendidas fazem com que a própria linguagem que utilizam nas audiências seja simplificada, tudo para facilitar o entendimento e buscar

liminar ao candidato Carlos Antonio Pinheiro de Moura, para que possa utilizar o nome de uma empresa pública, na variação de seu nome na urna eletrônica. Na decisão, o juiz explica que apesar da vedação ... chancele o nome pelo qual é pública e notoriamente conhecido, e a norma inserta no artigo 40 da Lei n.9.504/97, base da representação do Ministério Público Eleitoral, não é o único elemento do sistema, coexistindo ... esgota na decisão do julgamento do Registro de Candidatura, haja vista que até a data da "Audiência de Verificação e Validação de Dados e Fotografia" , o candidato poderá na hipótese de qualquer rejeição dos dados ... ainda o magistrado, que em sede de campanha eleitoral a inclusão ou vinculação de candidato a órgão público desequilibra o pleito e macula os princípios constitucionais da isonomia, igualdade e impessoalidade.Em sede liminar, impõe

demais eventos que estimulem o estudo , a discussão e defesa de temas respectivos, principalmente nas audiências públicas quando da apresentação de projetos estruturantes ao estado que possam causar impactos ao ambiente.Como partícipe na legislação

longo da BR-364, em Porto Velho, próximo à divisa com o estado do Acre. As audiências são realizadas em escolas e têm o objetivo de resolver conflitos de pequeno potencial que, com a mediação ... Ministério Público e da Defensoria.Nova Califórnia foi a primeira localidade a receber a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital, responsável pela ação na região. O segundo dia de audiências