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Procuradoria não proibiu a compra, mas pediu ao gestor esclarecimentos no processo sobre os requisitos da Lei de Licitações, inclusive da “vantajosidade econômica”. Mesmo alertado, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, passou

risco de queda;- Além de não usar linhas com cerol e linha “chilena”, que são proibidas por lei, as linhas de nylon também podem causar acidentes, então o ideal é utilizar barbante de algodão;- Nunca

anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado

30/05/2026, a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015, expede a presente Certidão Ambiental.  Informações do Requerente

corporação A Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio de seu Comando-Geral, reafirma que a lei é para todos. Nenhum cargo ou patente isenta qualquer cidadão – inclusive os integrantes da corporação – do cumprimento

Salomão D.A.M.L., 44 anos, preso na madrugada deste domingo (1º) após fugir de uma blitz da Operação Lei Seca em Porto Velho, foi solto horas depois, após pagar uma fiança de R$ 3 mil, valor ... resistência à prisão. O homem ficou transtornado após ser abordado e fugir de uma blitz da Operação Lei Seca, realizada na avenida Tiradentes, em frente do Comando Geral. Ele estava em um Fiat Siena, fugiu

Velho por direção perigosa, embriaguez ao volante e outros delitos, após fugir de uma blitz da Operação Lei Seca, realizada na avenida Tiradentes, em frente do Comando Geral da PM. Ele estava em um Fiat

Rondônia Rural Show Internacional 2025, em Ji-Paraná. Na ocasião, o parlamentar votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 885, que cria a Gratificação de Atividade no valor de R$ 1.850,00 e atualiza

durante sessão extraordinária itinerante realizada no estande institucional da Rondônia Rural Show Internacional 2025, o Projeto de Lei 885/2025, que institui a Gratificação de Atividade para os empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica ... criação da gratificação, os parlamentares também aprovaram o projeto que altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei 5.832/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025). A modificação no Demonstrativo da Margem de Expansão ... percentuais de avanço permanecem em 7% a cada cinco anos, conforme estabelecido no Anexo Único da nova lei. A estrutura contempla diferentes cargos da instituição. O cargo de Extensionista Rural e Social de nível superior ... como pela incorporação dos saldos positivos dos extintos fundos Proleite e Funcafé, conforme estabelecido na Lei Complementar 1.283, de 26 de maio de 2025. Desde sua transformação em autarquia, por meio da Lei 3.937/2016

agricultura familiar, que responde por mais de 70% dos alimentos consumidos em Rondônia.”   VALORIZAÇÃO O Projeto de Lei Nº 885/2025, de autoria do governo de Rondônia, foi entregue pelo governador Marcos Rocha à Assembleia Legislativa

Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos. Duração indefinida

fiscalizar os atos do Executivo e contraria o princípio da publicidade dos atos administrativos, além da Lei de Acesso à Informação. A defesa do parlamentar pediu à Justiça o restabelecimento imediato do acesso ao sistema

existência de candidatura fictícia utilizada apenas para preencher a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei. Com a nova decisão, o TRE-RO reformou a sentença de primeira instância e determinou a anulação

Pressão política e recriação de cargos A chantagem política relatada teria resultado na apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, enviado à Câmara exatamente sete dias após a assinatura do contrato, recriando 155 cargos ... ausência de documentos obrigatórios Um dos trechos mais contundentes da decisão do TCE expõe a violação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A adesão à Ata de Registro de Preços ocorreu

sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27) a Lei Complementar nº 1.284/2025, que autoriza o porte funcional de arma de fogo aos agentes de criminalística vinculados à Superintendência ... acordo com a norma, os agentes de criminalística — definidos como auxiliares dos peritos criminais, conforme a Lei Complementar nº 1.086/2021 — poderão portar armas fornecidas pela própria Politec, desde que preencham uma série de requisitos ... arma está condicionado à autorização expressa do superintendente da Politec, e os servidores deverão apresentar: A lei determina ainda que o porte é proibido fora do expediente ou em situações não relacionadas às atribuições institucionais ... autorização poderá ser revogada nas seguintes situações: Além disso, o descumprimento das regras impostas pela nova lei poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais, com revogação imediata do porte funcional. Implementação e vigência ... organizar os treinamentos iniciais e anuais, com carga horária mínima de 20 horas para reciclagem. A lei já está em vigor e representa, segundo o governo, uma iniciativa voltada à valorização e segurança dos profissionais