Busca

água e esgoto proposta pelo Estado. A Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, criada pela Lei Complementar 1.200/2023 passará a ter a responsabilidade jurídica sobre a distribuição de água e a implementação

indenização por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985

edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais

redução de multas e juros. Em 2024, a última edição ocorreu no mês de junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023. Segundo o parlamentar, o momento exige que o programa

senador Marcos Rogério (PL-RO) antecipou o voto contra o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais. Durante discurso no plenário do Senado, o parlamentar criticou duramente

baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários

aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios. A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas

projetaram sustentabilidade e, claro, encheram o processo de carimbos e protocolos, tudo seguindo a cartilha da nova Lei de Licitações. O curioso é que, enquanto o processo próprio se arrastava como um trator sem combustível

meses e uma adesão vantajosa apenas para a empresa contratada, já em execução no município. A lei de licitações, embora permita essa modalidade em situações excepcionais, exige que ela seja vantajosa e devidamente justificada

contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma

Sapphirebet e um processo simples e rapido. Siga os passos abaixo para comecar a apostar com confianca. Leia e aceite os termos e condicoes. Clique em 'Criar Conta' para finalizar o registro. Apos criar ... pelos cassinos online. Esses incentivos podem aumentar seu saldo e proporcionar mais oportunidades de jogo, mas sempre leia os termos e condicoes para entender as exigencias de apostas. Outra dica valiosa e praticar com jogos

apura a suposta prática de constituição ou integração de organização criminosa, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. A operação também busca coibir outros crimes identificados no decorrer das investigações. Entre

derrubado, nesta terça-feira (17), na Sessão do Congresso Nacional, o Veto 38/2023 ao Projeto de Lei nº 5.332/2023, que estabelece o laudo permanente para pessoas com deficiência irreversível. A derrubada do veto ... propostas, em um primeiro momento, foram aprovadas na Câmara e no Senado em forma de projetos de lei, porém, ao invés de sancionar a Lei, foram vetadas pelo Presidente Lula. Como alternativa legislativa legal, elas

seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais ... Lei nº 9.605 - , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos ... estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria. “A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.  A realização ... pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.” A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto ... projeto de lei que tramitou por cinco anos nos Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado ... conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer ... tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas ... paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 - Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode

mostrado recorrente em sua administração, o prefeito age com a soberba de quem se considera acima da lei. Sua gestão tem se apoiado em um marketing raso, em claques montadas na Câmara