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bastante seco. A Sedam, sob o comando da Coordenadoria Estadual de Educação Ambiental (Ceam), tem garantido o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado à população rondoniense, priorizando ações de combate a queimadas ilegais ... previstas na legislação pertinente, que na esfera penal podem ser nas espécies privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Em se tratando do crime capitulado no art. 41, da Lei dos Crimes Ambientais

integrar o Colégio de Procuradores do MPRO, acrescentando ser oriundo também da primeira turma do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir).Em seu discurso, falou das experiências e conhecimento adquiridos em três

cuidado quanto ao comércio, no intuito de afastar os maus empresários que de alguma forma violem o direito do consumidor dentro do estado de Rondônia”, conclui Ihgor Rego

Rondon Palace Hotel, em Porto Velho e terá como tema “Tirem as Mãos dos Nossos Direitos”. O objetivo principal do congresso é ajustar o ano civil ao ano fiscal da entidade para as futuras eleições

série de lacunas que devem ser preenchidas, outras necessitam de interferência imediata, pois ferem nossos direitos do ponto de vista legal, uma vez que nosso Plano de Carreira não está sendo respeitado. Enfim, estamos

são levados para um local conhecido como “Vila da Penha”, onde ficam em uma pousada, com direito à alimentação, até que consiga ir para um local mais adequado”, disse o coronel da PM, Alexandre Luís

ideologia Y. Isso era possível, pois as coligações poderiam se estabelecer entre todos os partidos, independente se direita, esquerda ou centro. Nessa mesma reforma foi imposta uma cláusula de barreira (percentual mínimo de votos para ... para a nossa democracia: coligação ou federação.Edirlei Souza é rondoniense, professor, servidor público federal, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral/Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

até o Hospital João Paulo ll. O idoso apresentava suspeita de fratura na parte inferior da perna direita

delegacia de São Carlos.Segundo o parlamentar, as melhorias no 9 º BPM visam promover a garantia dos direitos constitucionais da sociedade como um todo. “A sala de oitiva vai proporcionar privacidade e amplo sigilo durante

publicou a Lei n° 5.123, de 19 de outubro de 2021, "que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta ... pelo governador Marcos Rocha.Segundo o Governo, o Artigo 1° da Lei, garante aos estudantes de Rondônia o direito ao aprendizado da língua portuguesa, com normas estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário ... editais de concursos públicos.Ainda de acordo com a Lei, em seu Artigo 4°, a violação do direito do estudante, estabelecido no Artigo 1°, acarretará em sanções às instituições de ensino e aos profissionais ... alunos, prejudicando diretamente seu aprendizado à língua portuguesa sob a perspectiva da norma culta.Ao tratar de direitos sociais, a Constituição Federal – CF, abarca o direito à educação. É um direito fundamental, intrinsecamente ligada à dignidade

mais preocupação com esta situação, tão intimamente interligada a crescente manifestação e busca de que os direitos da mulher sejam efetivamente assegurados. Uma pesquisa de 2018 da marca de absorventes sempre livre, apontou

seja aprovado com aval do legislativo. A Reforma Administrativa não melhora o serviço público, ela apenas retira direitos e precariza serviços básicos e fundamentais no qual a população tanto precisa”, disse Lionilda Simão

barrar a terceirização do serviço público pelo Governo Federal. Em outras ocasiões que estivemos aqui, lutando por direitos dos servidores sempre conseguimos conquistas gloriosas pelo trabalhador. Sindicato é isso, união, luta, mobilização política

ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.Relatora Para Rosa Weber, esse tipo ... nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça

recentes decisões do Poder Judiciário que se deram em sentido contrário às iniciativas legislativas que contrariam o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente saudável, previsto na Constituição