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mais de R$ 18 milhões serão destinados às obras de reforma e reestruturação dos patrimônios públicos. “Já temos R$ 601 mil empenhados que devem ser liberados ainda este ano para começarmos esse trabalho”, afirma. Nazif

Polícia Federal, mas seu maior desejo mesmo é reassumir a cadeira na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec). No Governo, ele tem um grande aliado: Lúcio Mosquini, eleito deputado federal, e, apesar de negar

será o servidor de uma importante prefeitura do interior, que segundo denúncias, é nomeado em dois serviços públicos (municipal e estadual) e por cima atua como vendedor (só não pergunte de que)? Caso sejam verdadeiras ... assessores corruptos, é o de papelaria. Observe que em quase todas as denúncias envolvendo desvio de dinheiro público através de licitações fraudulentas, aparece uma papelaria pelo meio. Por que será? É nota falsa ... popularidade igual a aptidão sexual de jovem da 3ª idade, isso faria bem aos cofres públicos e a lisura administrativa. A farra com o dinheiro do povo Com a maioria das prefeituras a beira ... fazer sim quando vão para Porto Velho oficialmente levam documentos “meia boca” para serem protocolados nos órgãos públicos e depois com o dinheiro do povo a pedida é fazer compras no shopping e em seguida ... noite portovelhense tem a oferecer. HM de Nova União na mira do MP O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO investiga a falta de equipamentos e medicamentos no Hospital municipal. A denúncia é apurada ... restaurante e outro agravante não tem o acompanhamento de uma nutricionista conforme determina a Lei. Deputado iluminação pública O MP precisa investigar um certo deputado estadual que gosta de alocar emenda parlamentar para os municípios ... fazerem obras de iluminação pública. O interesse do certo deputado que está encrencado com a Justiça lá de Brasília, é tanto que já foi visto diversas vezes com o empresário que sempre ganha as licitações ... para fazer obras de iluminação pública, uma dica para a Justiça seria bom para a saúde do dinheiro público que as prefeituras da região central do Estado fosse visitadas e os processos neste setor fossem

pessoas, recursos e estratégias que possibilitem recuperar o tempo perdido”, conclui. DÉCIMA VEZ Total falta de segurança pública na cidade leva o medo justificado às escolas. Pela décima vez, a Escola Eloisa Bentes foi vítima

novembro de 1997, que estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia. De acordo com o projeto, o artigo 11 passa vigorar com a seguinte redação: "O órgão ou entidade promotor ... Instituição".Segundo Hermínio Coelho a alteração proposta tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade do Poder ou instituição pública do Estado que promover concurso público divulgar por meio do Diário Oficial do Estado, assim como pelo ... deferimento ou indeferimento dos requerimentos expedidos pela Comissão Revisora; listagem com o resultado final do Concurso Público e ato homologatório do concurso pela entidade promotora, em até 30 dias após a publicação do resultado final ... deputado justificou que tal modificação visa utilizar para publicidade dos concursos públicos realizados pelos Poderes e Instituição do Estado de Rondônia, o meio oficial que o Estado utiliza para suas publicações, que é o Diário ... respeito ao conhecimento e igualdade de oportunidade a todos os interessados nas informações acerca dos concursos públicos”, destacou

realizado a cada dois anos”.O prefeito garantiu que a Procuradoria Geral da União e o Ministério Público Federal já foram comunicados sobre os novos levantamentos, e convidou os beneficiários que já ultrapassam o teto

Acatando recomendação emitida pelo Ministério Público de Rondônia, o Município de Ariquemes suspendeu concurso público em andamento para provimento de vagas para diversos cargos na área da saúde, cujas provas objetivas seriam realizadas ... cidade, sob a organização da empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos. Para o Ministério Público, a empresa não está revestida de idoneidade suficiente para contratar com a Administração Pública, em decorrência ... pelo Município de São Joaquim, em Santa Catarina, onde, inclusive, a organizadora é investigada pelo Ministério Público do Estado. A Noroeste Concursos também foi penalizada pelas Prefeituras de Epitácio (SP) e de Concórdia ... serviços necessários para a conclusão do concurso em andamento.MunicípioEm resposta, o Município informou o Ministério Público acerca do atendimento da recomendação, afirmando ter adotado medidas judiciais para eventual ressarcimento ao erário

fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de diversos vestibulares e o ingresso em universidades públicas pelo sistema de cotas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e nove mandados ... Paraíba. Os fraudadores direcionavam a atuação a candidatos interessados em ingressar no curso de medicina de universidades públicas.A corporação destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelas ... elucidação da fraude”.Os presos foram indiciados pela prática dos crimes de fraudes em certames públicos e organização criminosa

mulher, não importando se a lesão corporal é leve, grave ou gravíssima, dolosa ou culposa. Ação penal Pública IncondicionadaNeste tipo de Ação o Ministério Público deverá agir de ofício ao tomar conhecimento do crime

Multas já foram aplicadas ao ex-governador e à secretária (da pasta responsável ) e outras ações civis públicas tramitam no Judiciário contra o atual governador e os prefeitos de Porto Velho, Candeias do Jamari ... Sejus). A demanda é antiga e já foi discutida em via de ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, na qual o ex-governador Ivo Cassol e a ex-secretária Irany Freire foram condenados pelo ... foram bloqueados pouco mais de mil e setecentos reais.Na época, conforme os autos da ação civil pública, o MP ingressou com a ação pedindo que a Justiça determinasse ao governo do Estado que providenciasse

13º incluso. E PODE? O Comando Geral da PM rondoniense precisa prestar um esclarecimento público sobre a contratação de novo efetivo. Tem gente acreditando que poderá fazer parte do efetivo militar por meio ... contratação precária”, ou seja, sem concurso público. Ontem era forte o “informe” de que Lenilson Guedes (que entre outras coisas atua como assessor da PM) estaria como responsável pela seleção de “um pelotão” temporário para ... ônibus nunca mais se ouviu falar. BLÁBLÁBLÁ Às vezes não consigo entender essa mania das audiências públicas, um novo modismo quase sempre inócuo quando se tratar de garantir melhor qualidade de vida para as comunidades ... mais evento dessa natureza. Essa audiência está marcada para começar às 9 horas, no auditório do Ministério Público do Estado. O assunto é “a padronização das calçadas” de Porto Velho. Ora, certamente os membros ... Setembro, barracas de frutas atuam por mais uma década. Seus donos sentem-se proprietários daquele espaço público onde comercializam (a preços idênticos aos de supermercados) frutas sem pagar nenhum tipo de impostos. Melhor seria ... Ministério Público ao contrário de promover mais uma audiência sobre esse assunto obrigasse, isso sim, o prefeito a fazer sua obrigação para garantir que o espaço público não seja dominado por interesses escusos do comércio

inelegibilidade do candidato eleito e a nulidade dos seus votos.Entre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) do estado, está a promessa feita por Edwilson a acadêmicos de uma faculdade de Porto Velho

outros exemplos de pessoas que foram vítimas dessa cruel estatística. A futura cúpula da  Secretaria de Segurança Pública deve repensar o setor de captura e investigação da Polícia Civil, investindo em tecnologia e treinando

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, obteve na Justiça a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho à prestação de serviços adequados ... área de educação, saúde e segurança pública a crianças e adolescentes residentes no Distrito de União Bandeirantes, no prazo de 120 dias. A sentença, proferida pelo 2º Juizado da Infância e Juventude, também determina ... sanitário à população infanto-juvenil daquela localidade, no mesmo prazo.A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no ano de 2004, com a finalidade de assegurar o pleno acesso ... Complementar Estadual nº233/00). A ocupação na região foi discutida na jurisdição federal, por meio de ação civil pública própria.Ocorre que uma decisão liminar concedida nessa ação que tramitava na Justiça Federal determinou ... essenciais para a manutenção de uma vida digna.Esse cenário dificultou a realização de ações do Poder Público no local. Ao longo dos anos, Estado, Município e empresas prestadoras de serviços públicos manifestaram-se durante ... ampliação de investimentos em decorrência da liminar concedida no âmbito da Justiça Federal.Para o Ministério Público, é clara a necessidade de melhorias nos serviços prestados a crianças e adolescentes no Distrito de União Bandeirantes

Secretaria Municipal de Administração (Semad) está selecionando propostas técnicas para efetivação de um edital de concurso público para o município. O elemento de maior motivação para a realização de um novo concurso é a substituição ... obrigação de procurar atender ao que determina a lei no sentido de regularizar o acesso ao serviço público pela via do concurso público”, disse o secretário.Entre os fatores considerados pela Semad para a proposição ... subsiste a carência de profissionais. Também se considera as aposentarias que ocorrem anualmente na administração pública, a chance da composição de um cadastro reserva e a necessidade de abertura de novos cargos em função ... atender de uma só vez a muitas de suas necessidades”, explicou Mário Medeiros.Enquanto realiza o chamamento público às empresas com propostas técnicas para a efetivação do edital, internamente a Semad realiza a quantificação