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situação sofra mudanças, principalmente com relação aos sucessivos arrombamentos e roubos nas escolas da rede pública, onde há estabelecimentos que contabilizam dezenas de ataques dos larápios que não perdoam nem a merenda escolar. TRANSPORTE Não ... autoridade pública (de vereadores a procuradores do MP) que não conheça a triste realidade do transporte coletivo da capital rondoniense. O sistema de transporte precisa passar por uma assepsia em toda a sua estrutura ... não entra nessa questão cobrando soluções em favor do povo. Se não houver uma disposição do Ministério Público e da própria Justiça em tomar partido nesse caso, vai ser difícil acreditar que o prefeito terá ... Assembleia faz tudo parecer um enorme balcão de negócios. E como na Assembleia praticamente não existe concurso público, é impressionante o número de “gente de fora” procurando se garantir numa vaguinha de comissionado. SUBSTITUIÇÃO Essa ... histórica Estrada de Ferro Madeira Mamoré não vai dar em nada. Ela é mais um daqueles patrimônios públicos completamente destroçados pela irresponsabilidade de gestores públicos. O máximo que se pode fazer é preservar sua memória ... Santo Antônio é coisa completamente fora de questão. Como esperar isso de administradores públicos que sequer souberam recuperar a praça onde fica a estação ou qualquer outro logradouro público de Porto Velho de forma decente ... como sigilosos - da Presidência da República com cartões de crédito corporativos! Afinal, viver bem com o dinheiro público sem prestar contas é uma das vocações de boa parte dos políticos no poder. AMADURECIMENTO O resultado

partir da criação do assentamento inúmeras providências são adotadas pela autarquia e por outras esferas da administração pública para prover os seus habitantes de uma infraestrutura adequada de moradia, produção agrícola e qualidade de vida

vida de Valter e atingiram a sua esposa e seu pai. Em razão das acusações, o Ministério Público do Estado de Rondônia já ofereceu denúncia em juízo, a qual foi recebida em 19 de setembro ... medida de exceção deverá ser mantida, considerando que a sua revogação poderia colocar em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, votou relator.Breve histórico do caso

Precatórios R$ 84.407.606,00 • Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 79.892.790,00 • Ministério Público do Estado R$ 212.897.038,00 • Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 1.800.000,00 • Defensoria Pública do Estado ... Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado R$ 152.400,00 • Poder Executivo R$ 5.992.512.012,00 • Administração Direta R$ 3.980.891.410,00 • Fundos R$ 1.378.694.054,00 • Fundações e Autarquias

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve na Justiça medida liminar que decreta a indisponibilidade de bens do ex-prefeito daquele Município, Augusto Tunes Plaça, de mais quatro ... pessoas e da empresa Projetus Engenharia Comércio e Construções. A decisão foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, proposta pelo MP, em decorrência de irregularidades relacionadas ... erário no valor de R$ 607 mil, conforme atualização até setembro de 2014.Na ação civil pública em que obteve a liminar, o MP requer a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito ... Engenharia, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92. O Ministério Público requer, também, o ressarcimento do dano moral coletivo imposto aos moradores de Pimenta Bueno

Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, tratou especialmente sobre a importância da transparência nos gastos públicos da gestão do governador, reeleito para o quadriênio 2015/2018. Andrey explicou que, seguindo a orientação do Conselho ... Federal da OAB, foi criada no âmbito da Seccional a Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Prestação de Contas da Seccional. Com a missão de cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito ... cidadania à informação e à transparência na gestão pública fazendo cumprir, no Estado e Municípios de Rondônia, da Lei de Acesso a Informação (Lei n° 12.517/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar ... participar das Sessões do Conselho Seccional para que estes possam fazer um balanço da aplicação das verbas públicas e para que a OAB possa sugerir e acompanhar a aplicação dos recursos conforme preceitua a legislação ... mínimo que o Estado deve aplicar nos setores essenciais à população, especialmente: saúde, educação e segurança pública. O governador Confúcio Moura, garantiu total apoio ao trabalho da OAB e que as portas de seu governo

Ministério Público de Rondônia realiza nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, às 9 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, uma audiência pública para tratar da falta de aplicação ... trata da padronização das calçadas e também da quase total ausência de passeio público no município de Porto Velho, o que dificulta o trânsito de pedestres e pessoas com deficiência física. Porto Velho ... Geraldo Henrique Ramos Guimarães, e da Promotoria de Justiça do Urbanismo, Luciana Nicolau de Almeida.O Ministério Público convida a comunidade a participar da audiência, que reunirá os secretários das áreas afetas à questão

acusados impedidos de adentrarem ou até mesmo chegarem a cem metros de distância de todos os prédios públicos municipais, nós teremos condições de ter acesso a um número maior de documentos que necessitamos para nossas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando as causas de um apagão de energia elétrica prolongado ocorrido no último dia 4, nas cidades de Ariquemes, Cacaulândia, Monte Negro ... Nesta segunda-feira (10), o Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins instaurou inquérito civil público, por meio do qual adota uma série de medidas com a finalidade de averiguar as causas do apagão. As providências ... falha e o risco de repetição do problema.Ao instaurar o inquérito civil, o integrante do Ministério Público argumenta que a interrupção de energia pode ter provocado danos materiais e morais para consumidores de modo ... individual, enquanto usuários do serviço público de energia elétrica, nos municípios de Ariquemes, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo e Alto Paraíso

irregularidades na folha de pagamento e Guia de Recolhimento do FGTS.A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público e é referente ao mês de abril de 2001. Conforme o MP, o esquema foi constatado

Membros, servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e agentes públicos municipais e estaduais participaram na manhã desta terça-feira, dia 11 de novembro, no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho ... responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e tem por objetivo proteger a noção de “coisa pública” e o patrimônio público, reforçando ... corrupção é um mazela que assola todo o país. Essa lei vem como poderoso instrumento na administração pública no sentido de combater as fraudes e a corrupção nos contratos públicos”, enfatizou a Promotora de Justiça ... chefe da CGU em Rondônia, Ricardo Plácido Ribeiro, agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia para realização do evento, ampliando sua abrangência para todo o Estado, por meio da transmissão por videoconferência nos auditórios ... anticorrupção, como ficou mais conhecida, vem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção à coisa pública. “E o Ministério Público cuja missão principal é a defesa da coisa pública, apoia esse debate para implementação efetiva dessa

obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo, só que mais voltado para administração pública”, revela o magistrado. As obras começaram a ser produzidas em 2003, o primeiro livro passou por três ... alguns lugares dos Estados Unidos e da Europa. “A princípio é um livro voltado para o público nacional. No exterior as vendas são esporádicas, a consolidação no mercado brasileiro é meu objetivo. Outro fator positivo ... obras têm linguajar simples voltado ao público acadêmico. É uma forma fácil de estudar Direito sem usar palavras muito rebuscadas com os termos do Direito em si”, avalia o Desembargador Isaías que pretende aumentar ainda ... máximo de faculdades possíveis. Outro fato curioso é que uma das obras traz questões de concursos públicos aplicados somente em Rondônia. O tempo do magistrado é dividido entre a família, magistratura, literatura e a pintura ... desembargador conversou com a equipe de reportagem da Ameron e falou sobre os desafios da administração pública, o interesse pela cultura e a importância das próprias obras literárias editadas pela Juruá de Curitiba-PR para ... acadêmica. Confira abaixo os melhores trechos da entrevista. Ameron – Seus livros são indicados para estudantes de concursos públicos ou para acadêmicos de Direito? Isaias - Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar ... concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos é direcionado para administração pública, voltado para profissionais que trabalham com licitações e contratos. A obra é comentada artigo por artigo, não ... para um Direito Administrativo um pouco mais norte-americano em razão das privatizações que ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado ... administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa se desenvolver e prestar serviços de melhor qualidade e com maior eficiência. Isso tem proporcionado a busca pelas parcerias com o terceiro setor social ... organizações sociais e com o segundo setor através das parcerias público-privadas. Isso começa a partir de 1990, é claro que ainda existe muita burocracia e um longo caminho a ser percorrido. Ameron – Hoje

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste deflagraram na manhã desta quarta-feira, dia 12 de novembro, a “Operação Érebo” (criador das Trevas na Mitologia Grega), cujo ... objetivo é reprimir crimes de peculato (desvio de verbas públicas), fraudes à licitação e outros delitos contra a Administração Pública, supostamente praticados pelo Controlador Interno do município de Vale do Paraíso, Carlos Bezerra Júnior, popularmente

Presídio Urso Branco, crimes ocorridos em abril de 2004, nesta quarta-feira mais dois denunciados pelo Ministério Público serão levados à Júri em Porto Velho. Jocta Rocha dos Santos e Alexandro José de Oliveira foram

tese da defesa e o pedido feito pelo próprio Ministério Público prevaleceram nesta terça-feira durante o julgamento de três apenados, acusados de várias mortes no Presídio Urso Branco durante rebelião em abril ... Ferreira Holanda deveriam ser absolvidos por insuficiência de provas, uma vez que, segundo argumentos do próprio Ministério Público, o Estado não foi capaz de provar a autoria e materialidade do crime de homicídio. Para