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detalhes da pauta ao pleno daquela corte para análise, discussão e aprovação do relatório do Ministério Público do órgão sobre a consulta feita pela Advocacia Geral da União com relação aos servidores demitidos pelo governo ... interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida vênia. Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior ... Porto Velho. O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público. Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

Ministério Público de Rondônia está com inscrições abertas para seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de novembro, exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento ... formulário de pré-inscrição disponibilizado no site www.mpro.mp.br.As inscrições devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre à vaga, até o dia 11 de novembro, mediante ... cadastro de reserva para Ji-Paraná.Para o estágio de nível médio, podem participar alunos de escolas públicas e particulares conveniadas com o MPRO, que estejam matriculados na 1ª; 2ª e 3ª séries (1º semestre

possibilidade de pagamento das emendas dos deputados estaduais e foi informado de que um membro do Ministério Público recomendou a suspensão dos pagamentos de emendas. “Recebi a triste notícia de que o Ministério Público mandou ... deputado José Lebrão (PTN) disse que o assunto precisa ser discutido amplamente, inclusive junto ao Ministério Público, para que seja esclarecida a recomendação. “Precisamos resolver isso. Se tem o financeiro, é preciso que haja

turno das eleições no DF, o governador Agnelo Queiroz tem tomado algumas medidas para enxugar a máquina pública e ajustar o caixa do governo. O Diário Oficial do DF do último dia 30, por exemplo ... exonerações. Já passam de 1.500. Natal vem aí O Ministério do Planejamento orientou os órgãos da Administração Pública Federal sobre as escalas de trabalho de fim de ano. O revezamento será dividido em duas turmas

Pires (PSB) e a titular da Fundação. “É mais um importante avanço para a valorização do servidor público. Essa é uma das causas que sempre defendi junto à instituição. Agradeço ao prefeito e Keila

disparos de arma de fogo, no bairro Vila Operária, em Vilhena.A defesa, realizada pelo defensor público George Barreto argumentou legítima defesa e homicídio privilegiado. Já o promotor Elício de Almeida contestou, baseando

nome de laranjas, sempre em conluio com o prefeito, vencem licitações fraudulentas e roubam o dinheiro público. Ainda bem que existe a imprensa para fazer este tipo de denúncia, porque se fôssemos depender apenas ... Ministério Público, dificilmente as falcatruas seriam descobertas. Aqui pelas bandas de Rondônia, está recheado de prefeitos realizando esta mesma prática criminosa, e nada é investigado. Empresas de Sovaco A grande maioria das empresas que participam ... Licitações Públicas, são empresas de sovaco. A sede da empresa é uma pasta que o 'suposto' proprietário carrega debaixo do braço. A mercadoria que de fato será entregue, são notas fiscais frias. Não ... não saiba disso! Na região central do Estado existem várias destas empresas de sovaco. Caso o Ministério Público tenha algum interesse em descobrir quem são os larápios do dinheiro público, é só um de seus

civis. As vagas ofertadas ao 1º ano do Ensino Fundamental serão selecionadas através de um sorteio público, que será realizado no dia 8 de dezembro, às 9h. Para as vagas ... Ensino Fundamental, oferecidas através do Edital Complementar, também haverá sorteio público no dia 5 de janeiro de 2015, às 9h. Ambos os sorteios acontecerão na quadra do colégio.Vagas para as escolas de Porto Velho

decorativas inéditas em diversos setores da cidade, como praças e espaços estratégicos que facilitam a visualização pelo público. Ao todo serão decorados 40 pontos, sendo que um dos primeiros locais que está recebendo a nova ... pneus, que foram instalados nas praças do Jardim dos Migrantes e Cedel e vem agradando ao público infantil. Também estão trabalhando na preparação da decoração natalina, as professoras da Casa do Artesão. Elas estão decorando

pelos seis polos na cidade.O objetivo do Projeto é atender jovens e adultos egressos da rede pública de ensino que estejam em fase de ingressar no ensino superior, mas que não possuem condições financeiras

fiquem desobrigados a restituir o excedente em razão do abate teto (limite para os salários dos servidores públicos,e, não podem receber mais que o subsídio do governador).O sindicato alegou que os servidores representados ... pelo aumento de 5,87% conferido, a título de revisão geral pela Lei 3.343/2014 aos servidores públicos estaduais. A ordem foi denegada por unanimidade por não vislumbrar ofensa ao direito líquido e certo ... para a remuneração dos substituídos.O índice de reajuste de 5,87% alcança a todos os servidores Públicos do Estado de Rondônia, inclusive os substituídos, sendo que estes não foram beneficiados com o recebimento acrescido

Rondônia reafirma sua posição e reconhece o direito de o cidadão ser nomeado após aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas pela Administração. O Pleno já decidiu dessa forma várias vezes ... candidato entrou com um mandado de segurança visando que sua nomeação ocorra para que possa assumir cargo público, pois foi aprovado dentro do número de vagas ofertadas no certame. Alegou ter direito líquido e certo ... Rondônia destaca que a jurisprudência tem se firmado no sentido de reconhecer que, quando a Administração Pública demonstra a necessidade de preenchimento dos cargos nos números de vagas dispostas no edital de abertura do concurso

investigado”, explicou. O vereador afirmou que para elaboração do Parecer a comissão buscou orientação no ministério público. "Fomos instruídos pelo juiz da probidade administrativa, Alzir Marques. Não sou advogado, sou economista. Por isso buscamos  quem

outubro de 2013, que dispõe sobre correções de distorções remuneratórias nos salários dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia. O Pleno julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Governo ... inconstitucionalidade da referida Lei.O entendimento da Corte Suprema é firme no sentido de assegurar ao Ministério Público o exercício pleno de sua autonomia administrativa e financeira, inclusive resguardando-o de eventuais interferências externas ... suas finalidades essenciais.Para os membros do Tribunal Pleno não foi demonstrada qualquer intervenção do Ministério Público ou do Poder Legislativo sobre a esfera de competência privativa do Poder Executivo, pois a lei em análise ... Responsabilidade Fiscal).A própria norma condiciona a recomposição percentual nos salários dos servidores do Ministério Público a diversos requisitos, um deles à prévia dotação orçamentária

diretamente as a uma das Agências de Atendimento ao Cliente nos 52 municípios de Rondônia, abertas ao público no horário comercial