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pedido, feito à Corte deverão ser julgados pelo Conselho de Sentença. A sessão será aberta ao público.De acordo com o juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, três réus serão submetidos a julgamento

ambientais, eleitoral e de trânsito. Mas o ex-prefeito também é investigado por crimes contra a administração pública, peculato, formação de quadrilha e suspeitas de desvios de dinheiro público quando administrou o Município. Ao decidir

Após quatro horas de audiência, entre representantes do Estado, Município, Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF) e a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto ... cerca de um mês, havia 250 famílias nos dois condomínios. Boa parte delas saiu após a Defensoria Pública e a Policia Militar intervirem por meio de negociação. Ficaram apenas aquelas realmente necessitadas.Entenda o caso ... Polícia Militar a retirada imediata das famílias. Um dia antes da reintegração as famílias recorreram à Defensoria Pública alegando que não tinham para onde ir. Começava então uma longa negociação entre Estado, Município, Policia Militar ... Defensoria Pública e Ministério Público Federal para encontrar uma solução para o problema.BarracasO Estado ofereceu as barracas para instalar as famílias e o aluguel social. As barracas seriam usadas pelas famílias até ... local para abrigá-los, haverá conflito”, declarou o tenente PM Paulo Henrique. Para o declarou o defensor público Marcus Edson de Lima, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), se Município pediu a reintegração, deveria

Depois de quase dois anos de investigação, o Ministério Público de Rondônia impetrou 13 denúncias criminais e 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito do Município de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson ... gravíssimas ilegalidades que ocorriam na Prefeitura, corroborando com os meios de prova já colhidos pelo Ministério Público.De acordo com o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, responsável pelo caso, foram 10 ações cíveis ... refrigerantes, chicletes e alimentação nos referidos estabelecimentos.O fato mais grave diz respeito ao desvio de verba pública para pagamentos escusos realizados a particulares. Conforme restou constatado, cento e quarenta e seis pessoas alheias ... proximidade com o ex-Prefeito Nadelson de Carvalho, receberam sucessivos e vultosos pagamentos do referido ente público, sob a justificativa genérica de "prestação de serviço", sem restar evidenciado, todavia, o tipo de atividade prestada ... Comarca de Nova Brasilândia do Oeste, Artur Augusto Leite Júnior, o qual, a pedido do Ministério Público, decretou a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito Nadelson de Carvalho, proibindo ainda que o mesmo exerça qualquer ... função pública de gerência, inclusive afastando-o do cargo que ocupava atualmente, de Controlador do Município de Rolim de Moura.Segundo o Promotor Tiago Lopes Nunes, “referidas medidas não possuem caráter punitivo, mas sim cautelar ... praticados são indicativos seguros e concretos de que ele, novamente ocupando o cargo de gestor do patrimônio público, voltará a delinquir

advogado particular). O atendimento é gratuito.Na capital, a triagem dos casos ocorrem em escolas da rede pública (clique aqui), de 10 a 13 de novembro, e, também, na Câmara Municipal de Candeias do Jamari

julho de 2014, publicado no  DOE Nº 2490, de de 03 de julho de 2014, torna público Processo Seletivo para Provimento Temporário de 07 (sete)  vagas de cargo de Professor 40 horas e 20 horas ... documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição, pelos membros do Conselho Escolar, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia ou ainda, poderão entregar ... EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA.2.5. Os profissionais contratados deverão desempenhar suas atividades junto à Escola da Rede Pública Estadual, a qual fora realizada a inscrição.2.6. Constatando-se, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue ... entregue pelo candidato autenticada no ato da inscrição, pelos membros do Conselho Escolar, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia ou ainda, poderão entregar ... documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros do Conselho Escolar, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia ou devidamente autenticados ... pública em Cartório de Notas e Distribuição conforme disposto no item 2.4); declaração de Experiência Profissional (na área do Magistério) em Empresa Pública ou Privada devidamente autenticados em cartório de Notas e Distribuição ... expedido pelo CREF, autenticada no ato da inscrição pelos membros do Conselho Escolar, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia ou devidamente autenticados ... pública em Cartório de Notas e Distribuição conforme disposto no item 2.4.3.7.2. Os candidatos que não são detentores de curso superior e possuem formação de Ensino Médio Normal (antigo magistério), deverão apresentar cópias ... Histórico Escolar, devidamente autenticado no ato da inscrição pelos membros do Conselho Escolar, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia ou devidamente autenticados ... pública em Cartório de Notas e Distribuição conforme disposto no item 2.4.3.7.3. Os candidatos que possuem apenas formação de Ensino Médio na modalidade Normal (antigo magistério), somente poderão concorrer nas vagas para professores

legal destruída em seu lote.Sidney Pereira havia pedido recurso contra a sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, em que foi condenado a realizar reparação do dano ambiental causado

será concedido troféu e certificado.Podem ser inscritas matérias jornalísticas que envolvam as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Rondônia em defesa da sociedade, divulgadas em rádios, jornais, TVs e sites no período ... assim como as fichas de inscrição.A comissão julgadora do Prêmio é formada por membros do Ministério Público do Estado de Rondônia – Promotores e Procuradores de Justiça – e jornalistas. A entrega dos prêmios aos vencedores ... está marcada para o dia 5 de dezembro, às 17 horas, no edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho

Paraná havia convertido a prisão em flagrante em preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da elevada quantidade de entorpecente que trazia consigo, que denota claramente a destinação para o tráfico ... quando presentes os requisitos autorizadores.E neste caso, a custódia cautelar está justificada na garantia da ordem pública, evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendido – 20 Kg de maconha - representando alto risco à saúde pública.Processo

ambas as chapas.Logo depois da escolha de seus membros a Comissão Eleitoral encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho informando sobre a abertura do processo eleitoral e solicitando o acompanhamento daquele órgão

para o DER, mas recusou. Vai cumprir o que prometeu aos familiares ao se aposentar da vida pública no próximo ano. Já seu irmão, Alex Testoni, está dividido entre ajudar o futuro Governo Confúcio Moura ... Mariano. Água fria Um grande número de servidores ingressou com ação de perdas na Vara da Fazenda Pública exigindo o pagamento retroativo nos últimos 5 anos do auxílio-alimentação de R$ 373,00 não pago

inclusive a dignidade da pessoa humana, que foram tuteladas por meio do título executivo. Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, o Estado de Rondônia celebrou acordo judicial comprometendo

secretário de Estado da Assistência Social, Marcio Félix, acompanhado da assessoria Deyse Siqueira e do defensor públicos Marcus Edson de Lima, recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, para pedir agilidade na votação

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra envolvidos na Operação Feudo, realizada pela força-tarefa composta por membros da CGU e MP-RO, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX/GAECO) e 5ª Promotoria ... adjudicação do objeto da licitação) e o artigo 312 do Código Penal ( apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão

imprensa, destacou que sua missão inicial, será desenvolver ações concretas, visando a qualidade da saúde pública, e o primeiro passo será a luta pela descentralização total desses serviços.Médico, natural de Guajará-Mirim-Rondônia, Doutor ... Neidson é servidor público estadual, exercendo regularmente suas funções de médico plantonista do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II. Nesta unidade, além de outras atribuições, tem atuado inclusive na UTI – Unidade de Tratamento Intensivo