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Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), voltou a criticar o preço da tarifa da energia e condenou os constantes apagões que tem afetado o Estado. O deputado questionou o fato de Rondônia produzir mais energia

Premiada” com o delegado da PF. “Ter acordo de delação premiada não significa que será absolvido das condenações, ao contrário, será também condenado, mas herdará alguns benefícios concedidos por lei”, alertou o delegado e conclui ... dias para responderem as acusações, conforme o artigo 396, do Código Penal. Após isso, será colocada a condenação nas penas cabíveis

Os membros das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por

local. Segundo a polícia, Daniel Rodrigues já tinha passagem pelo sistema prisional, inclusive já havia sido condenado a pena base em 15 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão por tentativa de homicídio

tinha passagens pela polícia. Acusado por homicídio que ocorreu em fevereiro de 2010, Daniel havia sido condenado a reclusão por 15 anos e 7 meses

juízo da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC) condenou o Plácido de Castro Futebol Club a pagar salários atrasados de 6 meses e demais direitos trabalhistas a um atleta profissional que jogou pelo ... ficta, considerando ainda o depoimento pessoal do reclamado e de uma testemunha. Diante dos fatos, a magistrada condenou o time a pagar os salários atrasados de janeiro de 2014 a junho de 2014 somando ... pelo juízo de 20/01/2014 a 30/06/2014 e com base no salário recebido pelo reclamante. O time foi condenado ainda a depositar e comprovar nos autos o montante relativo ao Fundo de Garantia por Tempo

meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, teve julgada procedente Ação Civil Pública para condenar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na obrigação de fazer consistente na recuperação das rodovias

julgamento realizado nesta quinta-feira no fórum de Vilhena, Leandro Lima da Silva, de 26 anos, foi condenado por homicídio duplamente qualificado. O crime vitimou Valdir Farias de Moraes em maio ... ajuda de seu irmão, Lailton Lima da Silva, a golpes de faca. Lailton já foi julgado e condenado por 14 anos de homicídio. Na versão do acusado, ele e o irmão foram provocados pela vítima

Os pais de uma criança, os quais se encontram com problemas emocionais, em razão do

sacerdotes e gente de fina estirpe de Jerusalém (dominada por força de ocupação romana), pedia sua condenação ao mesmo tempo em que preferia que o governador Pôncio Pilatos soltasse ao ladrão Barrabás.A comparação ... alguém gritou que Jesus nunca foi corrupto. O advogado encerrou sua retórica pedindo aos vereadores que não condenassem ao prefeito, pois o mandato lhe foi concedido pelo povo e que, na hipótese ... condenado, não iria recorrer da sentença. Enfatizou, contudo, que nenhuma das acusações atribuídas ao prefeito eram procedentes, alegando se o fossem, os promotores e os delegados que investigam não teriam dito que nada liga, concretamente

Rondônia. No fim de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia julgou o caso e condenou proprietários da empresa M.L. Construtora e Empreendedora Ltda., popularmente conhecida por Vanvera, por crimes de parcelamento ilegal ... Construtora Vanvera, Ivan Carlos de Oliveira, Vera Lúcia Sápiras de Oliveira e Laércio de Oliveira, foram condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJRO por crimes urbanísticos previstos no artigo 50, inciso ... substituída por penas restritiva de direitos, consistentes em prestação pecuniária de 100 salários-mínimos para cada empresário condenado e prestação de serviço à comunidade por até um ano.A decisão selou o desfecho ... sociedade de Ariquemes: “Há anos enfrentamos problemas de loteamentos com vícios em Ariquemes. Acredito que a condenação de empresários envolvidos nessa prática criminosa ajudará a reduzir o problema na nossa cidade”, afirmou.Ação civil pública

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, condenou o município de Porto Velho a indenizar um casal por danos moral e estético em decorrência de acidente automobilístico em uma avenida ... obras, sem sinalização e sem iluminação pública. Além disso, foi condenado também a pagar uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, ao homem que ficou inválido permanentemente para o exercício laboral.Após análise ... parcialmente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. A sentença de 1ª grau condenou o município a pagar pelos danos morais e estéticos ao casal o montante

prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes. A decisão se deu por maioria de votos ... União (DPU) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu pena mais gravosa a um condenado após considerar condenação anterior como maus antecedentes, mesmo já tendo decorrido o prazo de cinco anos entre ... inciso I do artigo 64 do Código Penal (CP) dispõe que, para efeito de reincidência, não prevalece condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ... cincos anos tem a capacidade de nulificar a reincidência de forma que não possa mais influenciar em condenação posterior. Para ele, é inadmissível que se atribua à condenação o status de perpetuidade. Voto-vista ... maus antecedentes. Para a ministra, em cada caso haverá de se verificar a razoabilidade do aproveitamento da condenação para caracterizar maus antecedentes tendo em vista a individualidade do ser humano e os atos

Turma do TRF da 1ª Região condenou um ex-deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul a onze anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva ... dinheiro e fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. O ex-parlamentar também foi condenado a pagar multa de R$ 53.013,72, correspondente a 3% do total dos contratos celebrados com dispensa ... parlamentar recebeu, a título de comissão, R$ 25 mil pela participação na operação delituosa. Assim, requereu a condenação do réu.O Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso absolveu o réu ... razão da apropriação de parte dos recursos por aqueles que exatamente deviam velar pela sua correta aplicação”.CondenaçãoNesses termos, a Turma condenou o ex-deputado federal a três anos e seis meses pelo crime

Ministério Público opinar pela soltura do acusado, que é réu primeiro, apresentou ocupação lícita e, caso condenado, a pena não será superior a quatro anos de prisão, o que permitiria o cumprimento em regime semiaberto