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Inmetro há pouco tempo), ainda estão em prazo de adequação. A partir da data de publicação dos decretos que inserem o produto na lista do Inmetro, fabricantes e lojistas devem ficar atentos. “Os prazos são ... estipulados pelo Inmetro através de decretos, e determinam períodos diferentes tanto para o fabricante, quanto para o lojista. Às vezes, o prazo para que o fabricante se adeque com as normas de certificação já até

Poder Judiciário do Estado, a Ação Direta De Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público contra as leis e decretos que regulamentaram e aumentaram as escolas militares em Rondônia. A Ação foi impetrada pelo procurador-geral ... Porto Velho, uma Lei de 2013 criou a unidade II do mesmo Colégio em Jacy e os decretos com autorização da Lei 4058/2017, transformam escolas estaduais nas unidades III (Ariquemes), IV (Ji-Paraná), V (Vilhena ... gratuitas Segundo o Procurador-Geral de Justiça, a Lei, ao permitir que a critério do governador, por decreto, “escolas militares sejam criadas ou transformadas a partir de escolas públicas já existentes, sob o comando ... processo formativo plural, sem espaço para discussões”. O pedido de liminar para a suspensão da Lei e decretos que regulamentaram a militarização em Rondônia, está sendo relatado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês). Há um mês, o juiz federal Marcelo Bretas decretou o bloqueio de R$ 1 bilhão do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman

Executivo Estadual, devem fazer a atualização de dados cadastrais a partir desta semana, de acordo com o Decreto 22.303, de 29 de setembro de 2017. Este ano, o calendário de atualização obedecerá três fases ... Pessoas – Segep informou que a atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores e que o decreto considerou o programa de modernização da gestão pública com vistas ao aperfeiçoamento do serviço público, à agilidade ... responsáveis pelo envio e pela confirmação das informações junto ao portal do servidor. De acordo com o Decreto foi criada uma comissão de atualização de dados cadastrais, constituída por servidores da Superintendência de Assuntos Estratégicos ... realizar, coordenar, fiscalizar e acompanhar o processo, podendo estabelecer regras e procedimentos complementares para o cumprimento do Decreto. Os documentos a serem anexados são os seguintes: Cadastro de Pessoa Física – CPF; Documento de Identidade

Vale do Anari. O JIR foi regulamentado em 1983 pelo governador coronel Jorge Teixeira, como forma de decreto. Hoje os jogos é Lei nº 3.665. Através dessa lei, a Sejucel oportuniza atletas por meio

Ágata foi anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em novembro de 2016, quando foi publicado o decreto que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. No entanto, segundo Ademir Sobrinho, a Ágata continua

Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do ano passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para ... oficial também não podem ser destruídos. Elas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento

laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema

discutido o calendário oficial do evento, que terá ao todo 13 dias de festa, mas o decreto autorizando o período momesco será assinado no período de 31 de dezembro, dia do desfile do bloco Mistura

visitados encontram-se invadidos, ocupados ou em fase de deterioração. Entre as causas estão: construtoras que abandonaram, decretaram falência e outras que a prefeitura está impedida de intervir. Nessa situação se encontram, por exemplo

planejamento é que o concurso seja realizado até dezembro deste ano. “Poderíamos fazer como forma de decreto, mas para ficar mais transparente fizemos em proposta de lei. Já foi autorizado, agora enquanto ocorre essa tramitação

Decreto nº 9.159, que revoga outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário Oficial da União desta ... para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto. “O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo ... geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área. Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era "coibir

mais quatro pessoas, dentre as quais o ex-Secretário Municipal de Saúde, tiveram a indisponibilidade de bens decretada, liminarmente, pelo Poder Judiciário de Rondônia, no último dia 19 de setembro. A medida foi concedida

secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas, a quem entregou requerimento solicitando a revogação do decreto 21.504, reeditado pelo governo do Estado para proteger as indústrias de Rondônia que produzem leite longa vida ... cria barreiras alfandegárias, aumentando a carga tributária para o leite que vem de outros estados. “Com esse decreto, nas gôndolas dos supermercados houve um acréscimo de R$ 15% a 20% no preço do leite não ... estão recebendo o que lhes é devido. “Estou entregando ao secretário Wagner, a solicitação de revogação desse decreto com urgência, para que supermercados e atacadistas possam trazer produtos de fora mais baratos”, detalhou Laerte Gomes

empresários. Os produtores rurais do Estado estão sendo penalizados”, destacou. Laerte denunciou, também, o teor do Decreto 21.504, reeditado pelo Governo do Estado para proteger as indústrias de Rondônia que produzem leite longa vida ... Rondônia (Fiero), aumentando a carga tributária para o leite que vem de outros Estados. “Com esse decreto, nas gôndolas dos supermercados houve um acréscimo de R$ 15% a 20% no preço do leite não produzido ... lhes é devido. “Já estive com o secretário de Estado da Fazenda solicitando a revogação desse decreto com urgência, para que supermercados e atacadistas possam trazer produtos de fora mais baratos”, detalhou