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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional de Buritis), homenageou na noite da quinta

reunião promovida na quarta-feira (20) no auditório do Ministério Público na cidade de Jaru, autoridades da Justiça eleitoral representada pelo juiz da 10ª zona eleitoral, Flávio Henrique de Melo e do Ministério Público Eleitoral ... estabelecidas em um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) de 2011. Sendo lembrado que o Ministério Público Eleitoral expediu recomendações em que orienta partidos, coligações, e candidatos a não realizarem propaganda eleitoral, distribuindo ou lançando

Ministério Público do Estado concordou em conceder novo prazo para a Polícia Civil de Rondônia concluir o inquérito que apura o desaparecimento do bebê Nicolas Naitz Silva, sumido desde 22 de maio. O pedido

dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia. Coube ao deputado Luizinho Goebel (PV) a relatoria favorável ... estender o direito de greve aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, considerando que no texto legal tais servidores foram excluídos”, justificou o deputado Hermínio Coelho ... trabalhadores da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Consta, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Rondônia, competindo decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre ... ações de servidores ou da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que constituem violação, ameaça ou constrangimento ao exercício dos direitos e garantias fundamentais. Enquanto ... vedado à administração Direta, Autárquica, Fundacional, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, sob pena de responsabilidade das autoridades, por qualquer forma constranger servidor a comparecer ao trabalho, frustrar ... vedada à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública praticar, durante período de greve, nos órgãos ou entidades públicas cujas atividades estejam interrompidas ... cronograma estabelecido pela Administração Direta, Autárquica, Fundacional, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, com a participação da entidade sindical ou de comissão de negociação constituída pela categoria

Eleitoral de Rondônia, Desembargador Péricles Moreira Chagas, esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Heverton Alves de Aguiar, para estabelecer estratégias que auxiliem na conscientização do eleitor em todo Estado ... eleitor, contendo quatro modelos de panfletos com oito mensagens diferentes.De acordo com o Procurador, o Ministério Público irá reproduzir cerca de 50 mil panfletos e distribuirá aos promotores que vão entregar o material

Ministério Público de Rondônia realizará na próxima sexta-feira (22), às 10h, no auditório do edifício-sede da Instituição, a identificação das provas do 26º Concurso de Estagiários de Direito.A admissão dos estagiários

Larissa Reche, de apenas 19 anos foi assassinada nesta terça-feira pelo ex-marido, em plena via pública de Santa Luzia. Segundo informações da Polícia o casal estava separado e o homem não se conformava

Henrique. Ele foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Sua foto está sendo divulgada por interesse público, visando esclarecer outros supostos crimes. Qualquer informação sobre o referido crime poderá ser passada pelo 197 (Disque

prefeitura de Jaru divulgou nesta terça-feira (19) o resultado final do Concurso Público, para o provimento de 177 vagas para cargos de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. O certame foi realizado pela Cetro ... Concursos Públicos, Consultoria e Administração.De acordo a prefeita, Professora Sonia o concurso realizado é um compromisso assumido e cumprido diante do cidadão jaruense. “Agora com o resultado estaremos tomando as devidas providências para ... mais de 12 anos a contratação de servidores do município não se dá por meio de concurso público. No final do ano de 2012, a gestão passada chegou a anunciar o concurso, porém o Ministério ... Público recomendou que fosse suspenso, pois segundo análise do MP havia indícios de irregularidades

esquecimento dos serviços de infraestrutura de vários bairros da área, aliado a total ausência de politicas públicas para os jovens, donas de casa, desempregados, e as principalmente as crianças, fazem com que a pobreza ... grande numero de pessoas que sofrem diariamente com diversos problemas que seriam resolvidos com empenho do poder público”, disse Kiko Melo.Para Kiko Melo um dos grandes problemas enfrentado durante a campanha é a competição

responder questionamento sobre o processo da Transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União, a presidente Dilma Roussef (PT) disse nesta quarta-feira durante entrevista coletiva em Porto Velho que seu Governo ... temos que respeitar a legislação. Nós temos o maior interesse em resolver o problema do servidor público, até porque a Lei permite isso e o que está sendo feito, está sendo feito dentro

Ação Popular julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... dinheiro recebido indevidamente.De acordo com a decisão, é "incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela administração pública municipal. Destaque-se que Epifânia e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade ... alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedceu a todos os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.Contestação ... preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca. Houve réplica (fls. 416/425).Manifestação do Ministério Público às fls. 715/731. Decisão à fl. 734 determinando o traslado das fls. 292/295 dos autos ... 781/785), Centro Educacional Mojuca (fls. 786/790) e Mário Jonas Guterres (fls. 799/802), bem como o Ministério Público (fls. 804/814).É o que importa relatar. Decido.Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de Porto Velho ... não proíbe. Outro princípio, não menos importante, é o da impessoalidade, impondo a Administração Pública atuar em conformidade com o interesse público, não conferindo tratamento diferenciado entre particulares; e para tanto, a própria Constituição disciplina ... contratos administrativos existem outros acordos de vontade que podem ser firmados com a Administração Pública, sendo pertinente ao caso, destacar a realização de convênio.Entende-se que convênio consiste em instrumento que discipline a transferência ... recursos financeiros e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública e, de outro, órgão ou entidade da própria administração direta ou indireta, ou, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando ... escrito, lavrando-se os atos administrativos tendentes ao aperfeiçoamento, atendando-se aos princípios que regem a Administração Pública.É certo, entretanto, que a celebração de convênio não exige a prévia realização de licitação. Nesse sentido ... alunos beneficiados, o que causa estranheza, pois a listagem das crianças e adolescentes sem vagas na rede pública municipal de ensino deveria partir da Secretaria Municipal de Educação, órgão encarregado de controlar o quantitativo

plotados. No local, funcionam uma escola e um hospital e, por conta disso, é considerado de uso público.Na visita, a PRE orientou que veículos plotados que estejam transportando idosos ou pessoas em busca ... buscar maneiras de minimizar a propaganda no local, oferecendo estacionamento alternativo, onde não haja ampla visibilidade do público. Orientou, ainda, a instalação de placas com aviso acerca da proibição da propaganda eleitoral no estacionamento principal

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem a público externar nota de desagravo em favor do Juiz Membro Dimis da Costa Braga, relator do Registro de Candidatura de Expedito Gonçalves Ferreira Junior, em repúdio a ofensas

observância às normas de proteção à Infância e Juventude, Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Histórico e Cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, celebrou ... cuidados com os animais são também previstos, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... salário, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários o presidente ... Agropecuaristas de Urupá (AAPU); Prefeitura de Urupá, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Saúde e de Meio Ambiente e Agricultura; IDARON; Vigilância Sanitária, Ciretran, Delegacia de Polícia Civil; Batalhão ... Bombeiros; Conselho Tutelar, além de proprietários de Postos de Combustível.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Urupá