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foram conduzidos à delegacia e apresentados à autoridade policial. Após os procedimentos legais foram conduzidos à cadeia pública onde permanecerão à disposição da Justiça.Ainda naquela sexta-feira a Polícia Civil entregou à Polícia Militar

juiz Delson Fernando Barcellos Xavier, do TRE de Rondônia pediu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir o pedido do Governo de Rondônia para veiculação de publicidade, sob a alegação de grave ... urgente necessidade pública. Pela Lei, desde o dia 5 de julho há a vedação de uso de recursos públicos em propaganda, mas os entes podem pedir autorização à Justiça Eleitoral com a ressalva de urgência ... ação, desta vez uma consulta, o governador Confúcio Moura quer saber se pode realizar contratação para serviços públicos essenciais. Esse pedido não deve ser conhecido, ou seja, não será respondido, uma vez que o período

reclamante alegou que a Reclamada sempre explorou a mão de obra de policiais militares e outros agentes públicos para se esquivar de pagar encargos previdenciários e tributários. O autor da reclamação, na necessidade de aumentar

03/08.Também serão sorteadas três pick-ups utilitárias e dois automóveis. Para facilitar o acesso do público ao evento, a APA está vendendo um kit com todos os ingressos

contra Alexandre F.B., 27 anos, não foi cumprido, por isso a foto está sendo divulgada, por interesse público, visando a manutenção da ordem pública e o esclarecimento de outros supostos crimes. Qualquer informação sobre

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, obteve decisão liminar que determina à Administração daquele Município e à empresa contratada para prestação de transporte escolar naquela ... pleno acesso ao transporte escolar de estudantes da área rural.A liminar foi concedida em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alvorada. Ao acolher o pleito ... travessões, permitindo o pleno acesso do ônibus escolar.Com o cumprimento de tais determinações judiciais, o Ministério Público busca assegurar o pleno acesso à educação e, especialmente, a efetivação pelo Município da obrigação de fornecimento ... transporte escolar de forma regular aos alunos da rede pública municipal, cumprindo, dessa forma, os ditames constitucionais e dispositivos encartados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

pena de quatro anos de reclusão em regime prisional inicialmente fechado, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Conforme a sentença, os policiais deverão passar imediatamente ... liberdade aos policiais, já que responderam ao processo nesta condição.A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo juízo em 18 de julho do corrente ano (autos

Justiça em parceria de fundamental importância para os moradores, geralmente com dificuldades de acesso aos serviços públicos devido à distância. Segundo a Coordenadora da operação, Juíza Sandra Silvestre, a Justiça Rápida Itinerante ainda terá

processo nº 0003959-25.2012.8.22.0501, referente a um condutor de veículo que teria matado no trânsito. O público, caso queira, poderá assistir à sessão, prevista para começar às 8h30min do dia 4 de setembro.Segundo consta

destinado a entidades sociais do município. Ele ainda pode recorrer da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público (MP). Na ação, o MP também denunciou o ex-vice-prefeito de Colorado do Oeste, Marcio Donadon ... letra “E” do seu nome original (Melkisedek) para obter as certidões falsas. SENTENÇA I –Relatório: O Ministério Público Eleitoral denunciou MELKISEDEK DONADON, MARCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E FRANÇA, todos qualificados ... arts. 350 e 353 do Código Eleitoral, narrando, em síntese, que os acusados inseriram, em documento público, declaração falsa, para fins eleitorais e que os réus Melkisedek Donadon e Marcio Antonio Donadon Batista fizeram, ainda ... testemunhas de defesa e colhidos os depoimentos dos acusados. Em alegações finais (fls. 275/280), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela condenação de todos os acusados, ante a comprovação da materialidade, das autorias do delito ... motivos acima expostos, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral para: ABSOLVER os réus MÁRCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO FRANÇA DE CARVALHO, pelos motivos expostos ... reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias multa, se o documento é público, e de reclusão, de até três anos e o pagamento de 3 a 10 dias-multa ... íntegra no DJE-TRE/RO. Registre-se. Intimem-se pessoalmente os réus e o Ministério Público Eleitoral. Vilhena/RO, 16 de julho de 2014-07-19 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza Eleitoral

toda a questão é uma enquete, na qual o Representado faz um singelo questionamento”.O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela improcedência da representação ao entender que não configura “propaganda negativa irregular o simples fato

decisão é do juiz auxiliar do TRE de Rondônia, Guilherme Ribeiro Baldan, atendendo representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).Segundo a denúncia, o petista repercutiu postagem realizada por um fã, Dejanir B Silva Haverroth ... decisão: REPRESENTAÇÃO N. 703-22.2014.6.22.0000 – CLASSE 42 – PORTO VELHO - RONDÔNIA Juiz Auxiliar: Guilherme Ribeiro Baldan Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: MÁRITON BENEDITO DE HOLANDA (PADRE TON) DECISÃO Trata-se de representação eleitoral formulada pelo Ministério ... Público Eleitoral em face de Máriton Benedito de Holanda (Padre Ton), candidato a governador, onde alega que o representado realizou propaganda eleitoral antecipada, em ofensa ao previsto nos artigos 36, caput ... março de 2014. O representante alega, em síntese, que o representado levou ao conhecimento do público em geral a sua candidatura ao cargo eletivo que disputará no próximo pleito, invocando o apoio de seus eleitores ... antes da data permitida por lei. O Ministério Público Eleitoral requer a procedência da representação para condenar o representado às sanções previstas no art. 36, § 3º da Lei n. 9.504/97, em seu patamar máximo ... multa deve ser em valor mínimo. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral para o fim de reconhecer a prática de propaganda eleitoral antecipada em relação ao representado MÁRITON BENEDITO

enceradeira industrial e segundo ficou apurado este “serviço” custou à módica importância de R$ 6 mil dinheiro público claro. Prefeito gastador O prefeito de Teixeirópolis Valdir do Posto (PP) parece que não dar muita bola

deputado Valter Araújo, preso no sistema penitenciário de Rondônia, acusado de desviar dinheiro público e homicídio. Ela diz que pegou o dinheiro, mas depois devolveu. A PF, no entanto, só tem provas da entrega ... Zequinha Araújo e Jean Oliveira O Tribunal de Justiça de Rondônia aceitou as denúncias enviadas pelo Ministério Público  contra os deputados estaduais Jean de Oliveira (PSDB) e Zequinha Araújo (PMDB). Os dois foram acusados ... outros pagamentos de propinas envolvendo votações na Assembleia Legislativa, que estão em fase de investigação no Ministério Público Federal. No processo, o ex-deputado revela que autoridades do Governo de Rondônia também estão envolvidos

esquema de corrupção para desviar recursos da Prefeitura de Porto Velho, segundo consta em relatórios do Ministério Público de Rondônia. Os indícios, segundo o MP, apontam para participação ativa de Edwilson na falsidade no contrato ... pela PF comprovando sua proximidade com vários envolvidos nas operações.Os fatosSegundo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), durante reunião realizada em 25 de agosto de 2012, Edwilson Negreiros e seu pai José