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Câmara. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Everaldo Fogaça (PTB) não buscou um parecer técnico-jurídico e nem colocou em apreciação dos membros da própria CCJ para poder pedir a votação ... decreto. Segundo Jair, depois do parecer aprovado por pelo menos 2 membros da comissão, era necessário o requerimento assinado por 1/3 dos presentes na sessão para colocar em pauta o projeto. “Nada disso foi observado ... Não fizeram parecer na CCJ e muito menos colocaram em apreciação pelos seu membros. Fizeram tudo de forma açodada para jogar para a plateia. O resultado é que os trabalhadores foram enganados e prejudicados”, explicou

empresa Coopemtax, à época, acompanhado pelo vereador Joaquim Teixeira (PMDB). O vereador entende que, apesar de não parecer, quando se coloca “na ponta da caneta”, o valor mensal do vale pesa no orçamento de muitas

participar da inauguração da usina de calcário em Parecis, de propriedade do empresário César Cassol, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), destacou que Rondônia ganha com mais oferta do minério, que corrige

Rolim de Moura, com 469 demissões (estas demissões foram suspensas pela Justiça)... ... a estratégia do JBS Friboi parece ser bem clara, ele se instala numa região, "quebra" a concorrência e depois fecha a unidade

criticou o colega Júlio César Brito de Lima, que ontem depôs na comissão e confirmou ter emitido parecer contrário ao pagamento do show do cantor Alceu Valença.Papafanurakis, que chegou à CPI acompanhada ... segundo ela, será avaliado internamente.Sobre o pagamento a controladora disse que em nenhum momento emitiu parecer favorável ao pagamento, mas acenou positivamente pela contratação sem a exigibilidade de licitação pública.Ela confirmou ter tido

início de novembro. Quem paga pelo erro O auditor Júlio Cesar Brito admitiu erro ao emitir parecer sobre o show do cantor Alceu Valença em depoimento espontâneo na CPI dos Shows. Mas sua versão não

Lima, lotado na Controladoria Geral do Município (CGM). O servidor, concursado há 3 anos, emitiu o parecer técnico garantindo segurança jurídica para a realização dos dois eventos. Somente após o entendimento do auditor ... Meio Ambiente) autorizaram a contratação das despesas com os shows. “Não entendo o porquê ele deu um parecer autorizando a contratação e no momento do pagamento decidiu mudar a opinião dizendo haver problemas ... disse Jair Montes, entendendo que o auditor deve enfrentar um processo administrativo por não ter emitido um parecer definitivo logo na fase inicial do processo. O auditor Julio Cesar alegou que não teve tempo para

comunicação de 60 metros contemplando os municípios de Buritis,Campo Novo de Rondônia, Alto Alegre dos Parecis, Guajará-Mirim, Alta Floresta do Oeste, Costa Marques, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste. Para

finis est licitus, etiam media sunt licita ("quando o fim é bom, também são os meios") parece orientar o raciocínio dos parlamentares que integram a CPI da Petrobrás. Todo esse voleio filosófico se presta

disposto no art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, DECRETA:Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento

acusou a Mesa Diretora de ter sumido com seu requerimento. Na verdade, a matéria precisava de um parecer da própria comissão presidida pelo parlamentar, a CCJ (Comissão Permanente de Constituição e Justiça) para então seguir

Edmo Ferreira pediu respeito porque a Mesa não havia sumido com qualquer documento. Mas precisava de um parecer da CCJ para seguir o rito normal. Após uma pausa de 10 minutos os vereadores voltaram

relatora do projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental. O parecer da parlamentar, que relatou a matéria na condição de membro titular da Comissão de Educação da Câmara, é pela ... solução de problemas ambientais decorrentes da ação humana e outras atividades resultantes dos fenômenos naturais.No seu parecer, a tucana lembra que o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Ministério da Educação, revelou ... formação na área, gerando um número substantivo de profissionais a cada ano”, reconhece a deputada no seu parecer que representa um avanço para a categoria profissional que se dedica as questões ambientais

destinado ao custo da transmissão de energia. Mosquini afirma que o sistema funcionaria de maneira parecida com a da portabilidade telefônica: "o consumidor seria livre para decidir de quem compra a energia. Ele poderia optar

apoio de vereadores para impedir que a SEMTRAN tomasse mais de duas centenas de placas, questão que parece ser uma verdadeira obsessão do atual titular da pasta. Esse histórico explica a indignação das três categorias