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primeiro momento, atender todos os órgãos governamentais dos 52 municípios rondonienses, e depois permitirão o acesso do público em geral em alta velocidade.A obra da Infovia será executada pelo Governo da Cooperação em parceria

apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais ... causas de inelegibilidade previstas na legislação.O texto permite a qualquer candidato, partido, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral impugnar o pedido de registro dentro de 5 dias, contados da publicação do edital do mesmo ... fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Já sobre condutas ilícitas, o texto traz ... candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.Entre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o processo eleitoral estão: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ... coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público; e fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder

Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho negou o pedido de tutela antecipada feito pela Associação dos Produtores Rurais Entre Rios, na qual solicitava que o Estado de Rondônia se abstivesse ... criou a reserva). Mas, para o Juízo do 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, em que pese a competência da Assembleia para expedir decretos legislativos, o artigo 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... 506/2014 não esteja dentre as hipóteses previstas para sua edição.Outras açõesA 1ª Vara da Fazenda Pública tem recebido várias ações possessórias promovidas pelo Estado de Rondônia visando à desocupação de áreas abrangidas pela

ocasião, o município irá oferecer a estrutura para que essas entidades possam se apresentar ao público. Ficou acertado também que não haverá competição entre as duas escolas e nem entre os blocos. Mesmo assim

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, encaminhou recomendação às instituições de ensino superior do município para que nos processos seletivos para ingressos nos cursos de nível superior sejam disponibilizados

audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 27/2, na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, blocos, promotores de Justiça e procurador-geral do Município firmaram acordo para que, por deliberação voluntária ... maior bloco entre os presentes, afirmou que irá se submeter à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública (que negou autorização ao bloco). Além disso, o Ministério Público reiterou que pediria multa caso o acordo

Contas da União que revelou esquemas fraudulentos na execução das obras, com prejuízo para os cofres públicos. O senador espera que as investigações mostrem quem são as pessoas que têm tirado proveito da situação ... frisou que as irregularidades devem acabar. Para Cassol é preciso ter seriedade e comprometimento com o dinheiro público.Prorrogação de pagamento dos ribeirinhosO senador Cassol também chamou a atenção para as consequências da enchente

bairros inundados, o senador concordou plenamente com o prefeito Mauro Nazif (PSB), que decretou situação de calamidade pública na cidade. “A prefeitura e a Defesa Civil do município, com o apoio de toda a sociedade

juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, mandou arquivar mandado de segurança impetrado pela Banda do Vai Quem Quer, que queria desfilar no próximo sábado de Carnaval ... Poder Judiciário, mesmo depois da analise técnica da Prefeitura que decidiu pela suspensão para que os serviços públicos estivessem envolvidos em sua totalidade no atendimento aos desabrigados. “Em uma análise acerca da questão aqui trazida ... baila, concluo que não pode o Poder Judiciário substituir a avaliação técnica feita pela Administração Pública no que tange à segurança do evento, sob a possibilidade de se colocar em risco a vida e integridade ... Segurança em se atribuir ao Poder Judiciário a função de se imiscuir em critérios técnicos da administração pública é inviável”.Para o juiz Edenir, o Decreto que determinou o adiamento do Carnaval tem critérios objetivos ... avaliados pela Administração Pública, buscando-se, inclusive, a preservação de vidas, considerando que, se um evento cultural da magnitude do Carnaval, exige adoção de medidas de segurança e socorro, o que não poderá ser oferecido

Ministério Público do Estado de Rondônia instituiu um grupo de voluntários para dar apoio psicossocial às famílias vítimas das enchentes no rio Madeira. Entre as ações que serão desenvolvidas pelo grupo estão visitas aos abrigos ... crianças e atividades recreativas. Além do grupo de voluntários, desde o início da semana passada, o Ministério Público de Rondônia vem articulando ações de atendimento às vítimas das enchentes do rio Madeira em Porto Velho ... Solidário”. A campanha vem arrecadando donativos para os desabrigados entre os colaboradores da Instituição e o público externo. Esta semana, a iniciativa ganhou um reforço na divulgação com a instalação dos chamados “busdoor” nos ônibus

cartadas políticas. Esse é o tipo de carnaval que pode ser feito sem a dependência do dinheiro público. Proibir a Banda de Desfilar é uma ignomínia. Por outro lado, nesse carnaval chinfrim está mais ... certo por ponto final na distribuição de dinheiro público para uma festa que, no geral, nada acrescenta em termos econômicos, sociais e culturais para a cidade. ADIADA Com base num informe de fonte credível ... Susfor (??) para custear campanha eleitoral. Jidalias, empresário de Ariquemes eleito deputado pelo PMDB, está fora da vida pública e condenado ao ostracismo. Ele foi o articulador da primeira CPI para apurar fraudes na construção ... anda acontecendo em relação à cheia do Madeira. Pagam caro pela péssima assessoria de relacionamento público e com a imprensa, escolhida desde o momento em que esses projetos para a ser executados em Porto Velho ... tratados como bandidos. Como esse pessoal não tem a menor noção de como lidar com a opinião pública. E assim, que poderia ser visto como benfeitor da comunidade passa a ser o flagelo da população

Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho negou o pedido de liminar feito pela Associação Esportiva e Cultural Us dy Phora (AECUP), na qual solicitava que a Justiça determinasse ao prefeito a suspensão

governo estadual estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para 2014, as repartições públicas estaduais atenderão até esta sexta-feira (28) e só serão reabertas na quinta-feira (6), a partir das 7h30 ... Apesar disso, a população não ficará desassistida quanto aos serviços essenciais, como nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social e outras que não podem sofrer descontinuidade para não colocar em risco a população.Durante

normativa n° 1, de agosto de 2012, que regulamenta os critérios para Decretação do Estado de Calamidade pública, para criticar o coordenador Nacional da Defesa Civil, Adriano Pereira, caso o decreto municipal seja rejeitado ... Brasília.Nazif lembrou que a normativa estabelece como um dos critérios para homologação do estado de calamidade pública, a somatória dos prejuízos causados por desastre naturais. Pelos cálculos da prefeitura, a enchente é responsável ... terça feira durante visita à Capital, disse que a Defesa Civil Nacional só reconhece Estado de Calamidade Pública quando são registrados casos de epidemia e óbitos em decorrência de desastre natural. “Eu vejo que naquele ... apresentamos, pedem inúmeros outros itens, que falam que você tem que ter um prejuízo no setor público de no mínimo oitenta e três milhões e nós temos cento e dez milhões. Nos já temos todo ... instrução normativa”, criticou Nazif.O prefeito assinou o decreto que pede o reconhecimento da situação de calamidade pública em Porto Velho, após conceder entrevista coletiva e pedir ajuda para todos os cidadãos de Rondônia. Segundo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar que obriga o Município de Ariquemes a criar duas entidades para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação ... serviço e 90 para o segundo, sob pena de multa.A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, que relata existirem no município apenas duas entidades